Ex-prefeito é investigado por seis órgãos
A série de investigações de irregularidades na prefeitura e órgãos municipais - que ficou conhecido como escândalo AMA/Comurb, pelo Ministério Público (MP), Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa, Polícia Federal e Polícia Civil, começou em fevereiro de 1999, após uma denúncia de superfaturamento nas planilhas de capina e roçagem.
Além da cassação, as investigações de desvio de recursos dos cofres municipais já culminaram em três afastamentos do cargo e na decretação de duas prisões preventivas do ex-prefeito, revogadas pelo Tribunal de Justiça. Através das ações, o MP busca a condenação de Belinati e outras 170 pessoas físicas e jurídicas pelo desvio de cerca de R$ 12 milhões. Pelos contratos que estão sendo analisados pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público, o desvio pode chegar a R$ 16 milhões. O que queremos é que todas as ações cheguem ao fim logo e que todos sejam condenados na forma da lei. O que se espera é que o judiciário de primeiro grau, apesar do volume dos processos, mas principalmente o Tribunal de Justiça, julgue os processos que estão em grau de recurso. Infelizmente temos um que está há dois anos e não é julgado, afirmou o promotor Cláudio Esteves, que esteve mais de dois anos envolvido nas investigações, se referindo ao recurso ajuizado pela defesa do ex-prefeito contra a sentença do juiz Celso Saito.
No Tribunal de Contas do Paraná (TC), duas das quatro prestações de contas da gestão de Belinati (1997-2000), foram desaprovadas. A prestação de 1997, foi desaprovada em fevereiro deste ano, por conta de um convênio firmado entre a prefeitura e Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no valor de R$ 4,4 milhões. Conforme o TC, cerca de R$ 3,9 milhões teriam sido desviados para outras contas correntes da prefeitura para cobrir débitos alheios ao ajuste (convênio). Belinati ainda não apresentou recurso.
A prestação de contas de 2000 também foi desaprovada em novembro de 2001, por irregularidades no orçamento. As despesas realizadas superaram a receita arrecadada em R$ 30 milhões, em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Três auditorias do TC realizadas entre os anos de 1997 a 1999, apontaram irregularidade e desvio de finalidade na aplicação de R$ 113 milhões e foram encaminhadas para a procuradoria do TC. As contas da prefeitura de 1998 e 1999 ainda não foram a plenário.
Atualmente, outro ponto da administração Belinati que voltou a ser vasculhado, é a venda de 45% das ações da Sercomtel para a Copel, em maio de 1998. A negociação está sendo averiguada por uma CPI instalada na Assembléia Legislativa. Os deputados da comissão já afirmaram que deverão recomendar, a princípio, a nulidade de um empréstimo contraído pela Prefeitura de Londrina com a Banestado Corretora, no valor de R$ 12 milhões, em que foram caucionadas ações da Sercomtel, após a venda das ações para Copel. Mesmo com R$ 186 milhões em caixa, a prefeitura não pagou o empréstimo e 2,4 milhões de ações preferenciais foram transferidas para a Banestado Corretora. (C.O.)





