Walmor Macarini
Muito animador que este jornal, pela palavra de seu diretor-superintendente, José Eduardo Andrade Vieira, abrace a causa da defesa dos usuários, no caso do pedágio, este equivocado modelo de ‘‘privatização’’ de rodovias implantado no Paraná, e de resto em outros Estados.
Ministro da Agricultura que foi, e senador da República na última legislatura (quando então resolveu deixar a vida pública e dedicar-se ao comando de sua empresa jornalística), José Eduardo está propondo um Fórum dos Usuários das Rodovias, para debater a questão do pedágio. Campanhas como esta é que têm diferenciado a Folha de Londrina/Folha do Paraná, que ao longo de sua história nunca desejou ser apenas divulgadora de fatos, mas agente do próprio processo de transformação desses fatos e, portanto, também criadora de fatos.
José Eduardo deixa a vida política, mas demonstra estar imbuído do mesmo espírito público ao assumir a nova tribuna. Tão (ou mais) poderosa quanto as que já assumiu.
O jornalismo de defesa das grandes causas. Esta a linguagem sábia do jornalismo, sem abandono dos ideais de lucratividade econômica, porque jornalismo que não é auto-sustentável será sempre presa fácil da dependência das verbas oficiais, gerando inevitavelmente dependência editorial. Daí dizer-se que, quanto mais genuína for a fonte de receita de uma empresa jornalística, e mais rica for essa empresa, mais independente e livre será.
Vamos ao Fórum dos Usuários das Rodovias. Desde que foi implantado este exótico sistema de pedágio, no Paraná, escrevi cinco artigos. E em todos eles defendi a idéia de privatização de rodovias, eis que este foi um grande invento do sistema sócio-capitalista, no mundo, porque possibilitou a entrada da empresa privada na implantação e co-gerenciamento de um serviço público, como as estradas.
Mas nos países adiantados, primeiro as empresas vencedoras das concorrências construíram as rodovias, com seu próprio capital, e só depois passaram a cobrar o pedágio. Isto se transformou num bom negócio para ambas as partes: a empresa, arrecadando o pedágio, aí o real sentido de empresa; e o usuário, que com a nova estrada passou a ter um ganho patrimonial, porque o cofre público (entenda-se o cofre do cidadão) não despendeu nenhum tostão. E, nesses países, a estrada anterior foi mantida como opção para quem não quer pagar pedágio. Isto é que se chama privatização. E mais que isto: democracia pura.
Aqui não: aqui o governo entregou às concessionárias – melhor seria dizer beneficiárias – as rodovias já prontas, já pagas pelo povo, e autorizou-as a cobrar para que fizessem capital, e só então, mediante esse financiamento popular, duplicar rodovias. Eis que, como escrevi no quinto dos meus artigos sobre o tema, as empresas não tinham suporte financeiro para um meganegócio destes. Este foi o grande erro do governo, o de fazer parceria com empresas sem dinheiro, pondo assim em risco a garantia do negócio que assinava em nome de 8,5 milhões de paranaenses. Ora, isto não é privatização e sim socialização do capital. E, afora permitir a cobrança do pedágio antes de qualquer obra – o que descaracterizou a idéia clássica de privatização – o governo permitiu a cobrança de tarifas exorbitantes, de um contribuinte que sempre pagou IPVA e uma infinidade de outros pesados encargos relacionados com o veículo automotor, como emplacamento, seguro obrigatório, multas, o já pesado imposto (de quase 50%) na compra do próprio veículo, mais imposto sobre o combustível, e por aí afora.
Foi então que sugeri que, se o pedágio continuasse vigorando pelo modelo paranaense, se teria que eliminar o IPVA. Porque só esse imposto representa uma receita de quase R$ 250 milhões por ano, no Paraná, e isto basta para a conservação das rodovias e para pagar os custos operacionais do sistema.
Resumindo: pedágio, só mediante construção de estrada nova. Como no Paraná nada disto aconteceu, só está no papel, e como no papel o governador concordou que assim deveria ser, meteu-se em encrenca, e aí esperneou, fazendo reduções, consequentemente envolvendo-se com a Justiça e nessa encrenca que aí está.
Está certo José Eduardo Vieira ao dizer, em seu artigo de terça-feira, que ‘‘o que parecia uma grande idéia transformou-se em pesadelo’’. Eu escrevi, um ano e meio atrás, que havia transtornos à vista. E os transtornos não cessaram de chegar. Primeiro foi a redução eleitoreira de 50% nas tarifas, com isto caracterizando-se uma quebra de contrato. E contrato, bom ou ruim, tem que ser cumprido, a menos que seja rescindido em comum acordo. O segundo transtorno: a natural suspensão do início das duplicações. Já a duplicação a posteriori era uma barbaridade, imagine-se então nem a posteriori... Ou seja, nem depois.
Agora o transtorno maior, consequência dos termos de um acordo assinado pela caneta governamental: a Justiça Federal, em Curitiba, restabeleceu às concessionárias o direito contratual de aumentar a tarifa do pedágio. Percentual corrigido: 116%.
(Só en passant: por esta e por outras, quarta-feira o governador foi estrepitosamente vaiado no Estádio do Café, e para piorar sua imagem de azarão, a Seleção não ganhou).
Em junho do ano passado eu escrevi, e reitero: uma saída honrosa será propor rescisão contratual, com toda certeza tendo que indenizar as concessionárias pelos investimentos feitos (em verdade o investimento foi só na infra-estrutura arrecadadora), voltando à idéia de privatização mas começando do zero, e dessa vez fazendo certo, do jeito que os mais inteligentes fizeram.
Esta é uma proposta que submeto ao Fórum dos Usuários das Rodovias.

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