Falta qualidade na gestão pública
A preocupação com a qualidade do serviço público não é totalmente ignorada pelos planos dos canditados a prefeito. Mas também não está saliente nos discursos que se ouve pelo interior do Paraná. Nem a lei de responsabilidade fiscal foi suficiente para mudar velhos conceitos e vícios na gestão do setor público.
Se o número de contas desaprovadas entre as prefeituras teve queda de 30% em dois anos, como mostra o Tribunal de Contas do Estado (TCE), parabéns. Mesmo assim é bom refletir sobre uma declaração feita ontem pelo presidente do TC, Nestor Baptista: Ainda falta planejamento na administração e qualificação dos profissionais - afirma.
A profissionalização do setor, além de evitar embaraços, proporciona uma administração mais fluente no tocante a burocracia e a prestação de contas sobre o uso de recursos. São comuns problemas de ordem técnica. Falhas - que não caracterizam desvios ou quaisquer delitos - acabam por barrar a aprovação de contas. Os adversários aproveitam para colocar dúvida sobre a correta aplicação do dinheiro.
Segundo Baptista, o grande segredo de uma boa peça orçamentária continua sendo o respeito à regra mais básica de qualquer administrador: não gastar mais do que se arrecada. Recado que o tribunal também pretende passar aos vencedores das eleições de outubro, por meio de novos treinamentos. Embora afirme que é inevitável promover indicações políticas para contemplar partidos de apoio, o presidente do TCE defende que os prefeitos sempre tenham a seu lado técnicos qualificados que conheçam as leis e a administração pública.
Em artigo publicado ontem neste jornal, Baptista resume a questão na seguinte observação: Não há mais espaço para devaneios, sonhos oportunistas e irresponsabilidade fiscal. Só é possível gastar o que for arrecadado e que cada gestor deve caber dentro de seu mandato, evitando-se promoções pessoais e utopias demagógicas
Está certo o presidente do TC. Mas, às vezes, a questão é mais elementar, é de carater contábil, ou de interpretação de resoluções. Há um cipoal de leis a serem cumpritas e só a qualificação profissional dos gestores pode jogar luzes sobre pontos obscuros e assim, evitar tanstornos.





