Curitiba - A Secretaria de Estado da Segurança Pública vive dias agitados desde que o governador Roberto Requião (PMDB) assumiu o controle do Poder Executivo estadual no dia 1º de janeiro deste ano. Durante quase cinco meses, o próprio governador assumiu o comando da pasta, sob o argumento de que queria comandar pessoalmente o processo de expulsão de policiais corruptos das polícias Civil e Militar.
Apesar de críticas de setores das polícias e da própria sociedade, que pleiteavam a indicação de alguém com dedicação exclusiva para assumir o cargo, Requião manteve-se à frente da secretaria até o dia 22 de maio, quando transmitiu o cargo ao promotor de Justiça Luiz Fernando Delazari. A indicação de um membro do Ministério Público (MP) era uma questão fechada para o governador, que desde o início de seu mandato tem mantido uma política de aproximação entre o governo e a instituição.
Entretanto, o próprio fato de Delazari ser integrante do MP acabou causando seu afastamento um mês após sua posse. No dia 24 de junho, o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar ao ex-secretário de Governo de Jaime Lerner (PFL) José Cid Campêlo Filho, que alegou ser incostitucional a nomeação de membros do MP para funções do Executivo estadual. Delazari já havia entrado em conflito com Campêlo quando ainda era vinculado à Promotoria de Investigação Criminal (PIC). O promotor acusou Campêlo de ter se beneficiado com o decreto (posteriormente revogado por Requião) que permitiu o funcionamento dos bingos no Paraná, alegando que o ex-secretário teria ligações com dois estabelecimentos de videoloterias em Curitiba.
A liminar que afastou Delazari foi suspensa no dia 3 deste mês pelo presidente do TJ, Oto Sponholz, que entendeu que a Segurança Pública é uma das áreas afeitas ao MP, e que não haveria inconstitucionalidade na manutenção do promotor na secretaria. Há dez dias a frente do cargo, Delazari comenta, em entrevista exclusiva para a Folha de Londrina, seu afastamento e fala de seus planos para a Secretaria de Segurança.
Folha - O ex-secretário de Governo de Jaime Lerner (PFL) José Cid Campêlo questionou na Justiça a constitucionalidade da sua nomeação para a secretaria, uma vez que o senhor é membro do Ministério Público. Qual sua opinião a respeito da ação?
Delazari - A Justiça já se manifestou sobre a legalidade da nomeação. Porém, esse é um assunto que diz respeito à Procuradoria Geral do Estado e eu prefiro não comentar. Meu perfil é técnico, e não político, e no meu entendimento essa disputa teve um caráter eminentemente político.
Folha - Um dos problemas da área de Segurança Pública é a falta de recursos humanos e materiais. Qual á a situação atual?
Delazari - Pelo orçamento que recebemos para este ano do governo passado, dá para se notar claramente que a segurança pública não era uma prioridade. Temos uma verba de cerca de R$ 80 milhões, que é absurdamente insuficiente para uma política de segurança séria. Mas temos que trabalhar com o que temos e buscar recursos fora, junto a outras instâncias no País e no exterior. Montamos um departamento na secretaria especificamente para atuar nessa área de captação de recursos.
Folha - Quanto ao número de policiais, existe previsão de novas contratações?
Delazari - Sem dúvida. Os quadros das polícias Civil e Militar estão completamente defasados. Estamos contratando 1,3 mil novos policiais e pretendemos aumentar também o quadro da Polícia Civil. Nos próximos dias deve ocorrer a nomeação de cerca de 30 delegados e investigadores e a partir de outubro devem ser abertos novos concursos. Mas esse é um déficit histórico, que leva tempo para ser suprido.
Folha - E quanto ao problema de superlotação na carceragem dos distritos policiais e nas penitenciárias?
Delazari - Essa é uma questão que está recebendo uma atenção especial da nossa secretaria e do secretário de Justiça, Aldo Parzianello, que está muito sensível ao problema. O problema de lotação nos distritos é seríssimo. Para se ter uma idéia, precisaríamos ter o dobro das vagas que atualmente dispomos no sistema prisional para chegarmos a uma situação ideal. E isso é fruto de uma política errônea do governo anterior. Foram construídas penitenciárias a um custo muito caro. Com o preço gasto para construir a penitenciária de Ponta Grossa, iremos construir seis casas de custódia. E não adianta ter a penitenciária mais moderna se o agente penitenciário é mal remunerado e facilmente corruptível. Precisamos de uma política humanitária e de um incremento no salário desses agentes para que o sistema funcione.
Folha - Por essa lógica, o próprio policial civil e militar também estariam sujeitos à corrupção caso o nível salarial não seja aumentado. Até que ponto pode ser eficiente então a exoneração de policiais corruptos pregada pelo governo Requião, caso esse aumento salarial demore a ocorrer?
