A população brasileira está perplexa com a operação-abafa articulada pelos políticos ligados ao poder central. Fazem de tudo para evitar que se investiguem os meandros do desvio de verbas da construção do Fórum do TRT-SP. Quem não deve não teme. Se FHC e EJ temem a CPI, levam-nos a crer que têm culpa no cartório! O povo articulado deve revigorar as armas de que dispõe e lutar aguerridamente para pressionar pela instalação da CPI. Ovadas e mobilização popular devem ser intensificadas. O povo deve exigir moralidade e transparência no trato da coisa pública, as ações de pressão devem ser direcionadas contra todos os políticos contrários à CPI. O horário político gratuito é uma ótima oportunidade de esclarecer a população acerca da corrupção em Brasília.
EJ, em seu depoimento, negou lobby e disse ainda que ajuda empresas a entender o governo. Poderia ter dito qualquer coisa. Seu depoimento não tem qualquer valor prático. Nem obrigação de dizer a verdade é exigido, a não ser reforçar na mídia uma versão que EJ é santo, e de que FHC é ingênuo. É o tal ‘‘diz-que-me-diz’’ político, jogos de palavras, cada lado gritando mais alto, mas, como a maior parte da mídia recebe um forte controle governamental, através de anúncios institucionais, a população trapaceada engole este ‘‘imbróglio’’ governista.
EJ se especializou em intermediar negócios com o governo. É, portanto, um traficante de conhecimento, pelo cargo que ocupou; como toda gente deste tipo é escorregadia, é lisa como um sabonete, e, tendo um bando de políticos situacionista para favorecer EJ em seu depoimento, foram minimizadas as supostas bandalheiras nos tráficos aventados. Caso EJ seja investigado seriamente, não através de um teatro no Senado, mas através de uma CPI, levaria muitos políticos, que hoje o encobrem, para a mesma lama de suposições da Corte.
EJ fez tratativas com o ex-juiz Lalau, apesar de inicialmente ter negado esta versão; admitiu que FHC também sabia dessas tratativas, mas a tropa de choque governista quer evitar que se apurem os fatos através de uma CPI. Este é um país comandado por gente que chafurda na lama. Segundo palavras de Antônio Carlos Magalhães, o governo é tímido no caso do TRT. Claro o governo não quer apurar nada, não quer prender o juiz foragido, quer abafar o quanto antes as maracutaias no desvio de verbas do TRT-SP.
Na administração pública não há liberdade ou vontade pessoal. A lei, para o particular significa ‘‘pode fazer assim’’; para o administrador público significa ‘‘deve fazer assim’’. Será que EJ agia defendendo interesses particulares na administração pública? O legal na administração pública deve se ajustar ao honesto e ao conveniente aos interesses sociais. Será que o envolvimento de EJ com Lalau, mesmo que legal, ajustou-se ao honesto e ao conveniente? A moralidade administrativa constitui pressuposto da validade de todo ato da Administração Pública (CF, artigo 37, caput).
Qual o momento que em EJ passou a atuar como particular? Apenas quando deixou de ser capanga de FHC? Ou ele agia desta forma quando era o poderoso da República? Todas estas questões são relevantes, pois podem redundar em certas punições, e só uma CPI poderá elucidar. O administrador público deve praticar só atos legais e a finalidade destes atos é unicamente aquele que o Direito indica como objeto do ato, de forma impessoal. ‘‘Ajudar a entender como funciona o governo’’ mostra que os empresários ajudados por EJ não objetivavam agir de forma impessoal, contrariando os princípios da administração pública. EJ pode ser condenado concorrentemente com os empresários que, ao ‘‘entender o governo’’ levaram vantagens pessoais, pois a lei exige impessoalidade.
A Ordem dos Advogados do Brasil já está engajada na luta pela abertura da CPI, apesar de ACM querer desqualificar e ridicularizar esta instituição dizendo que a OAB comanda só advogados. Engana-se o coronel. Muitos deputados federais são advogados. A OAB está buscando moralidade e transparência, mesmo indo de encontro aos interesses políticos de EJ, FHC e quem mais esteja temendo apuração de denúncias graves no seio do poder central.
Os advogados aguerridos podem e devem juntar-se à cruzada que jornalistas, promotores e parte do povo já iniciaram, para desvendar os desmandos e maracutaias acobertados pela operação-abafa, e, portanto, ainda sob suspeita. Governistas querem mudar a lei para enquadrar o Ministério Público. Segundo um assessor de FHC, a lei é individualista e cheia de falhas. ‘‘A aprovação da Lei da Mordaça, que impede o repasse de informações pelo MP à imprensa, também é prioridade de FHC’’, afirmou o assessor.
Como podemos notar, querem uma ditadura de direita no poder. EJ e FHC são bandidos? Só com um CPI poderemos tirar está dúvida da mente do povo. E isso deveria, portanto, ser até objetivo de EJ e FHC, os maiores interessados em comprovar sua suposta inocência. Mas os atos de FHC caminham no sentido contrário, querendo ampliar os mecanismos de impunidade no País. Vamos afiar os espíritos! Devemos lavar a roupa suja de Brasília no horário eleitoral gratuito. Pedindo a CPI.
- FERNANDO MARREY FERREIRA é advogado e especializado em Jornalismo Internacional em São Paulo
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