Onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem hoje se acabam com o troca-troca de partidos entre parlamentares após a eleição, aprovando a fidelidade partidária. O mandato passa a pertencer ao partido, não mais ao parlamentar eleito. Desde o início da atual legislatura, em janeiro, 46 deputados já trocaram de legenda. A FOLHA ouviu o cientista político Arthur Conceição, de Curitiba, que defende uma profunda mudança no papel dos partidos políticos, antes que se aprove a fidelidade.

A fidelidade partidária é o ponto de partida para uma reforma política eficaz?
Não dá para discutir fidelidade partidária sem discutir a reforma dos partidos políticos. Hoje o partido político é uma agremiação que reúne pessoas e faz uma política de governo, não de Estado, defendendo os interesses de uma minoria. Esta reforma está sendo feita a conta-gotas, da forma e da conveniência dos políticos, não da sociedade civil organizada. Então o partido deixou de ser uma parte do Estado, virou parte do governo. Como vamos discutir fidelidade partidária se não temos um partido que identifica a própria plataforma de Estado dele? Além disso, o cargo político hoje no Brasil é personalista. O eleitor vai votar no cidadão, não interessa se o partido é de direita ou de esquerda.

Mas a fidelidade partidária não reforçaria uma representação da vontade popular?
Não vai ter representação nenhuma. Continuarão sendo defendidos os interesses do partido, principalmente da cúpula que comanda esse partido.

O político é eleito para defender uma idéia mas muda no meio do caminho. Nem a fidelidade facilitaria o controle?
O candidato se elege por uma legenda e tem uma linha de trabalho, uma ideologia. Dentro do Congresso, pelos regimentos éticos do partido, ele tem que votar com a bancada. Agora, quando o candidato vai discutir outras questões na executiva do partido, começa a ser ignorado, ridicularizado pelos próprios companheiros para que mude a linha de pensamento. O povo votou para o candidato defender uma linha de pensamento, mas o partido também pode mudar de linha. Hoje está com o PT, daqui a pouco está junto com o PSDB. Quem for contrariado e estiver insatisfeito, vai querer mudar de partido. Por isso que o político não pode ficar a vida toda ligado a uma legenda se no Brasil não existem plataformas de partido.

O senhor é contra a fidelidade?
Não sou contra, mas na situação em que o Brasil está hoje a fidelidade partidária não quer dizer nada. A única coisa que vamos vetar é que se pague para mudar de partido. Mesmo assim, da forma como o Congresso Nacional está propondo, se o político receber R$ 1 milhão, ele prefere entregar a cadeira para outro, perder o cargo e ficar com o dinheiro.

O que falta para a reforma política começar de fato? Os parlamentares não enxergam esta necessidade?
Eles não querem fazer uma reforma ampla, aprovando o voto distrital, por exemplo. Não querem que mexam na base deles. Quanto mais puderem comandar o partido, melhor. Se a população não está participando dos partidos, melhor ainda.

E como a população pode entrar nesta discussão e fazer valer sua vontade?
Em primeiro lugar, a sociedade civil precisa se unir. É algo meio utópico, mas que precisa começar a acontecer. Sindicatos, universidades e imprensa têm que fazer um levante, uma campanha pela reforma política geral. Fechar o Congresso Nacional por três meses e discutir só esta reforma. A sociedade vai dar os seus pareceres e a partir daí será formulada uma legislação concisa e que abrange os interesses de todo o país. Mas nós vamos continuar assim por uns 500 anos, porque a população está cega para isso. Não temos nem educação de base para discutir política nas escolas. O ponto de partida é a cultura do política do povo brasileiro.

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