O Estado de Direito estrutura uma espécie de engrenagem que possibilita fluir as exigências coletivas exercidas por intermédio da participação dos cidadãos, os quais não apenas reivindicam, mas também fundamentam pretensões de direitos com o objetivo de influenciar a formulação de políticas públicas que, amiúde, atendam aos interesses da sociedade.
Para muitos, tal engrenagem se limita a funcionar com o acionamento de um simples botão a cada dois anos. A urna eletrônica, ainda que represente aperfeiçoamento tecnológico, nada assegura que o seu manuseio compulsório pelo eleitor permita aprimoramento democrático. Não significa, também, que a democracia se realize de forma automática; pois ela exige a efetiva e consciente participação dos cidadãos.
A operacionalidade da democracia demanda esforço, tempo e dinheiro, quesitos que comprometem seu funcionamento, sobretudo quando o dinheiro passa a lubrificar essa engrenagem de conquista do poder. De um lado, orçamentos bilionários a serem geridos pela administração pública, e, de outro, empresas ávidas por oferecer seus serviços. E o que deveria ser feito pelo Poder Executivo à luz do dia, sob o amparo da legalidade, começa a desviar o foco já no pleito eleitoral.
Na CPI do ''Cachoeira'', o famoso Luiz Pagot, ex-diretor do Dnit, narrou que, pressionado pelo tesoureiro de campanha da presidente Dilma, pedia dinheiro às empreiteiras que tinham contratos com órgãos do governo. Mais: coordenadores de campanhas municipais afirmam em público que sequer sabem a fonte do dinheiro repassado pelas legendas nacionais. E ainda, o recente episódio do ex-prefeito ''aviãozinho'' que se prestava ao tráfico de influência e de propina para pagar dívidas pretéritas de campanha.
Somam-se, ademais, as generosas doações sem discriminação. Em São Paulo, por exemplo, uma construtora doou para os candidatos melhor posicionados nas pesquisas. Distribuiu R$ 1 milhão ao PT; R$ 750 mil ao PSDB; e R$ 500 mil ao PRB. Fica patente que o setor privado não aposta em candidatos por ideologia ou convicção de bons projetos de governo. Com objetivos privados, as empresas agem movidas por estrito interesse econômico, numa nítida colonização da esfera política pelo mercado.
Não bastasse a mercantilização da política, há ainda os financiadores ocultos de campanhas, os mesmos que mais tarde aparecerem como corruptores do dinheiro público em distintas modalidades de licitações fraudulentas. Cada vez mais tem ficado evidente que parte significativa da corrupção é deflagrada durante o processo eleitoral.
Enquanto a política continuar a ser irrigada pela relação promíscua entre dinheiro público e privado, sem rosto, sem dono e sem lastro, pouco significado terão as recomendações que exigem do eleitor coerência na escolha dos candidatos. Só é possível exigir coerência se o processo eleitoral como um todo for posto, ainda que minimamente, no domínio da razoabilidade e da transparência.
O mais importante não é depor contra o sistema eleitoral, mas aperfeiçoá-lo, corrigi-lo e adequá-lo para que a democracia se enraíze como valor substancial da soberana capacidade de autogoverno. E para isso é necessário avançar institucionalmente, com uma legislação ainda mais exigente e capaz de permitir que o cidadão conheça quem são os chamados doadores ''ocultos'' das campanhas. É impensável democracia sem plena transparência e publicidade. Qualquer impedimento de publicidade ao eleitor fere os direitos fundamentais da informação.
As eleições municipais de 2012 renovam, mais uma vez, a oportunidade de valorização da velha máxima ''diga-me com quem andas e eu te direi quem és''. A eleição, festa da democracia, não pode perder o brilho da celebração da cidadania com a prática viciada do ''amigo oculto'', que só mais tarde, a contragosto, é revelado para a sociedade.

CLODOMIRO JOSÉ BANNWART JÚNIOR é professor de Ética e Filosofia Política na Universidade Estadual de Londrina

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