Por descuido ou premeditação, o governo prepara para o trabalhador um perversa armadilha. A título de melhorar a remuneração do FGTS, hoje feita pela TR mais 3% ao ano (a poupança oferece 6% ao ano), o governo acena com a possibilidade de facultar a aplicação de até 50% desses recursos em fundos especiais que participem do processo de privatização das estatais. É uma armadilha porque traz para o campo dos investimentos de risco um dinheiro programado para ser uma espécie de seguro do trabalhador. Pior do que isso: não oferece garantias para rentabilidade desses fundos e mantém as mesmas regras do FGTS para o resgate.
Os trabalhadores devem estar atentos às distorções que vêm caracterizando as privatizações, em que os acionistas minoritários acabam financiando grandes grupos que, na maioria das vezes, são compostos por fornecedores ou clientes da antiga estatal. É importante que, para não embarcar nessa aventura com uma frágil canoa, o trabalhador veja alguns exemplos da história recente, que desembocaram em terríveis naufrágios.
Na verdade, o nó principal da questão está na matriz do processo. A modelagem de venda adotada pelo governo para cada empresa desestatizada e a origem dos recursos disponíveis para os empregados participarem de seu capital poderão, em certas circunstâncias, levar funcionários a repetir o episódio amargado por aqueles que adquiriram ações na privatização das petroquímicas.
Um dos casos é o da Petroquímica União S.A (PQU), de São Paulo, privatizada em janeiro de 1994. Aqui o Governo adotou o modelo de venda de ações em leilão, acreditando provocar uma disputa para obter melhor resultado no valor de venda. Aos empregados e aposentados da empresa, restou a possibilidade de adquirir cerca de 10% das ações, com deságio de 70%.
Mas os adquirentes firmaram um acordo, loteando entre si a parcela de capital a ser comprada e assumindo o controle acionário. Desse modo, as empresas que eram tradicionais clientes da PQU (Union Caribe, Polibrasil, Oxiteno e Unigel) compraram 32% da companhia e, unidas à Unipar, que já detinha 28% das ações, passaram a comandar a empresa com 60% de seu capital. A Petrobrás Química S.A., o braço químico da Pretrobrás, que antes controlava a PQU com 68% de seu capital, permaneceu com 17,5%, ficando minoritária.
Os empregados e aposentados ficaram com 9,74%, através da S.A. dos Empregados da Petroquímica (Sep). Apesar do alto custo financeiro dos recursos que tiveram que captar nos bancos, os sócios acreditavam que a vantagem obtida com o deságio de 70% e a expectativa de melhores resultados com a privatização seriam suficientes para pagar o serviço e amortizar a dívida. Mas o sonho transformou-se em pesadelo.
O modelo permitiu que o controle ficasse nas mãos de clientes, consumidores da maior parte de sua produção e responsáveis por mais de 60% de seu faturamento. Nessa posição, os controladores fizeram com que a administração desobedecesse a política de preços aprovada pelo Conselho de Administração em 1995, e praticasse sistematicamente preços inferiores, provocando enorme perda de receita à PQU, porém permitindo que os acionistas clientes ganhassem muito, pois passaram a comprar matérias-primas da PQU a preços aviltados.
Os empregados e aposentados da Sep, que já desembolsaram cerca de US$ 10 milhões e estão à beira da insolvência com os bancos credores, ingressaram na Justiça com ação de indenização à PQU. Parece que a melhor garantia que possa ser dada a eles, minoritários, é o direito da retirada do negócio, garantindo-lhe o valor dos ativos.
O caso da Sep precisa ser bem observado. Antes que os funcionários das empresas que o governo está desestatizando sejam atraídos a usar seu FGTS na compra do capital delas, cabe ao governo impedir que interesses individuais dos acionistas sobrepujem os da própria companhia e, principalmente, garantir o direito de recompra das ações adquiridas pelos empregados e aposentados, em casos comprovados de perda sistemática.
Sem isso, também perde o País, que tem necessidade de evoluir na desestatização da economia, obtendo recursos para construir uma nação moderna, na qual a poupança privada conte com um mercado de capitais consolidado e a população possa desfrutar do progresso advindo da verdadeira democracia.
- AFAFE ZEKKA é engenheira e diretora da SEP

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