BRASÍLIA - A Ferroeste, ferrovia que liga o litoral do Paraná à região oeste daquele estado, será privatizada dia 4 de dezembro. A ferrovia foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), a pedido do governador do Paraná, Jaime Lerner (PDT). A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND), que se reuniu em Brasília. A venda será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O preço mínimo da Ferroeste será de R$ 25,684 milhões, segundo o diretor de operações de desestatização do BNDES, José Pio Borges. A primeira parcela será de 5% do valor da ferrovia e as 109 parcelas restantes começarão a ser pagas após uma carência de dois anos. A privatização ocorrerá provavelmente na mesma semana em que será privatizada a Malha Sul da Rede Ferroviária Federal, que atende aos três estados da Região Sul.
O CND também definiu que a Malha Nordeste da Rede receberá investimentos entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões, financiados pelo Banco Mundial, para que seu preço mínimo não seja negativo. Ela está recebendo equipamentos de outras malhas que já foram entregues à iniciativa privada. A previsão da data de privatização dessa malha é março do ano que vem e o preço mínino deverá ser divulgado na próxima reunião do CND, marcada para o dia 17 de dezembro.
Foi nomeada pelo CND uma comissão para avaliar o estoque da dívida das Companhias Docas. A Codesp, de São Paulo, tem uma dívida de R$ 600 milhões e a Coderj, do Rio de Janeiro, de R$ 400 milhões. Cerca de 30% dessa dívida está vencida e o resto vencerá em cinco anos.
Com o arrendamento das áreas dos portos, as companhias perderão boa parte de sua receita. Só em Santos, a receita anual de R$ 560 milhões cairá para R$ 70 milhões. ‘‘Autoridade portuária com menos receita não terá como pagar essa dívida’’, diz Luis Baldez, assessor do ministro dos Transportes, Alcides Saldanha.
O presidente da Codesp, Marcelo de Azeredo, fez uma explanação sobre o processo de arrendamento do Porto de Santos, onde se prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão nos próximos anos. O Ministério dos Transportes vai arrendar 11 áreas nas próximas semanas e estuda outras 28.
Borges adiantou que os terminais de contêineres de Santos e de Sepetiba (RJ) serão licitados sob a forma de leilão. O CND ainda não decidiu se a privatização dos pequenos portos será seguida da entrega da autoridade portuária aos novos controladores.
Outra grande empresa que deverá ser privatizada no ano que vem é Furnas. Para isso, em primeiro de janeiro será concluída a separação da parte nuclear da estatal (o complexo de Angra I e Angra II), que será incorporado pela Nuclen. ‘‘Isso permitirá a privatização da empresa’’, disse Borges.

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