A discussão em torno do uso de animais em pesquisas científicas, que ganhou o País depois que ativistas libertaram cerca de 200 cachorros da raça beagle do Instituto Royal, em São Paulo, não é recente e envolve várias normativas e leis. Em 1979, foi publicada a lei federal número 6.638, que permitia o uso de animais em experimentos, desde que por laboratórios registrados e reconhecidos por órgãos competentes. Esta lei foi revogada em 1998, quando a Lei de Crimes Ambientais (número 9.605) foi assinada. O texto prevê, em trecho do artigo 32, pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa, para quem "realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos".
Um novo texto, de 2008 e conhecido como Lei Arouca (número 11.794), trata do controle e criação de animais para estes fins. "Ela respalda a utilização, mas define regras de como isso deve ser feito", explica a médica veterinária e doutoranda em ciências veterinárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Vanessa Carli Bones. Além desta legislação, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) funciona como um órgão que normatiza o setor, respalda a fiscalização em casos de denúncia e cadastra comissões de ética.
O problema no Brasil, na opinião da médica veterinária, é que o País, apesar de prever em lei, não fiscaliza laboratórios e centros de pesquisas científicas com animais.


A legislação no Brasil que trata do uso de animais em laboratórios é adequada?

Eu não vejo que seja um atraso grande em termos de legislação. Ela está atrasada em termos de tempo, porque demorou a aparecer. Mas muito do que eu vejo na Lei Arouca, vejo em outros países. Um exemplo bom é a legislação do Reino Unido, que é um modelo para o mundo inteiro. É uma lei que mais se aproxima do que considero ideal, porque existe lá um controle muito grande por parte do governo. Há um órgão que tem um grupo que trabalha somente com pesquisas em animais e existe o controle em três esferas da utilização de animais, que eles chamam de 3Ps: o pesquisador deve estar licenciado junto ao governo, a pesquisa deve ser submetida ao governo, e o local, em inglês "place", no caso o laboratório, também deve estar credenciado. Mas também porque lá tem fiscalização. Esta é a principal diferença, na minha visão, entre o Brasil e um país que eu considero modelo: a efetividade da fiscalização. No Reino Unido existem pessoas que trabalham para fiscalizar. Eles são agentes da lei. Aqui, por mais que a legislação fale que a fiscalização deve ocorrer, principalmente por parte das comissões de ética, não acontece.

A utilização dos animais em pesquisas é totalmente confiável?

Muitas das pesquisas que utilizaram animais no passado deram certo, mas outras não. É algo que só tem como saber fazendo. Alguns dados científicos mostram que a maioria das pesquisas que envolvem animais não é aplicável aos seres humanos. Claro que os cientistas que utilizam animais em pesquisa defendem o contrário. Mas eu arrisco dizer que grande parte das pesquisas que utilizam animais e transportam esses resultados para os humanos pode não dar certo.

Por que pode dar errado?

Porque o modelo genético é muito diferente. Se você pegar um camundongo e fizer algum experimento com esse animal e transportar o resultado encontrado nesse cenário para um ser humano, pode não dar certo. A diferença é muito grande, tanto em genética, quanto na questão física e fenotípica. Se esse resultado fosse aplicado a outro camundongo, a probabilidade de que desse certo aumentaria. Isso é muito relativo. Mesmo que a característica genética do animal seja mais próxima do ser humano, a dúvida sempre existe. Eu apoiaria, caso fosse possível, que se usasse uma pessoa como voluntária para fazer uma pesquisa, porque a probabilidade de o resultado dar certo é maior.

A não utilização dos animais não faz com que as pesquisas tenham menos qualidade?

Nesse caso entra outro assunto que são os métodos alternativos, que substituem a utilização de animais. Depende do caso, mas já é possível mudar a utilização. Um exemplo: vamos considerar a utilização de animais em uma aula prática de cirurgia veterinária. Esse animal vivo pode ser substituído por um modelo. Hoje existe um modelo interessante que é a conservação de cadáveres. A habilidade do aluno pode ser treinada naquele modelo. Mesmo que depois ele utilize em um animal vivo, o que é interessante para a formação, o que vem antes, o treinamento das habilidades, pode ser substituído. Outro exemplo é o teste com cosméticos. No Brasil ainda muito disso é testado na pele de animais. Isso pode ser substituído por células mantidas em laboratórios, ou então peles reconstituídas.

