A maioria das câmaras de vereadores do Paraná tem excesso de funcionários comissionados e em desvio de função. Levantamento do Tribunal de Contas (TC) do Estado, divulgado ontem nesta FOLHA, aponta que pelo menos 333 casas, de um total de 399 - ou 83% delas - está em situação irregular. É um número estarrecedor, ainda mais se considerarmos que o total pode ser maior, uma vez que os dados do TC são alimentados pelas próprias câmaras. A quantidade de funcionários que exercem cargos de comissão não foi divulgada.
A prática da contratação excessiva de pessoal para atuação em cargos comissionados é antiga e não se restringe apenas ao Legislativo. No entanto, não significa que deve perdurar. A transparência nos processos e o amadurecimento da sociedade contribuem para que assuntos antigos sejam repensados - e questionados. É um movimento positivo, mas só terá eficácia se o comportamento for modificado. E aí o assunto é mais complexo.
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal a forma principal de ingresso no serviço público é o concurso. A seleção de interessados em seguir essa carreira, sem dúvida, é a mais justa. No entanto, não se trata aqui de defender o fim dos comissionados. É claro que a pessoa eleita para um mandato deve ter a liberdade para contar com pessoas da sua confiança e que podem auxiliá-la a exercer o cargo da melhor forma possível. Mas os exageros devem ser cortados. Na prática, é possível constatar uma verdadeira engenharia para distribuir cargos a afilhados políticos e cabos eleitorais na promoção clara de troca de favores. Competências sequer são discutidas.
O que deve ser feito - e com urgência - é reequilibrar o quadro do funcionalismo entre concursados e comissionados. Os cargos de confiança não podem exceder no dobro o de servidores de carreira. O Legislativo, cujos membros foram eleitos pela população, deveriam dar exemplo e seguir as leis a risca. Como é de fácil constatação não é isso que tem ocorrido. Por isso, é preciso vigilância constante.

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