Uso de células-tronco, aborto, eutanásia, clonagem e até uma simples transfusão de sangue ainda são temas controversos. A regulação desses procedimentos tem de levar em conta a cultura de cada país. O que é aceito em determinada nação pode ser considerado inadmissível em outra.
A responsabilidade de definir o que pode e o que não pode ser feito no campo da pesquisa científica é das comissões de bioética de instituições hospitalares ou de entidades de classe.
Em 2005, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos, que busca nortear da bioética. Muitos países, entretanto, ainda estão trabalhando nessa regulamentação.
A médica intensivista Susana María Vidal é coordenadora acadêmica do Programa de Educação Permanente em Bioética da Redbioética da Unesco. Segundo ela, o maior desafio da Declaração Universal é realmente ser implantada respeitando as peculiaridades de cada país, principalmente a religião. "Temos que promover uma bioética laica, plural, que seja capaz de levar adiante decisões prudentes, que possam atender aos interesses de todos", defende a argentina, que participou recentemente em Londrina do 1º Seminário Internacional de Bioética da PUCPR.
A Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos foi aprovada em 2005. Como está sendo trabalhada nos diversos países?
A Declaração Universal foi um acordo dos países para estabelecer princípios federais que orientariam todas as outras declarações, os aspectos éticos da biomedicina, da ciência e das tecnologias emergentes em particular. Ela tratou de ser ampla e o que faz é uma recomendação aos países sobre como podem orientar suas políticas públicas, seguindo esses princípios. Ela está sendo cada vez mais conhecida, sobretudo na ética de pesquisa com seres humanos. Mas houve muita resistência, sobretudo por parte de algumas organizações e especialistas dos países de primeiro mundo, sobretudo os anglo-americanos, questionando fortemente a Declaração.
Quais questionamentos são os mais comuns?
Quando foi aprovada questionaram o marco de fundamentação da declaração dos direitos humanos. Isso é algo que sobretudo a bioética anglo-americana, em particular dos Estados Unidos, não acompanha e não aceita como um marco de referência. A bioética norte-americana é promovida de outra forma, a chamada bioética de princípios, que nos parece que não dá resposta aos problemas éticos que vivem em particular os países subdesenvolvidos. Esse quadro, dos direitos humanos, é universal, é capaz de adequar-se à realidade local e nos parece que, para países pobres, onde há uma grande desigualdade, onde há pessoas em situação de exclusão e abaixo da linha da pobreza, o quadro de princípios não abrange os problemas éticos que surgem dessa situação.
Qual a proteção que a Declaração traz para os seres humanos?
A Declaração é um quadro amplo de princípios éticos, como o respeito pela dignidade humana, a avaliação entre os riscos e os benefícios, o respeito pela integridade levando em conta a vulnerabilidade humana, a não estigmatização. São princípios que têm que marcar as legislações em todos os campos, mas fundamentalmente no campo da biomedicina, da ciência geral e das novas tecnologias. O principal objetivo é a proteção das pessoas que participam das pesquisas. Em alguns países os voluntários para pesquisas são pagos. A preocupação é que as pessoas se submetam a testes somente por causa dessa remuneração.
Esse é um dos tantos problemas que atravessam a investigação médica, o que chamamos de exploração de vulneráveis. As pessoas são utilizadas para participar de investigações biomédicas e sua participação não é parte de uma decisão livre, altruísta, de querer promover conhecimento, que seriam os motivos pelos quais um sujeito deveria participar de uma pesquisa. Ou, no caso de pesquisas terapêuticas, pensar que há uma possibilidade de melhorar sua saúde. Na nossa visão, o pagamento pela pesquisa é inaceitável. No entanto, nos últimos anos, cada vez mais esse tema está flexibilizando-se. Cada vez mais estão começando a aceitar o que chamam de benefícios indiretos. Creio que é uma denominação errônea, deveriam chamar compensações. Um benefício na pesquisa tem que ser um benefício sobre a saúde. Se chamamos o pagamento de benefício, estamos enganando as pessoas. Pagamento é uma compensação. Eu te peço que participe de uma pesquisa, que ponha em risco sua integridade e em troca o compenso com dinheiro. Sem dúvida isso afeta somente quem necessita desse dinheiro para outros fins. Quem não necessita do dinheiro não arriscaria sua integridade física.
Qual o maior desafio no Brasil para a Declaração ser colocada integralmente em prática?
Creio que o Brasil tem um dos sistemas mais avançados, me atrevo a dizer o melhor em toda a região, de avaliação de pesquisas biomédicas. O Brasil tem sua própria regra, que inclui a maior parte dos aspectos que a Declaração propõe. A rede nacional da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) está bem organizada, ainda que tenha problema como todos e conflitos de poderes e de interesses que estão em todos os países do mundo. Há interesses ligados aos avanços do conhecimento, interesses financeiros muito poderosos e há o interesse pela proteção dos direitos humanos. Isso forma um cenário muito conflitante, que creio que somente o Estado possa regular.
A cultura e a religiosidade na América Latina influenciam a forma como a bioética se desenvolve?
Na bioética de pesquisa os assuntos religiosos são centrais. Temos que promover uma bioética laica, plural, que seja capaz de levar adiante decisões prudentes, porque possam atender aos interesses de todos, porém há temas que são conflitivos. A religião se expressa através das pessoas que participam nos espaços deliberativos. É algo natural e esperado. Mas também se escutam outras vozes, das ONGs que defendem direitos de grupos particulares. Na Argentina se está discutindo a modificação de um artigo do Código Penal que regula o aborto. As organizações feministas fizeram uma pressão muito forte nestes debates e também sobre a decisão do parlamento. Creio que são expressões da sociedade civil através das vias que encontram. Menos interessante é quando essas vias se transformam em lobby político. A América Latina em particular é uma região onde a religião e as instituições religiosas têm um peso enorme.

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