Durante o período militar, não havia dúvidas sobre o que era censura, quem eram seus autores e vítimas, embora nem sempre se soubesse o que seria censurado. Felizmente, esse tempo passou. Com a redemocratização, outra Constituição foi escrita, e a censura, como se conheceu nos chamados anos de chumbo, foi abolida. Nem por isso a vida ficou mais fácil. Ao contrário.
A liberdade surgida com o fim da censura aos meios de comunicação trouxe muitas dúvidas e incertezas. Afinal, não há mais um grupo de ungidos instalado na direção do País para decidir o que pode ou não ser dito, escrito ou divulgado. A sociedade está aprendendo a fazer isso sozinha.
Tem sido um aprendizado penoso, como era de se esperar. O episódio mais recente é a proibição judicial da participação de crianças na novela ‘‘Laços de Família’’, da Rede Globo. Os juízes entenderam também que a novela tem conotação sexual e cenas de violência e, por isso, só pode ir ao ar depois das 21 horas. A emissora considera a decisão censura à programação.
Há muita diferença entre o que está acontecendo hoje e o que se via no período da ditadura militar. A principal delas é que o caso está sendo resolvido pela Justiça. Não se trata mais de uma decisão unilateral e incontestável. A Globo tem direito de apresentar seus argumentos, tentar mudar a decisão e de reclamar em voz alta, inclusive com o presidente da República. Os juízes que tomaram a decisão, ao responderem recursos da emissora, justificam suas posições, respaldando-as com as leis em vigor.
O mérito da questão (é ou não censura?) é mais complexo. A programação das emissoras de canal aberto vem sendo questionada há bastante tempo. A concorrência entre elas por melhores índices de audiência levou, de fato, à falta de limites sobre o que é aceitável na televisão. É inegável que há um excesso de cenas de violência e apelo sexual nos horários em que as crianças ainda estão acordadas. Há exploração da miséria humana e baixarias de todo tipo em quase todos os canais.
Proibir ou restringir esse tipo de programação é censura? Não existe uma resposta a essa pergunta ainda. O que existe são tentativas de encontrar um equilíbrio, baseado no bom senso, que garanta a liberdade de expressão de quem faz televisão e, ao mesmo tempo, a proteção de alguns valores éticos coletivos. É uma tarefa difícil mesmo, mas o conflito é um componente da democracia. Só não estamos acostumados a ele ainda.
- ARLETE SALVADOR é jornalista em São Paulo
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