Fies: novas regras e qualidade
A segunda fase do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), anunciada recentemente pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, deve atingir significativamente os estudantes paranaenses. Entre vários outros itens, as novas regras priorizam estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal. Desta forma, o programa privilegia regiões, em detrimento da renda e da necessidade das famílias.
Em 2014 foram beneficiados 36.522 paranaenses. No entanto, para este ano a expectativa é pessimista devido à redução nos recursos e pela implementação das novas regras. Apenas esse item merecia uma ampla discussão. Se a própria Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, impor uma regra como a citada parece, no mínimo, uma atitude discriminatória. Ainda que as regiões beneficiadas tenham renda média mais baixa do que as demais, a "geografia" não deveria ser a prioridade.
Na última década o mercado de ensino superior privado viveu verdadeira ebulição impulsionado, principalmente pelo financiamento público. Só para se ter uma ideia, em 2010 as universidades particulares receberam 1,366 milhão de novas matrículas; em 2013, o número saltou para 1,733 milhão incremento de 27%. O programa Fies passou de 76,2 mil novos contratos em 2010 para 560 mil em 2013. A iniciativa é importante porque atendeu uma demanda reprimida por ensino nas classes de renda mais baixa, mas não tão baixa para que participem do ProUni outro programa de inclusão universitária.
No entanto, é importante que esses investimentos sejam direcionados também para a qualidade, em detrimento da quantidade. Talvez um passo nesse sentido seja a orientação de valorizar os cursos com melhor avaliação no Sistema Brasileiro de Avaliação de Educação Superior. Em uma escala de 1 a 5, serão rejeitados os que forem classificados com pontuação 1 e 2. É um quesito importante porque "obriga" as instituições a fazer investimentos, refletindo diretamente na formação dos alunos e nos profissionais que serão inseridos no mercado de trabalho.





