Criado para ser um órgão fiscalizador do Poder Executivo, há muito o Legislativo brasileiro deixou de exercer a sua principal função: a fiscalização dos atos do presidente da República, de governadores e de prefeitos. Acostumados a troca de favores e à promiscuidade entre os poderes, arraigado no Brasil desde o início da República, muitos deputados e vereadores se tornaram defensores públicos dos principais mandatários, deixando de exercer sua principal função e alçando o Legislativo a um papel secundário.
Balanço da reportagem da FOLHA, publicado na edição de ontem, aponta que a maioria das 268 leis, resoluções e decretos sancionados pelo governador Beto Richa (PSDB) no ano passado de autoria dos parlamentares não impactará na vida dos paranaenses. Isso porque são títulos de utilidade pública a associações e de cidadão honorário ou benemérito, além das mensagens instituindo datas comemorativas e as que denominam municípios como capital de algum produto ou atividade.
Soa um tanto constrangedor à população que em um ano de crise econômica e política e de importantes acontecimentos no Estado, como a greve dos professores da rede estadual e a reforma da ParanaPrevidência, por exemplo, que os parlamentares se ocupem com assuntos de pouca relevância à população. Outra questão é o grande número de faltas registradas no ano passado – assunto abordado recentemente por esta FOLHA. Dos 54 deputados, apenas quatro compareceram a todas as sessões ordinárias realizadas na Assembleia Legislativa.
É claro que um comportamento como esse reforça o distanciamento da população. Se os eleitores fiscalizassem os atos dos gestores públicos, o resultado certamente seria outro. Não é possível mais aceitar esse relacionamento entre Executivo e Legislativo. O País encontra-se em um momento crucial de sua história e essas relações de poder precisam mudar, fato que também depende da população.

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