As recentes manchetes dão conta: ex-padres acionam a Igreja na Justiça exigindo seus direitos trabalhistas. No caldeirão de discussões, o assunto ganhou força com a vinda do Papa Bento 16 ao Brasil, na última semana. A intenção seria, por meio de um Concordato, criar mecanismos para evitar que a igreja sofra ações - principalmente trabalhistas -, na Justiça. Mas teriam os padres direitos equivalentes aos de um empregado que ''bate'' cartão? Para o padre César Braga, que também é advogado, a resposta é não. A partir do momento que o seminarista faz os três votos - de pobreza, castidade e obediência -, acionar a igreja após deixar o sacerdócio é ''agir de má-fé''.

Como o senhor define a postura do Papa Bento 16 ao pedir ao governo que não exija a aplicação das leis trabalhistas à Igreja Católica?
Extremamente correta e bem definida. O papa sugeriu ao presidente discutir a possibilidade de ser feito o Concordato, acordo internacional entre o Brasil e o Vaticano. O Vaticano possui seu Código de Direito Canônico, que regula os fiéis e a dimensão dos sacerdotes e dos institutos religiosos. É inconcebível você, estando no ministério sacerdotal, querer o mesmo status de um empregado contratado por uma empresa. É agir de má-fé. O Concordato poria fim a esse tipo de atitude.

Fora o Concordato, quais as outras saídas?
Isso seria o caso de se pensar para as outras religiões, seja ela evangélica, mulçumana ou judaica. Para as igrejas adquirirem esse status religioso, de isenção no que se refere ao vínculo empregatício, apostaria, se não fosse através do Concordato, em uma lei especial ou até mesmo dentro da concepção da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), definir qual seria a categoria à qual pertenceriam os padres.

Onde o Concordato é adotado?
A Argentina e a Colômbia têm. Há países que vão além das relações Estado e Vaticano. Há países, inclusive, que os sacerdotes são pagos pelo Estado. Em hipótese alguma chegaremos a esse caminho, pois é importante que o Estado brasileiro e o Vaticano permaneçam independentes.

E o que dizer àqueles que deixaram a igreja e afirmam que o ''Vaticano se apega a ninharias''?
Não é ninharia. É um assunto dos mais relevantes enquanto instituição. Imaginemos se em todo o Brasil tivéssemos demandas jurídico-trabalhistas. Provavelmente teríamos que fechar as igrejas.

Quanto recebe um padre por mês?
Recebemos não um salário, mas o que se chama de ''côngruas'', que equivale a dois a três salários mínimos, cerca de R$ 1 mil, para atender nossas necessidades e serviços do dia-a-dia. Temos serviço privado de assistência à saúde, podemos nos vincular ao SUS e, se quisermos uma aposentadoria, entramos no sistema do INSS.

Considera o ''côngruas'' suficiente?
A Igreja nos mantêm. Sou padre há algum tempo e não vejo que não seja suficiente, há muitos trabalhadores que não ganham nem isso.

Se o senhor não fosse padre e, como advogado que é, estivesse incumbido de defender um ex-sacerdote, qual postura adotaria?
É necessário ter um olhar teológico. Um sacerdote é aquele que está a serviço de Jesus Cristo. Se você solicita um padre à meia-noite, ele estará disponível. Isso caracterizaria horas extras, em muitos casos, dependendo do lugar, insalubridade, periculosidade. Para esses casos, o conhecimento jurídico-canônico é essencial.

Aborto, camisinha, celibato e AIDS. A Igreja Católica é quadrada?
Não. Ela está defendendo seus princípios, seus valores. O mundo mudou, o evangelho, não. O que a Igreja está sempre olhando é o evangelho, que prega não pecar contra a castidade. Aquele que tem uma experiência com Jesus Cristo, configura sua vida segundo esses valores.

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