Fascismo ou delinquência?
Joel Samways
Dois ovos lançados contra um ministro, uma paulada, uma cadeirada, uma pedrada e vários empurrões num governador. Isso é tão ‘‘movimento social’’ quanto um encontro de torcidas de times rivais. A estrutura da conduta é a mesma, num caso e noutro. No estádio, vale gritar palavra-de-ordem, palavrão, cantar canções depreciativas dos brios do adversário, fazer caras, bocas e gestos obscenos. Agora, jogou pedra ou deu paulada, socos, pontapés, garrafadas, aí não pode – vai ter de encarar a repressão policial, inquérito, denúncia e processo judicial. Porque delinquir não tem nada a ver com torcer.
Nos movimentos sociais, de protesto e reivindicação, é igual. Vale fazer passeata, paralisação, gritar palavras-de-ordem, cantar canções depreciativas dos alvos do protesto. Isso, dentro dos limites da lei, é democrático, é exercício de liberdade de manifestação do pensamento etc. Mas descambou para a violência, para a calúnia, injúria ou difamação, já sabe, os agentes garantidores da ordem pública entrarão em ação. Porque delinquir não tem nada a ver com reivindicar.
A meu ver, esses atos de delinquência só estão ganhando uma dimensão pretensamente ‘‘populacional’’, ‘‘social’’, ‘‘popular’’, por força de expressão da mídia. Da mesma mídia que, de vez em quando, se atreve a sentenciar de ‘‘voz rouca das ruas’’ a grita de grupelhos agitados, e de ‘‘opinião pública’’ a opinião publicada. É a síndrome da Internet acometendo os meios de comunicação de massa em países democráticos. Pode-se dizer qualquer coisa, uma frasezinha que seja, de repente ela será multiplicada (‘‘repercutida’’) em todos os cantos, em todos os televisores, rádios, jornais, revistas. Ouvem-se comentários do tipo ‘‘a radicalização é resultado do desemprego, da falência da política do governo federal’’; ou ‘‘são grupos fascistas’’, e logo a declaração adquire significação de tratado de sociologia.
Francamente, gostaria que um repórter tivesse a coragem de perguntar aos autores das referidas agressões se eles sabem o que significa fascismo. E que perguntassem, também, aos intelectuais que fizeram a tal ‘‘análise’’ política. Sim, pois pode ser, segundo Bobbio, fascismo ou italiano (o original), ou alemão, ou o ‘‘histórico’’. Seja lá como for, não creio que aqueles atos de delinquência pudessem demonstrar fascismo, na acepção científica do termo. Mas é aquela coisa da linguagem coloquial... Talvez o adjetivo ‘‘fascista’’ tenha, para muitos brasileiros, mais o sentido de palavrão do que a conceituação ideológica. Duvido que os estudantes que atiraram os ovos no ministro saibam o que é fascismo. Ignorância estudantil sobre ‘‘ismos’’. Em 1981, o ex-secretário de Estado Henry Kissinger, então professor de Harvard, veio fazer uma palestra na Universidade de Brasília. Dos 10 mil estudantes da UnB, 300 apareceram, cercaram o prédio e começaram a fazer uma espécie de panelaço. Lá pelas tantas, começaram a gritar ‘‘Kissinger nazista!’’ Ora, ora. Kissinger, judeu nascido em Furth, na Alemanha, emigrou para os EUA, fugindo do nazismo; 23 de seus parentes foram mortos pelas SS. Pois é, a má-leitura do mundo também costuma gerar radicalizações.
Obviamente, partidos como o PT, em campanha presidencial desde 1989, deitam e rolam com esses ‘‘atos de fascismo’’. É um mote fácil. Basta apontar o dedo e dizer: ‘‘Está vendo? Essa é a política do FHC, deixando o povo desesperado!’’ A velha simplificação, a virtude maior dos oportunistas. Quem ouve os líderes petistas comentando os recentes episódios de radicalização, tem a nítida impressão de que se Lula fosse o presidente da República as manifestações ‘‘sociais’’ abusivas, radicais, estariam liberadas. (Nem parece que Dona Erundina, quando prefeita de São Paulo, andou pedindo para a polícia despejar sem-tetos que esbulharam prédios de apartamentos; e a polícia, a cavalo, despejou mesmo.)
Estou com o presidente do Superior Tribunal de Justiça: os atos dos radicais estão todos capitulados como crime, no Código Penal. O que se tem de fazer é identificar os agressores, indiciá-los, processá-los, e, provada a culpa, condená-los por danos físicos e morais. Que prestem serviço comunitário e paguem multa pesada, e pronto. E a cada repetição da conduta, mais grave a pena fica. Só fiquemos certos de que, agindo a Justiça, os candidatos a ditador, manobristas das massas nos ‘‘movimentos sociais’’, virão alegar arbítrio, perseguição política, pedir que organismos internacionais (de preferência, franceses) condenem a atitude do governo, ou pedir proteção especial à testemunha, enfim, as providências de praxe. Porque arbítrio no governo dos outros é refresco.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado, em Curitiba

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