Os jornais dão conta de novas investidas da pistolagem no sul do Pará, região de conflitos fundiários crônicos, dentre os quais a tristemente célebre matança de Eldorado dos Carajás. Há dias, dentro dessa trágica tradição, mataram a única testemunha de assassinato de sem-terras. Detalhe: a testemunha, o motorista Antônio Vicente da Silva, estava sob a guarda da Justiça - o que, naquelas regiões, não tem sido mesmo mais que mero detalhe.
Este é o ponto: o quadro crônico de impunidade não apenas acoberta os criminosos; torna-os ousados, atrevidos ao ponto de desafiarem a Justiça, sem qualquer cerimônia ou consequência. Sirvo-me do exemplo do Pará, mas constato, com pesar, que os acontecimentos de lá estão longe de configurar singularidade. Dá-se do mesmo modo em outras regiões.
Há algumas semanas, o Conselho Federal da OAB foi informado de que um desembargador, presidente do Tribunal de Justiça do Acre, maior autoridade judiciária do Estado, está ameaçado de morte e sob proteção especial da Polícia Federal. Novamente o detalhe: quem o ameaça são alguns policiais do estado, processados por delitos diversos junto ao tribunal presidido pelo desembargador.
Diante de tais constrangimentos, a proteção que se oferece as pessoas ameaçadas é frágil, uma situação antiga e de memória trágica. Estamos completando 10 anos do assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, morto em sua casa, sob proteção da Polícia Federal, no Acre. Passada uma década, a Justiça, os governos e a sociedade brasileira nada fizeram para mudar essa situação que intimida a cidadania e envergonha o país.
Nesses 10 anos, a situação parece ainda pior. A anomalia é total: policiais, cuja missão é cumprir e fazer a lei, não apenas a ignoram e infringem como sentem-se à vontade para desafiar - e ameaçar de morte - a mais alta autoridade judiciária no estado. Esta, por sua vez, ciente da fragilidade das instituições públicas de seu estado e do país, socorre-se de instituições da sociedade civil, como a OAB e a Igreja, que, por sua vez, pouco mais podem fazer que denunciar a aberração. Por trás de tal absurdo, está a certeza da impunidade, da falência da autoridade.
Esse é o quadro que nos preocupa. Não basta haver leis: é preciso que haja instituições fortes e acreditadas que as façam ser cumpridas. O que se percebe, no Brasil de hoje, sobretudo em regiões mais pobres e distantes, é exatamente o contrário: instituições fracas, desgastadas perante a opinião pública, constantemente desafiadas.
É preciso avaliar o que as levou a tal estado de decomposição. Há múltiplos fatores, que exigem profunda avaliação crítica e urgentes providências corretivas. Um deles: a carência estrutural. Escassez de verbas e de pessoal qualificado (uma coisa induz à outra) enfraquece a ação dessas instituições, estimulando a corrupção e a quebra de valores. Há também a politicagem, decorrência do domínio exercido pelo poder econômico local - fazendeiros e latifundiários em geral.
Quanto mais distantes e isoladas as regiões - e o Acre e o sul do Pará são nesse sentido emblemáticos -, mais nítida e descartada é essa influência. Desafiar a guarda do Estado está longe de ser um fato menor ou isolado. A guarda que se presta a alguém que possui informação importante para a Justiça tem a sociedade como beneficiária, não o indivíduo circunstancialmente em pauta.
Esse mecanismo de colaboração, adotado em todo o mundo civilizado, tem sido de enorme valia na defesa da lei e da ordem.
E é justamente ele que foi mais uma vez desmoralizado no sul do Pará e corre o risco de vir a sê-lo agora no Acre. Quando o Estado não garante a segurança da testemunha, desestimula a colaboração - e, por extensão, estimula o crime, desmoraliza as instituições e aumenta a taxa de insegurança da sociedade.
- REGINALDO OSCAR DE CASTRO é presidente nacional da OAB

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