Nos últimos anos, a atuação do Ministério Público escapou dos corredores de fóruns e ganhou grande espaço na mídia. O reflexo na comunidade foi evidente. Investigações envolvendo o patrimônio público chamaram a atenção da sociedade, que passou a acompanhar e a exigir rigor nas apurações. A reação também veio rápida e vem sendo articulada no centro do Poder Legislativo, o Congresso. Algumas propostas polêmicas, como a ''Lei da Mordaça'' e os foros especiais para administradores públicos, são respostas de quem prefere viver sob o manto da impunidade. Nessa fase de mudança, a Promotoria da Cidadania de São Paulo é um alvo das atenções de todo o País. Tanto que o promotor mais antigo do setor, Fernando Capez, de 35 anos, constantemente é acusado de um certo ''estrelismo'' por pessoas atingidas ou incomodadas pelas investigações. ''Nenhuma vez que apareci na imprensa eu pedi para aparecer'', defende-se o promotor, que esteve em Londrina há duas semanas para uma aula inaugural de um curso de aperfeiçoamento em Direito. Formado pela Universidade de São Paulo (USP), em 1986, Capez ingressou no Ministério Público no ano seguinte e ganhou notoriedade pelas ações contra as torcidas organizadas. Mas também desenvolve outros trabalhos importantes, contra a atuação da chamada ''Máfia do Lixo''. Nesta entrevista à Folha, Capez fala da ''nova visibilidade'' do MP, da ''Lei da Mordaça'' entre outros assuntos. Na última sexta-feira, depois de ouvir as denúncias da ex-mulher do prefeito Celso Pitta, o promotor Fernando Capez anunciou que convocará Nicéa Pitta para depor no MP sobre a corrupção na Prefeitura de São Paulo. FERNANDO CAPEZ ‘Lei da Mordaça garantirá a impunidade’ Promotor paulista critica projeto que pretende reduzir poderes do MP e cobra atenção da sociedade às manobras do Congresso Paulo WolfgangDIAGNÓSTICOCapez: ‘‘Eu diria que existem dois problemas que arrasam o País: a incompetência, em primeiro lugar, e a corrupção, em segundo’’ Lúcio Horta De Londrina Folha O brasileiro hoje continua sendo desrespeitado em seus direitos mais elementares ou alguma coisa mudou? Capez Acho que hoje é mais respeitado. Temos uma imprensa vigilante, atenta e a população está muito mais informada. A maioria das pessoas conhece bem os seus direitos e tem uma razoável noção de cidadania. De maneira que todas as vezes em que há um desrespeito à cidadania, elas têm procurado reclamar e dar publicidade ao assunto. Folha A publicidade desses casos é a grande diferença, ou seja, antes as coisas também aconteciam mas ninguém ficava sabendo? Capez Exatamente. Hoje está muito mais difícil praticar arbitrariedades, está muito mais difícil praticar dano ao patrimônio público, embora eles continuem sendo praticados em larga escala. Folha O que o Ministério Público tem feito para reduzir a corrupção? Capez A nossa promotoria, na capital de São Paulo, já entrou com ações que hoje pedem um total de mais de R$ 10 bilhões de volta aos cofres municipais e estaduais. Isso em seis anos. São ações contra administradores, sociedades de economia mista, autarquias, empresas públicas e administração direta municipal e estadual. Ações propostas contra ex-governadores, prefeitos, que incluem perda de mandato. De maneira que é uma promotoria bem atuante e que tem incomodado muito. E o MP em todo o Estado, nas promotorias do interior, tem provocado processos contra prefeitos. Isso tem causado, de certa forma, uma reação no Congresso, procurando diminuir os poderes do MP. Folha O que o senhor pensa a respeito do projeto que ficou conhecido como ‘‘Lei da Mordaça’’? Pela proposta, a divulgação de fatos sobre processos ficará proibida, sob penalidades que podem ser impostas às autoridades que investigam denúncias de irregularidades. Capez A ‘‘Lei da Mordaça’’ ainda diz respeito a impossibilidade de entrevistas. Mas eles querem ainda criar outros dispositivos, como os foros privilegiados para prefeitos no que diz respeito às ações de impunidade. Isso vai dificultar bastante a discussão do processo e vai garantir a impunidade. Então