Feliz adversário
TT Catalão
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou nove anos na última semana. As velinhas apagadas foram acesas na rua sobre corpos fuzilados. A omissão não foi convidada, mas esteve e ainda está presente. Felizes adversários para uma infeliz constatação: há mais gente preocupada em mudar um estatuto que nunca entrou realmente em vigor do que gente empenhada em mudar estruturas econômicas e raízes culturais para condições de dignidade a começar da infância. O ponto principal desses arautos constantes do ‘‘abaixo o Estatuto’’ é o que deseja a diminuição da idade para a responsabilidade penal.
É claro que um crime será sempre um crime seja feito por um senhor de 50 ou um menino de 12 anos, mas há uma longa distância sobre os mecanismos que teceram a tragédia em um caso e outro. Os adeptos dessa busca de extermínio na ‘‘raiz do problema’’ certamente desejarão, com o tempo, que 15 anos ainda é uma idade alta, logo 12 será razoável. Daí achariam que a punição severa poderia começar aos 5 anos de idade. Enfim, estaríamos próximos da insanidade do Projeto Herodes.
Costuma soar como primária a associação entre criminalidade e miséria. Recentemente dados sobre a lenta resposta do Judiciário e brechas utilizadas por astutos advogados faz com que o ‘‘sentido de impunidade’’ e de malandragem técnica do esperto incentivem o crime em todas as classes.
Quando vemos a ótica das políticas públicas incidir pelo reforço do aparato policial e repressão e nada para ações socioeducativas é sinal de que a galera do Herodes vem crescendo.
O despreparo das áreas culturais dos governos, por exemplo, para lidar com centros de expressão pessoal e núcleos de convivência para troca é estarrecedora. Hipocritamente, aguardamos a tragédia para destilar, tardiamente, estudos ‘‘sérios’’, reações ‘‘indignadas’’, lamúrias, identificação ‘‘precisa’’ das causas da violência etc. Blablablá não pára bala!
O estatuto precisa de chance para existir. Como as próprias crianças e adolescentes. Que não são cifras, nem tabelas, nem audiência qualificada e muito menos mercado consumidor. São seres vivos.
- TT CATALÃO é jornalista em Brasília

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