Falta firmeza no combate à corrupção
O Brasil não está cumprindo compromisso firmado internacionalmente para combater a corrupção. Por conta disso, representantes do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) vão cobrar do governo brasileiro ações efetivas de enfrentamento ao problema.
Esses delegados da ONU estiveram no Brasil na semana passada e participaram da Convenção de Combate à Corrupção das Nações Pelo Governo, ouvindo relatos de representantes da sociedade civil e de órgãos, como a Controladoria Geral da União (CGU).
Não se pode generalizar. Ações importantes estão sendo feitas, mas não são suficientes. Um exemplo está no trabalho da CGU, que divulgou recentemente um recorde de demissões de servidores federais por abusos e irregularidades. Foram 98 no mês de julho, 328 no ano, 3.297 desde janeiro de 2003. Quase uma demissão por dia e mesmo assim parece não ter fim.
Uma das principais ações que os delegados da ONU cobrarão das autoridades brasileiras é a criação de uma lei para punir o enriquecimento ilícito e outra para responsabilizar pessoas e empresas por atos de corrupção.
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada pelo Brasil e por outros 200 países, é o maior compromisso internacional do gênero. Ela se fundamenta em quatro tópicos: medidas preventivas, criminalização e aplicação da lei, cooperação internacional e recuperação de ativos.
Um país que não combate adequadamente a corrupção não se desenvolve economicamente e socialmente. Sem falar no comprometimento dos valores morais, do enfraquecimento das instituições democráticas e do favorecimento ao crime organizado.
Denúncias de pagamento de propina derrubaram há poucos dias a cúpula do Ministério dos Transportes. Mas só esta ''faxina'' (nome dado pela própria presidente Dilma Rousseff às demissões) não são suficientes para a população acreditar que o combate à corrupção é para valer. Se houve crime, é preciso punir os culpados e recuperar o dinheiro desviado dos cofres públicos. A ''limpeza'' só vai funcionar mesmo se o governo federal tirar da gaveta e colocar em tramitação os projetos de lei que criminalizam o enriquecimento ilícito.





