O Estatuto da Terra foi criado no Brasil em 30 de novembro de 1964, quando o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco promulgou a lei número 4.504, com o objetivo de executar a Reforma Agrária e desenvolver a agricultura brasileira. O estatuto assegurava a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, e defendia a melhor distribuição da mesma, mediante modificações no regime de sua posse e uso.
Em 1964, o Brasil vivia o momento da ditadura militar, instaurada em março daquele ano, com o golpe que depôs o presidente João Goulart. O período foi de favorecimento ao capital estrangeiro, restrição ao crédito e severa redução no salário dos trabalhadores. Castelo Branco desmontou o movimento operário e criou a Lei de Segurança Nacional, na qual eram considerados inimigos todos aqueles que se opunham à ditadura militar. Assim, acabaram enfraquecidos também os movimentos rurais.
Para a doutora em geografia e professora do departamento de Geociência da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Eliane Tomiasi Paulino, o estatuto da terra era um programa conservador, típico da ditadura militar. ''As metas estabelecidas naquele ano não levavam em conta a concentração fundiária do País, apenas previam a desapropriação de áreas conflituosas para apaziguar os trabalhadores que ameaçavam realizar uma revolta no campo'', declara. Naquela época, os camponeses eram influenciados pela Revolução Cubana e pela implantação de reformas agrárias em vários países da América Latina.
Com a retomada da democracia na década de 80, foi criado, em 1985, o Primeiro Plano de Reforma Agrária, que estabelecia o assentamento de um milhão de famílias. ''Este plano também não foi eficiente, pois atingiu somente 6% de sua meta'', avalia Eliane.
A evolução da Reforma Agrária continuou, a passos lentos, com a criação da Constituição Democrática de 1988. Para Eliane, nessa época houve um retrocesso no número de assentamentos, pois o governo não conseguia determinar com precisão se a terra a ser desapropriada estava cumprindo ou não sua função social. ''Além de ser economicamente aproveitada, a terra deve estar em dia com as leis ambientais e trabalhistas'', explica a professora.
Nos anos seguintes não houve mudanças significativas nas negociações e os movimentos rurais ganharam força, gerando medo e insegurança no campo. O número de invasões aumentou significativamente. A estratégia utilizada pelo governo passou a ser a da criminalização dos movimentos e os agricultores que participaram de acampamentos foram excluídos da lista que compunha novos assentamentos.
A meta atual é assentar cerca de 400 mil famílias em quatro anos de governo. ''Este segundo plano é muito tímido em comparação a todos os outros. Representa um empobrecimento da proposta original e mais uma vez não irá resolver o problema agrário nacional'', analisa a professora, lembrando que o Brasil possui a maior concentração fundiária do mundo. (M.G.)

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