Estrutura falha (Editorial)
A crise deflagrada com a morte do deputado Luiz Eduardo Magalhães, articulador do Executivo junto à Câmara Federal, foi consequência, principalmente, de uma falha estrutural da política e dos partidos no País. Luiz Eduardo realizou, como poucos, o duro trabalho de aglutinar os membros dos partidos que apóiam o Executivo, levando-os a aprovar uma série de medidas apresentadas pelo Governo. Sua morte criou um vazio que o presidente Fernando Henrique Cardoso já percebeu que será difícil de ocupar.
Todavia, tudo isto não precisaria estar acontecendo, caso os partidos políticos brasileiros tivessem estrutura definida. As eleições são realizadas com vistas à escolha dos chefes de Executivo e, também, dos membros do Legislativo. Como o voto não é vinculado, nada impede que o eleitor escolha o presidente de um partido, o senador de outro, o deputado federal de um terceiro. Vota-se, no Brasil, mais em nomes do que em idéias ou siglas partidárias. Com isto, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso foi eleito, não obteve maioria no Congresso. Ao contrário, a bancada do seu partido não foi das maiores.
Esta situação obriga os detentores do Poder Executivo a uma atividade imediata no sentido de promover alianças para contar com o vital apoio no Legislativo. Foi o que fez o presidente, com sucesso, unindo várias legendas no Governo. Em troca do apoio daqueles partidos, que formam a maioria governamental, o presidente distribuiu ministérios e outros cargos importantes, um tipo de negociação que provoca sempre dúvidas, mas que, feliz ou infelizmente, faz parte do processo político.
Todavia, uma vez acertada a questão das alianças, formada a base governamental no Congresso, o resultado natural seria o de verdadeira tranquilidade para o Executivo, o que, principalmente no atual caso brasileiro, é de fundamental importância. Afinal, o presidente foi eleito tendo como base programa econômico que reclamava muitas mudanças que dependem do Legislativo. Tendo formado base confortável, o Governo, em tese, não precisaria mais se preocupar.
Mas não é o que acontece. Cada assunto, cada reforma, cada votação reclamam um enorme trabalho de aglutinação. Os partidos que apóiam o Governo ganharam vantagens para isto mas, na hora do voto, os parlamentares agem como se não tivessem compromisso político. Daí surgem as barganhas, as negociatas, a necessidade de articuladores que tentam conseguir o que deveria ser natural: que os políticos votassem conforme as diretrizes partidárias. Também por isto, tem havido movimento no sentido de restaurar o instituto da fidelidade partidária, implantado pelo regime autoritário. Por aquele instrumento, o parlamentar que não votasse conforme a determinação do partido perderia o mandato.
Ocorre que a fidelidade partidária não deveria ser uma imposição, mas uma ação natural. O problema não é só dos políticos ou dos partidos, mas até mesmo do eleitor. E há também a considerar o fato de que os partidos brasileiros não têm estrutura histórica, o que pesa muito. Também como resultado da ação totalitária, a vida dos partidos foi cerceada. O golpe de 64 fechou os antigos partidos e criou um bipartidarismo inviável. Depois, permitiu de novo o pluripartidarismo, surgindo, com as facilidades da redemocratização, muitas siglas sem qualquer base ou estrutura. De modo geral, os políticos usam as legendas. Mudar isto é fundamental. É um processo complexo, mas necessário, inclusive no sentido de reprimir um pouco as negociações que trazem tantos danos à própria administração pública. É tarefa dos partidos, em sua organização, e, naturalmente, do eleitor no momento em que escolhe seus candidatos.





