O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mais uma vez levanta polêmica. Geralmente a reclamação é pela baixa aprovação, mas a edição 2010.2 bateu recorde. Teriam sido aprovados na segunda etapa 12.634 candidatos, apenas 11,8% dos concorrentes.
Um erro na divulgação do gabarito de respostas da prova prático-profissional causou mais tumulto e o prazo para recursos teve que ser estendido. Para completar as críticas, há quem diga que todos os anos o número de aprovados tende a ser o mesmo.
O presidente da Comissão do Exame de Ordem, Walter de Agra Junior discorda. Para ele, o órgão ficaria mais forte com mais afiliados, o que proporcionaria uma maior arrecadação. A principal preocupação da entidade é ''garantir que o profissional tenha a condição mínima de conhecimento jurídico para defender os direitos do cidadão'', afirma. Nesta entrevista, ele também critica os cursos preparatórios. ''Os cursinhos buscam sempre criticar o Exame de Ordem, para dizer 'sem mim você não passa'. É uma forma de chamar clientela'', alfineta.
A cada ano parece que a prova do Exame de Ordem tem índice menor de aprovados. A prova está mais rigorosa ou as faculdades que não estão preparando os alunos adequadamente?
As faculdades não estão preparando direito. A OAB passa para as instituições de ensino, a cada Exame de Ordem, o desempenho dos seus alunos, em cada uma das dez áreas da prova objetiva, como também das sete áreas da prova subjetiva ou discursiva prática-profissional. A Comissão Nacional já vem fazendo isso há mais de dois anos, passando tudo isso para as instituições para que elas possam trabalhar especificamente nas áreas em que estão fracas. Acho que não é mais hora de o professor ficar na sala de aula fazendo de conta que está ensinando, os alunos fazendo de conta que estão aprendendo, apresentando um trabalho plagiado da internet ou coisa que o valha.
É hora de se preocupar mais com a qualidade de ensino. É por isso que a OAB não tem autorizado nem comungado com a autorização e o MEC não tem liberado nos últimos três anos a abertura de qualquer outro curso de Direito, nem a abertura de novas vagas. Já se tem instituições demais na área jurídica. O Brasil tem o maior número de bacharéis de Direito no mundo e a qualidade de ensino tem sido muito deficiente.
Podemos dizer que o rigor da prova acaba criando uma indústria de cursinhos?
O cursinho é muito complicado porque não dá para simplesmente treinar para passar em uma prova, porque essa prova não é só objetiva. O Exame de Ordem é diferente de um concurso público. No concurso público passam os melhores, no Exame de Ordem, todo aquele que tenha adquirido ou chegado à fase de aproveitamento de 50% das questões objetivas vai lograr êxito e passar para a segunda fase. Depois precisa tirar (nota) seis em cinco situações-problema, que não dá para decorar, você tem que saber como resolver. E também mais uma peça prático-profissional que também não dá para simplesmente decorar. Esse é o diferencial.
Os cursinhos buscam sempre criticar o Exame de Ordem, para dizer ''sem mim você não passa''. É uma forma de chamar clientela. Por que esses reclames não ocorreram na primeira prova de 2010? Por que não ocorreram na aplicação da prova prático-profissional? Por que nenhum cursinho fala em nulidade de questões? O que há efetivamente é uma demonstração da baixa qualidade de ensino. A fórmula milagrosa é o estudo, somente isso.
Alguns críticos dizem que a prova tem mantido um número de aprovados parecido em várias edições e que seria uma maneira de diminuir a concorrência. Há algum sentido nisso?
Muito pelo contrário. Isso é não saber como funciona a Ordem. Toda instituição de classe, qualquer que seja ela, será mais forte quanto mais associados ela tenha. Hoje temos 721 mil advogados. A cada Exame de Ordem tem-se inscrito cerca de 100 mil profissionais. Se a Ordem fizesse só questão de angariar recursos seria muito simples. Era permitir o ingresso dessas 100 mil pessoas, era permitir que elas começassem a pagar anuidade. Mas a Ordem não está preocupada com a arrecadação, está preocupada em garantir o cidadão, a cidadania. Garantir que o profissional tenha a condição mínima de conhecimento jurídico para defender os direitos do cidadão. O advogado que vai defender a perda patrimonial, que vai garantir a vida e a liberdade.
Como é feita a prova? Como são escolhidas as questões?
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) prepara o banco de dados, a cada prova, com pelo menos 600 questões objetivas, distribuídas igualmente entre os diferentes assuntos. Esse banco de dados é analisado pela banca da OAB que é composta por advogados militantes, que sejam pelo menos mestres em Direito. São advogados que estão em sala de aula, porque têm especialização em docência. Eles analisam as questões, aprovam, rejeitam, sugerem modificações e após o trabalho desta banca deixa-se entre 400 a 500 questões para a FGV. A FGV sorteia entre essas questões e coloca na prova, de modo que nenhum dos participantes da banca sabe que questão vai cair. Nem eu que sou o presidente sei que questão será pedida na prova.

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