FHC e o novo ministério
Max Rosenmann
Sob o regime presidencialista, no governo em qualquer nível - municipal, estadual e federal - é o eleito que deve comandar a implementação do programa, e das ações do Estado. O plano de governo e seus principais projetos são comunicados ao Congresso através dos líderes dos partidos que compõem a maioria.
Quando não tem maioria, o governo fica refém do Legislativo. Vide as últimas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) propostas de iniciativa exclusiva dos deputados e senadores no Congresso, que acabaram tendo o efeito colateral de paralisar a discussão das reformas constitucionais. A falta de amadurecimento político faz com que as mazelas reveladas publicamente pelas CPIs acabem sendo erroneamente atribuídas ao governo federal, mesmo quando elas estão circunscritas a outros poderes autônomos, como o Judiciário.
O Brasil é um país que teve uma abertura econômica no começo da década de 90, tornando-se alvo prioritário de grandes investidores internacionais. Ele vem buscar aqui uma porta de entrada para os 250 milhões de potenciais consumidores do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul).
O problema é que quanto maior você fica, mais sombra você faz nos poderosos. No momento em que o Brasil está crescendo, países ricos que sempre pregaram a abertura econômica iniciam um processo brutal de barreiras e retaliações às nossas exportações. A guerra comercial, somada às periódicas crises vividas por países emergentes na Ásia, Rússia, México e mesmo no Mercosul, vem provocando crises de credibilidade e estabilidade que afugentam o capital.
O Brasil foi abalroado, desde agosto de 98, por uma das maiores crises de credibilidade de que se tem notícia na sua história recente. Graças à firmeza do presidente Fernando Henrique Cardoso como timoneiro da Nação pudemos atravessar essa turbulência, e hoje já iniciamos um processo lento de crescimento econômico. Os índices já mostram que em 99 a economia brasileira, ao invés de sofrer um retração de 3% como se acreditava, poderá crescer pelo menos 1%, o que em termos absolutos representa uma diferença de US$ 35 bilhões.
Apesar dessa demonstração de comando do presidente, com exceção do PSDB, os partidos que fazem parte da base do governo, temendo os efeitos da crise na opinião pública, quiseram eximir-se de suas responsabilidades e ficar somente com a parte popularmente bem vista na administração federal. Muitos saíram aos quatro cantos criticando o governo que sustentam no Congresso, assumindo nas ruas posturas oportunistas e demagógicas. Algumas legendas, até com propaganda institucional no rádio e na televisão pregando o contrário do que fazem no Parlamento.
Esse quadro foi claramente percebido pelo presidente Fernando Henrique na montagem no novo ministério. A análise da lista de novos ministros revela que o presidente não abriu mão de manter o controle sobre os ‘‘ministérios-meio’’, aqueles cujas atitudes devem ser perfeitamente harmônicas com a Presidência - Fazenda, Planejamento, Administração e Casa Civil. Os partidos aliados foram contemplados nos ‘‘ministérios-fim’’, cujo bom ou mau desempenho não contamina os demais. E mesmo assim, as pastas mais importantes, que tratam de áreas prioritárias como Saúde e Educação, permanecem sob o controle do PSDB, partido do presidente.
O presidente Fernando Henrique deu uma demonstração inequívoca de que tem o comando efetivo do governo. Cabe agora ao eleitorado cobrar de seus deputados o restabelecimento do ritmo rápido para a votação das reformas necessárias e urgentes, como o ajuste fiscal, a regulamentação do sistema financeiro, as reformas da Previdência, do Judiciário e Tributária. Se houver um mutirão de esforços, há condições para que essas reformas sejam votadas até o final deste ano.
Que se deixe a oposição falseando com suas críticas permanentes. Ela que sempre tem votado contra tudo o que o Brasil necessita e depois aparece como crítica boazinha, como uma espécie de ‘‘Mister M’’ da política nacional. No mundo todo há uma crise de desemprego, fruto da abertura das economias e do acelerado desenvolvimento tecnológico. Essa crise é mundial, e somente se diminui o desemprego com o aumento da riqueza dos países e dos povos que, como consequência, aumentam seus serviços.
Povos mais ricos, mais serviços, mais empregos. Com esse trinômio em mente, temos certeza de que o Brasil mais uma vez dará ao mundo uma demonstração de sua vitalidade e capacidade de recuperação, retomando o caminho para uma nação socialmente mais justa e solidária.
- MAX ROSENMANN é deputado federal pelo PSDB-PR

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