é necessário que a sociedade esteja atenta às manobras do Congresso e a essa choradeira de prefeitos e agentes públicos de uma maneira geral, que não têm mais tanta liberdade para praticar as falcatruas. Folha De qualquer forma, temos visto nos últimos anos que o MP ganhou mais visibilidade na sociedade. E o MP de São Paulo tem um papel importante nesse processo... Capez Eu sou o mais antigo integrante dessa promotoria, que é nova, foi criada em 1993. Havia ali uma certa prevenção contra a imprensa. Não se queria dar entrevistas, havia um certo temor contra jornalistas. E eu fui um dos pioneiros a quebrar esse tipo de tabu e criar um contato franco, aberto e direto com jornalistas, mostrando tudo, abrindo as prateleiras. Afinal de contas, o que está sendo apurado ali tem que ser de conhecimento da população. Até para que a população possa fiscalizar como estão sendo feitas as investigações. E, graças a Deus, raramente tivemos problemas com a imprensa, com jornalistas. As eventuais críticas que sofremos foram naturais, dentro do ambiente democrático. E hoje essa visibilidade, essa transparência, são uma das principais garantias do cidadão. É possível, através da imprensa, fiscalizar e cobrar como os agentes que fiscalizam o poder público. Folha Mas a ‘‘Lei da Mordaça’’ pode acabar com essa situação. Capez Não é preciso a ‘‘Lei da Mordaça’’. Porque você já tem um dispositivo que diz que se o promotor revelar dados sigilosos, que dizem respeito ao sigilo bancário e fiscal, deve ser responsabilizado, inclusive criminalmente. Se o promotor ofende a intimidade ou a imagem de alguma pessoa, ele tem como ser processado. De maneira que não há necessidade de uma lei que proíba: os parâmetros já existem. E eu reputo alguns dispositivos dessa lei como inconstitucionais; e naquilo que eu considerar inconstitucional, vou deixar de cumprir. Folha O senhor já foi acusado de um certo estrelismo por estar sempre na mídia, de querer promoção pessoal. Como responder a essas acusações? Capez Eu não só apareci bastante através do meu trabalho como estimulo os meus colegas a fazer. Agora, em nenhuma vez que apareci na imprensa eu pedi para aparecer. São convites que são feitos justamente por causa do nosso trabalho. Tivemos, por exemplo, um trabalho de combate à violência de torcidas organizadas. Claro que a imprensa quer informação, procura saber e evidentemente o promotor está lá para dar seus esclarecimentos. Tivemos um outro caso, dos trens metropolitanos da Companhia Paulista, com uma morte a cada dois dias. Tomamos uma medida contundente, que reduziu drasticamente o número de acidentes, e a imprensa quis saber. Recentemente estamos envolvidos no combate da chamada ‘‘Máfia do Lixo’’, que desviou cerca de R$ 1 bilhão dos cofres municipais. Então, na verdade, aqueles que falam de estrelismo fazem uma análise superficial do problema e, de certa forma, ou se sentem incomodados, pelas ações, ou gostariam de estar no meu lugar. De maneira que eu não me incomodo com isso. Faço porque acho importante para a minha instituição. Folha Como atua a ‘‘Máfia do Lixo’’? Capez É uma máfia de empresas, empreiteiras, que prestam serviços de coleta e varrição de lixo e que formaram um verdadeiro cartel, permitindo que recebessem por serviços não prestados, por ruas não varridas... Folha ... alteração de planilhas de serviços... Capez ... exatamente. Através de corrupção, propina, aumentos ilegais, quase que quadruplicando o valor do contrato. Tudo isso provocou uma lesão de mais de R$ 1 bilhão e o MP já ingressou com sete ações, processando todas as empreiteiras envolvidas, mais agentes públicos, e a investigação prossegue. Então evidentemente é uma ação contundente, com vários editorias de jornais, de São Paulo, dizendo que devido ao zelo do MP a população tem alguma esperança de que as práticas sejam alteradas. Infelizmente precisou o MP entrar com as ações, porque o governo não se apercebeu disso. Folha Na sua avaliação, a corrupção ainda é o maior problema do País? Capez Eu diria que existem dois problemas