A denominação é clara, mas a aplicação é nebulosa: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Certo que o último a tocar no tema o fez inflado por fragmentos das circunstâncias, num momento em que discursos críticos rendem votos. Mas o fez, de qualquer forma, quando o silêncio e a paralisia em relação a equívocos governamentais rondam de simples contribuintes a influentes parlamentares. E o fez num momento oportuno. O senador gaúcho Pedro Simon, do PMDB, fez a declaração durante sessão de discussão da emenda que prorroga até 2004 a cobrança da CPMF. Outros, no passado, também já haviam discursado contra a perda da finalidade dessa contribuição, que criada com caráter temporário para financiar a saúde, virou um ônus permanente para bancar o caixa do governo.
Até quando isso? Para se ressarcir hoje do compulsório sobre os combustíveis, o contribuinte tem que recorrer a um advogado. Caso contrário, vê seu processo emperrado, enquanto outros já têm o ressarcimento nas mãos. Para recuperar perdas de planos econômicos passados, o contribuinte assina adesão e se submete à regras do governo, ou também tem que constituir advogado. E mais: para receber um atendimento digno em qualquer repartição pública que seja, tem que comparecer de terno e gravata. Caso contrário, deixa o local com a sensação de que é um incômodo, por trazer serviço para quem é pago para não trabalhar. Forte a comparação? Sim, mas verdadeira, e que nos perdoem os exemplares funcionários públicos.
Até quando isso? Até quando nós, brasileiros, optaremos pelo silêncio.
Walter Ogama

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