Se o Ministério da Educação estivesse submetido às mesmas regras de mercado que regem a economia já estaria falido. Para o professor de Direito em Brasília e co-autor do livro ''Direito Penal Acadêmico'', Alexandre Magno, não se trata de força de expressão.

Como uma empresa que não fornece serviços adequados e mais cedo ou mais tarde decreta falência, o Ministério só não entrou em colapso de vez, porque não está submetido às pressões do consumidor.

Em entrevista à FOLHA, Magno se mostra favorável ao ato de estudar em casa - homeschoooling - e incrédulo quanto à reviravolta na educação. ''Os serviços públicos são prestados compulsoriamente e, mesmo que sua qualidade seja a pior possível, continuarão a existir'', aposta.

O senhor acredita que nosso sistema educacional é um dos piores do mundo?
Acreditar não é um termo exato nesse caso, pois está relacionado à crença, à opinião e não a fatos. E a péssima qualidade da educação brasileira está devidamente comprovada por rankings internacionais. Por exemplo, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) classificou o Brasil em 76º lugar, posição inferior à da Bolívia, a do Paraguai e a do Equador.

Existe saída?
Mesmo não tendo formação em pedagogia, tenho a convicção de que as pessoas deveriam ser mais livres para testarem alternativas. Não é crível que o modelo imposto pelo Ministério da Educação seja o ideal para todos os brasileiros, quanto mais se considerarmos a multiplicidade de regionalismos e de pontos de vista.

Muitos defendem o homeschooling. Estudar em casa não contribui para o isolamento social?
A socialização costuma ser o principal argumento contra o homeschooling. Essa colocação despreza o fato de que a escola é apenas um dos lugares onde ocorre a interação social. Além disso, muitas vezes a convivência escolar é prejudicial à saúde psíquica do indivíduo, como ocorre nos casos extremamente comuns de bullying (agressões constantes a determinados alunos).

O ''estudar em casa'' é constitucional?
Sim. A Constituição Federal determina que a educação é ''direito de todos e dever do Estado e da família''. Logo após, dispõe que o ensino fundamental é obrigatório. Isso deve ser bem compreendido. A família é a principal fonte de educação para a criança e o adolescente. Apenas quando não houver condições adequadas de educação no seio da família é que seria admissível a obrigatoriedade da matrícula na rede escolar.

Mas não é importante para uma criança ter contato com as demais, com as alegrias e agruras do método formal?
Não advogo o isolamento e a solidão da criança. Pelo contrário. A sadia interação social é imprescindível para o adequado desenvolvimento da personalidade. Porém, a escola não é o único local destinado a isso e, muitas vezes, nem é o melhor. Família, igreja, clubes esportivos e até a internet podem ser locais bem eficazes para a socialização do indivíduo.

Então a educação formal poda a criança?
A educação formal livra a criança e o adolescente de exercitarem livremente sua criatividade e seu potencial. O formato único despreza, de modo absoluto, as mais diversas modalidades de inteligências e aptidões. Vários alunos, com inteligência maior que a média, sentem-se desmotivados ao serem forçados a aprender conteúdos totalmente dissociados de sua realidade e que provavelmente nunca terão utilidade.
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O senhor acredita que o Estado vai rever os conceitos das escolas, para que não se tornem obsoletas?
Infelizmente não. Um modelo que é imposto à sociedade, cuja vontade é irrelevante, pode manter-se indefinidamente e até ser aprofundado. É preciso exercitar um saudável ceticismo em relação aos políticos. Apesar de todas as belas palavras utilizadas durante a campanha eleitoral, a verdade é bem mais desagradável, pois o objetivo dos políticos, em sua quase totalidade, é a conquista, a manutenção e o aprofundamento do poder. O interesse da sociedade raramente é levado em conta.

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