Quem define se pode ou não usar um método alternativo?

Não é um órgão, são vários que trabalham em conjunto. No Brasil existe o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM), que é responsável pela validação ou mesmo desenvolvimento dessas técnicas, além da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama), que apoia o BtaCVAM, além do Concea, responsável pela oficialização desses métodos. Mas eu também defendo que se um método novo surgiu para testar a eficiência de um medicamento, ele precisa ser testado antes. Não adianta deixar de usar um animal e usar uma alternativa para depois não funcionar. Para que seja usado na rotina de um laboratório, precisa funcionar. Mas tudo o que eu vejo no mercado hoje funciona. E o que não funciona precisa ser melhorado. Precisa ter recursos do governo para que isso seja melhorado ou para que novos métodos sejam criados. Existem falhas, mas o que eu vejo como solução é investir pesado em métodos alternativos.

Como é possível identificar uma situação de maus-tratos a animais em um ambiente laboratorial?

Não existe uma forma para diagnosticar maus-tratos. Existem várias iniciativas, mas na Lei Arouca, ou em qualquer norma do Concea ou mesmo na Lei de Crimes Ambientais, não existe nada enquadrado. É bem aberto e sempre visto como possibilidade de melhoria. É difícil que todas as pessoas responsáveis por diagnósticos de maus-tratos saibam como fazer e o que fazer. As iniciativas estão começando agora. As pessoas ainda não conhecem muito bem o que fazer e cabe a elas irem atrás para saber o que é melhor. De forma geral, e isso poderia ser utilizado no caso do Instituto Royal, uma forma de fazer é o que estamos desenvolvendo no Laboratório de Bem-Estar Animal (Labea da UFPR), como linha de pesquisa: usar quatro indicadores de bem-estar animal: nutricionais, comportamentais e psicológicos, ambientais e sanitários. Observam-se detalhes como se os animais estão magros, como é ofertada a comida e a água, além do comportamento do animal diante do seu tratador, ver se os animais estão com medo, e se o ambiente é compatível com as necessidades dele.

Qual sua opinião sobre as atitudes dos ativistas no Instituto Royal para libertar os cães?

Ainda não posso tirar uma conclusão definitiva em relação a isso. Se os animais estavam submetidos a maus tratos, eu não sei. Eu entendo o lado dos ativistas, porque eles se preocupam com o sofrimento do animal acima de tudo. Eu concordo em parte com eles porque achei uma atitude corajosa de não pensar nas consequências. Mas ao mesmo tempo não concordo com certas coisas que aconteceram nesse processo. A depredação, quebrar computadores como ocorreu, é uma delas, e o fato de que eles não esperaram uma investigação ser concluída é outra. Porém, se essa investigação seria concluída ou não, é outra história. Eu não sei quanto tempo levaria para ser encerrada. Pensando nisso, eu acho que concordo com a atitude deles.

Houve uma comoção popular pelo fato de envolver beagles. Não seria uma forma seletiva de ver o tema, já que as pessoas se apegam a esses animais?

Existem vários trabalhos que mostram que as pessoas são muito seletivas em relação a quais animais elas vão proteger. De fato, com os cães e os animais que são muito íntimos nossos, e os que se aproximam muito da nossa aparência, as pessoas são mais seletivas. Mas eu acredito fortemente que nenhum animal deva ser deixado de lado ou considerado menos relevante com relação aos outros. Uma linha de pensamento que eu apoio é que os animais vertebrados, de forma geral (mamíferos, aves, peixes, anfíbios) têm senciência, ou seja, eles sentem dor, calor, frio e têm sentimentos. Então, todos os vertebrados mereceriam, a priori, respeito, e não apenas os cães, macacos ou gatos.

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