que arrasam o País. Nós não temos guerras, não temos terremotos, mas você vê pessoas morrendo em filas de hospitais, vê pessoas morando em favelas, sem a menor condição de saneamento básico, sem acesso as escolas. Tudo isso por dois principais problemas: incompetência, em primeiro lugar. Por incrível que parece, acima até da corrupção. Falta planejamento, falta visão, falta saber cortar despesas. E, em segundo lugar, a corrupção. Mas a corrupção estamos combatendo. Agora a incompetência o eleitor deve estar muito atento, não deve votar em líderes incompetentes, porque são esses líderes é que vão provocar as mortes em hospitais, a falta de segurança etc. Folha O senhor tem conhecimento das denúncias de corrupção na Prefeitura de Londrina e que estão sendo apuradas pelo MP local? Capez Não tenho, mas acredito que o MP hoje atue em todo Brasil de maneira uniforme. Folha Como foi o trabalho de combate à violência das torcidas nos estádios? Capez Começou em agosto de 95 e foram fechadas as três mais violentas. Até então, em três anos ocorreram 20 mortes dentro dos estádios, com bombas de fabricação caseira, agressões a facadas, pedaços de pau etc. Depois que esses grupos foram desmantelados, e foram proibidos de entrar nos estádios, não houve nenhuma morte. E eu faço questão de comparecer pessoalmente aos principais jogos, sem segurança. Circulo livremente e tenho constatado pessoalmente uma redução da violência. A Federação Paulista de Futebol também redigiu em conjunto com a nossa promotoria um ato proibindo a entrada nos estádios de São Paulo torcedores com camisas, bandeiras e bonés de torcidas organizadas e qualquer outro símbolo que as identificasse. Claro que eles continuaram comparecendo informalmente, mas só o fato de a gente tirar aquele fator de aglutinação, que eram os seus adereços, já reduziu bastante e melhorou o trabalho da Polícia. Folha Os torcedores na época reclamaram que seria um direito do cidadão se reunir em torcidas organizadas? Capez De fato é, eles têm o direito de se organizar. Desde que essa organização não acabe se desvirtuando das finalidades iniciais e passe a praticar a violência. Folha Recentemente, em São Paulo, um rapaz foi morto pelos chamados ‘‘Cabeças Raspadas’’. O senhor também está trabalhando nesse caso. Foi um fato isolado ou é algo que está começando a surgir nas cidades? Capez Eu acho que é um algo que, lamentavelmente, está começando a surgir em São Paulo, Rio de Janeiro e nas grandes cidades. Isso é fruto primeiro das desigualdades sociais; segundo, da falta de perspectivas dos jovens. Na faixa dos 15 a 25 anos, ele fica revoltado com a situação, não vê mecanismos de mudança e procura encontrar um culpado. E geralmente esses culpados são minorias, pessoas indefesas, nas quais ele pode desafogar sua violência. Acho que o problema tem sido mal enfocado porque de nada adianta, ou pouco adianta, depois que ocorre um crime você processar o culpado. É necessário um trabalho científico e preventivo, que deveria ter sido feito pela polícia e que o MP vai fazer. Folha Que tipo de trabalho? Capez O mapeamento desses grupos, os pontos em que eles se encontram e, se necessário for, inicialmente até entrar em contato com eles. Porque na verdade são pessoas carentes, revoltadas, cujo ódio é muitas vezes fruto da incompreensão. E muitas vezes um entendimento, uma conversa, uma canalização para um ponto produtivo pode resolver o problema. Folha A indicação de Haider, novo primeiro-ministro da Áustria, que já manifestou simpatia pelo regime nazista, pode trazer alguma influência para o terceiro mundo? Capez Acho que sempre há uma influência. Embora esses grupos não sejam muito cultos ou bem informados, evidentemente os meios de comunicação levam a eles determinadas mudanças na Europa, o que pode eventualmente ter uma conexão, um estímulo. Mas independentemente dos fenômenos na Europa, esses grupos já existem e têm na intolerância a sua marca registrada; e, principalmente, na intolerância um canal de extravasamento de suas frustrações. Folha As