Delazari - Em primeiro lugar, a questão da limpeza nas polícias é uma obrigação de qualquer secretário de Segurança. A corrupção no setor policial é mais odiosa, pela arma e pela confiança que é depositada no policial. Só existe o risco da corrupção continuar existindo se não adotarmos uma política de valorizar a auto-estima do policial.
Folha - Mas a própria população parece acreditar que existe uma cultura de corrupção dentro da polícia...
Delazari - Não acredito nisso. Na sua imensa maioria, nossos policiais são honestos e trabalhadores. Existe, infelizmente, uma espécie de contaminação nesse sentido que começou da cúpula e foi para a base. Mas com a exoneração dos policiais corruptos, podemos recuperar a auto-estima dos policiais, lembrando que a própria função da polícia é combater a corrupção e o crime. Isso passa também por uma política de incremento salarial e pela oferta de boas condições de trabalho, com a aquisição de equipamentos e viaturas condizentes com a importância da atividade policial.
Folha - Com as condições atuais, qual a capacidade de atuação da polícia? Existe uma prioridade no combate ao crime organizado, ou a ênfase é na prevenção dos pequenos crimes?
Delazari - Atualmente, estamos mais preparados para o policiamento ostensivo, e o combate ao pequeno criminoso. Mas estamos nos preparando para combater de maneira mais dura o crime organizado, que deve ser a prioridade do Estado. São as grandes quadrilhas que acabam cooptando aquele criminoso de bairro para suas estruturas. É lógico que a população quer que combata os dois, mas principalmente aquele tipo de crime que mais a afeta, que geralmente são os furtos e roubos. Mas os dois níveis de crime estão interligados, e a repressão deve ser enérgica em ambos os casos.
Folha - Sem recursos financeiros, como o Estado pode atuar contra as grandes quadrilhas de roubos de carga e tráfico de drogas?
Delazari - Uma das ferramentas que estamos desenvolvendo no combate ao crime organizado é o geoprocessamento. É um programa de computador que irá informar, em tempo real, aonde os crimes estão ocorrendo no Estado. E está sendo elaborado com um custo baixíssimo, pela Celepar (Companhia de Informática do Paraná). Com o geoprocessamento, podemos antecipar a atividade criminal. Para se ter uma idéia da eficiência do sistema: em São Paulo, foi constatado que 95% das condutas criminosas ocorrem em apenas 5% dos logradouros públicos. Isso quer dizer na prática que eu posso ter 500 mil policiais na rua, mas se eles não estiverem no lugar certo, de nada vai adiantar o reforço no efetivo.
Folha - Com os dados que a secretaria já tem, como está a situação no campo? Mais especificamente, como a secretaria está atuando no cumprimento das reintegrações de posse de fazendas ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra?
Delazari - Na verdade, a questão das ocupações no campo é uma questão social. A atuação da secretaria de Segurança restringe-se a evitar o conflito entre o MST e os fazendeiros e a própria polícia. Então, estamos cumprindo as reintegrações de posse dentro do critério de que elas possam transcorrer com absoluta normalidade, sem violência. Não podemos nem considerar a hipótese de um conflito no campo, que seria totalmente contrária a ideologia do governo. Até agora, temos tido sucesso.
Folha - Entretanto, no dia 3 de julho houve um tiroteio na Fazenda Pitanga, em Uniflor, entre sem-terra e fazendeiros. A mídia nacional chegou a cogitar a hipótese de que a situação no Paraná poderia degenerar em um conflito armado. Qual sua visão sobre o tema?
Delazari - Acho que houve exagero. O que houve foi um fato isolado. Por sorte, o incidente não acabou em morte, o que de fato poderia ter acontecido. Mas a polícia agiu rapidamente, e foi feito um cordão de isolamento na área. Deslocamos um delegado especialmente para investigar o assunto e baixamos uma resolução da secretaria ordenando que as polícias civil e militar realizem operações de desarmamento em todas as áreas ocupadas pelos sem-terra e nas fazendas vizinhas.
Folha - O desarmamento foi uma das bandeiras levantadas pelo governador e confirmadas pelo senhor na sua posse. Chegou-se a cogitar o pagamento de gratificação de R$ 100,00 para cada arma apreendida por policiais. Isso está sendo posto em prática?
Delazari - A gratificação ainda não está sendo paga por um problema legislativo. Como ela resulta em uma despesa não prevista no orçamento, ela deve ser incluída em um projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo. Mas ela deve ser implementada assim que possível. Quanto ao desarmamento, estamos realizando operações e blitze nos grandes centros para desarmar os bandidos. Não existe uma política de segurança séria sem esse desarmamento. Queremos que essas blitze sejam ainda mais constantes, porque na minha opinião não temos operações policiais suficientes. Queremos que o Estado reconheça a atividade policial de maneira intensa, pois atualmente ela está muito reprimida.

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