Os cartões de Natal esparramados sobre a mesa do escritório ainda gotejam suas mensagens de paz, e também de Feliz Ano Novo. Lentamente revejo cada um deles para recordar os que tiveram a gentileza de se lembrar de mim e de minha família. Penso ao mesmo tempo que só podem ter sido os americanos, com sua visão do mundo extremamente prática, que inventaram estes dizeres impressos, que poupam as pessoas do tempo e do esforço empreendido no árduo trabalho de escrever. Mesmo assim, o que está escrito nestes pedaços de cartolina enfeitados por paisagens natalinas, reflete pelo menos a escolha de alguém que se identificou com o tipo de mensagem e a selecionou em meio a tantas expostas na papelaria. Vale, portanto, a intenção e a lembrança. E todos os anos elas se renovam numa demonstração de que na terra há homens de boa vontade.
Seguro um dos cartões. No calor inóspito e pouco civilizado que brota no meio
da tarde de verão a paisagem no retângulo de papel é tranquilizadora. Ali é noite, e sobre os pinheiros ao fundo e sobre a casa, cai neve. O chão está todo branco, e como não há luz nas janelas, presume-se que todos dormem. Dá vontade de entrar neste cenário de paz, soltando a imaginação como se faz quando somos crianças.
O esforço, porém, não dá certo, e o calor me faz lembrar do odioso horário de verão que prolonga a tortura das horas quentes do dia. Esta terrível invenção de algum presidente da República (não me lembro qual, teria sido Getúlio Vargas?), que reduz de forma insignificante o consumo de energia e encurta minha paciência, se perde no passado e é tão insuportável quanto coisas tão antigas como filas, salário atrasado, burocracia e impostos. Especialmente neste último caso me vem à memória a CPMF, inventada pelo ex-ministro Jatene e, que não se duvide, piorou a saúde no Brasil. Melhor se o Dr. Jatene tivesse permanecido nas salas de cirurgia, a implantar pontes safena como um engenheiro do coração. Mas não, ele foi chamado por sua competência médica e acabou implantando mais um imposto dado como provisório, como se no serviço público o provisório pudesse ser removido. Agora a CPMF é doença incurável que continuará no ano novo sem que se vislumbre cura. Isso sem falar nos aumentos do IPVA, IPTU, etc., essas siglas abomináveis e intraduzíveis, que só se sabe o que são na hora de pagar.
Lembrar de impostos é recordar que são como praga imutável. Entra ano, sai ano e lá estão eles para nos apoquentar. São invenção antiga que se perde em tempos imemoriais e, no nosso caso, espelham o legado colonial. Sobre o assunto a Istoé desta semana cita o Projeto Memória da Receita Federal, que traz consigo o ‘‘Dicionário da história dos impostos’’. Vale a pena transcrever alguns trechos citados pela revista:
‘‘Um dos impostos que mais pesaram para os contribuintes do Brasil deu-se por volta de 1730 e chamou-se ‘‘Chapins da Princesa’’. Foi também um dos mais exóticos: era arrecadado para cobrir despesas com sapatos das mulheres da corte em Portugal’’.
‘‘Outro imposto, esse cobrado ilegalmente entre 1630 e 1738, chamou-se ‘‘Conchavo das Farinhas’’: os baianos tinham de contribuir com um prato de farinha para alimentação das tropas que lutavam contra os holandeses invasores. Acabou a guerra, mas o imposto continuou a ser rigorosamente cobrado’’.
‘‘Em abril de 1600 criou-se o imposto ‘‘Isenção até o fim do mundo’’. Destinava-se a auxiliar o Mosteiro de São Bento, que ainda está instalado no centro de São Paulo’’.
Quanto ao contrabando, arte tão praticada nos dias que correm desde os arrabaldes do Paraguai até as mais sofisticadas paragens nova-iorquinas, é também algo que se perde nos confins dos tempos, e que não vai mudar no ano que entra. Sobre o tema, a Istoé ainda assinala a seguinte passagem que faz parte do ‘‘Dicionário da história dos impostos’’:
‘‘A primeira mercadoria tachada como contrabando foi encontrada numa das embarcações do governador-geral do Brasil Tomé de Souza. Uma barrica que oficialmente trazia azeitonas estava repleta de 500 pares de baralho. Fabricar e vender baralhos era monopólio da coroa portuguesa. Tomé não disse para quem era a muamba. Ninguém a reclamou quando soube da apreensão’’.
Apesar de tudo, e guardadas as imutáveis essências, é preciso que paremos de choramingar e nos lamuriar com requintes milenaristas que prevêem o fim do mundo brasileiro. E em que pese algumas nuvens negras no horizonte do porvir, e a tendência do homem de pouco mudar por dentro, recordemos com Alexandre Herculano, citado no meu livro ‘‘América Latina, em busca do paraíso perdido’’, o que acontecia com a metrópole portuguesa, a Pátria-mãe da qual descendemos e da qual descendem todas as nossas dívidas:
‘‘A dívida pública era em 1534 de mais de dois milhões, soma avultadíssima, numa época em que o orçamento ordinário de receita e despesa não chegava talvez anualmente a um milhão de cruzados. Levantavam-se empréstimos por todos os modos, e só o juro do dinheiro negociado em Flandres subia em 1537 a cento e vinte mil cruzados. Em 1543 já a dívida estrangeira era aproximadamente igual a toda a dívida pública de 1534. Os juros vencidos daqueles empréstimos tinham sido tão exorbitantes que sua importância excedia o capital. Calculava-os o feitor português de Flandres em vinte e cinco por cento ao ano, termo médio, de modo que a dívida dobrava em cada quatro anos. Para aliviar, até onde fosse possível, estes intoleráveis encargos, pediu el-rei nas Cortes de Almeirim de 1544 duzentos mil cruzados ao terceiro estado, o qual ofereceu cinquenta mil. Recorreu depois aos empréstimos individuais. Para isso mandava escrever cartas às pessoas abastadas do Reino, significando a cada uma com quanto desejava que concorresse. Esses convites do fundador da Inquisição não eram de desatender, e a generosidade devia tornar-se virtude assaz comum, embora a agricultura, o comércio e a indústria padecessem com essa absorção de capitais’’.
Diante desses fatos passados não se pode negar que evoluímos, fico a pensar enquanto releio num dos cartões a mim enviados: ‘‘Que o Natal seja mais um momento em que as pessoas acreditam que vale a pena viver um Ano Novo’’. Pois acreditemos, e desejemos uns aos outros feliz 1999.
- MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA é socióloga e professora universitária em Londrina

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