Alvo de muita polêmica nas últimas semanas, a Paranaprevidência e o projeto de lei que propôs alterações na sua constituição original deveriam ter sido melhor esclarecidos com os servidores e a sociedade em geral. Durante a votação desse projeto, semana passada em Curitiba, a reação policial para impedir que manifestantes se aproximassem do prédio da Assembleia Legislativa deixou mais de 200 feridos no Centro Cívico. Sem entrar no mérito sobre os motivos para o uso do aparato policial, é possível afirmar que a violência poderia ter sido evitada se os ânimos – dos dois lados – estivessem menos acirrados.
Reportagem publicada por esta FOLHA mostra que a alteração proposta pelo governo estadual não modifica planos de benefícios dos servidores civis e militares aposentados. Desta forma, não há qualquer mudança para os servidores atuais. A justificativa da assessoria de imprensa do instituto foi reafirmada pelo professor de Direito Previdenciário e Processo Civil, Paul Kelter: "É um erro dizer que não haverá aposentadorias para os servidores no futuro, pois seja pagando do fundo ou do próprio bolso, o governo terá que pagar". Será que todos os manifestantes presentes no Centro Cívico estavam com todas essas informações esclarecidas?
Apesar de não impactar diretamente no bolso dos servidores, importante ressaltar que futuramente (em um prazo estimado em 29 anos) a Paranaprevidência pode ter seus recursos esgotados. Além disso, será feita antecipação do deficit do fundo, que atualmente é superavitário. Ontem, também surgiu um fato novo. Para o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas a alteração é inconstitucional porque viola o princípio da contributividade porque "inclui na Paranaprevidência servidores que nunca contribuíram para esse fundo".
No entanto, vale lembrar que a única despesa que um governo não pode deixar de pagar são as aposentadorias e pensões. Gastos com saúde, educação, salários, segurança, por exemplo, vêm depois de garantir aposentadorias e pensões. É obrigação constitucional. E é por esse motivo que a Paranaprevidência sempre será o principal instrumento de equilíbrio financeiro do Estado.
Portanto, toda manifestação de violência poderia ter sido evitada se houvesse disposição para dialogar e, nesse caso, inclui-se os líderes sindicais e toda a base de filiados que tampouco mostraram interesse em conhecer os termos da proposta. O confronto trouxe consequências para muitas pessoas, sejam diretamente ligadas ao evento ou não. As cicatrizes vão demorar a se fechar.

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