torcidas de futebol podem ser um caminho natural desses grupos? Capez Sem dúvida. Inclusive em algumas das torcidas nós já identificamos alguns símbolos neonazistas, neofascistas, maneiras de comunicação. Eu acho que o problema no Brasil é menos racial e mais social. Folha O senhor escreveu o livro ‘‘Crimes de Trânsito, comentários ao novo código’’. Dois anos depois de sua implantação, qual a avaliação sobre o novo código? Capez Ainda é cedo para fazer uma avaliação. Mas sem dúvida nenhuma não podíamos continuar punindo homicídio culposo praticado no trânsito como se fosse um homicídio comum. E o trânsito mata muito, muito mais do que o número de mortos na guerra do Vietnã. De maneira que ainda é cedo para fazer uma avaliação de seus reais efeitos, mas a gente sente que, sem dúvida nenhuma, há uma mudança de mentalidade. Folha Outro livro foi sobre armas de fogo. Qual sua avaliação sobre a lei que tramita no Congresso e que prevê a proibição do comércio de armas no Brasil? Capez Inicialmente sou a favor da proibição do comércio de porte de armas das pessoas. Não me convence o argumento de que o sujeito não teria condições de se defender porque, na verdade, não há condições de se exercitar uma legítima defesa quando há uma agressão de um marginal geralmente sob efeito de psicotrópicos e armado. Acho que uma sociedade desarmada é uma sociedade menos violenta e a ineficiência da polícia em combater o tráfico de armas não pode servir de desculpa para que nos permitamos que a sociedade vá se armando, criando um clima de absoluto confronto, uma guerrilha civil. De maneira que eu apoio essa medida e apenas cobro por partes das polícias estaduais e federal uma atuação mais contundente em relação ao tráfico de armas. Folha Recentemente em Londrina, um policial à paisana se envolveu numa briga e acabou atirando e matando uma pessoa e ferindo outras. Houve ainda um outro episódio, que virou notícia nacional, quando a Tropa de Choque da PM atirou contra populares e jornalistas, utilizando balas de borracha, repetindo o que já havia ocorrido em Brasília. Sem contar outros problemas, como o caso da Favela Naval, em São Paulo. A impressão é que nem mesmo o policial está preparado para utilizar uma arma de fogo. Capez O que acontece é o seguinte: o processo seletivo da PM é bom. Eu fiz um trabalho a respeito disso. Ocorre que a PM seleciona um material já bastante prejudicado. E a pessoa tem que ganhar R$ 700 por mês arriscando sua vida, subordinando a um rígido sistema de disciplina, a um horário exigente. Então quem vai para a PM é a pessoa que não conseguiu a colocação em nenhum lugar no mercado privado de trabalho. Ou é alguém que está indo para a PM apenas para utilizá-la como trampolim para encontrar um emprego privado. Então esse material selecionado já chega com deficiências de formação familiar, deficiências de formação escolar e tudo isso vem para o poder público. A PM tem que arcar com esse ônus de recuperar 20, 25 anos de atraso na formação. E o que é pior: coloca-se uma arma na mão dessa pessoa e a obrigação dela ser uma autoridade. Há um conflito inclusive psicológico, e as consequências acabam sendo danosas. Lamentavelmente a PM acaba sendo um reflexo da sociedade brasileira, com todas as falhas de educação que nós temos. Folha Como o senhor vê a idéia de junção das duas polícias, Militar e Civil. É viável? Capez A curto prazo eu acho impossível. A médio e longo prazo, ideal. Porque não dá para ter duas polícias, uma competindo com a outra. Isso é loucura. É preciso ter um comando só, uma polícia só. Agora, embora não seja possível a unificação a curto prazo, é possível a unidade de ação. Basta que o secretário de Segurança Pública seja alguém em que as polícias confiem, alguém no qual as polícias vejam um líder. E não simplesmente um político sem formação, sem cacoete para o exercício da função. Acho que a unidade de ação depende muito mais da qualidade do secretário da Segurança Pública do que uma mudança do sistema.

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