O Senado vota na próxima terça-feira o projeto de lei da Câmara 98/2011, conhecido como o Estatuto da Juventude. A sua aprovação vai assegurar a regulamentação dos direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Em suas disposições gerais, ele garante aos jovens os direitos à cidadania, à representação juvenil, à educação, à profissionalização e ao trabalho e renda. Também vai tratar da igualdade, saúde, cultura, esporte, lazer, comunicação e liberdade de expressão, mobilidade e segurança pública. Segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 51 milhões de jovens, representando quase 30% da população total.
O projeto de lei estabelece, também, uma série de direitos específicos, entre eles gratuidade ou desconto de 50% do valor da passagem no transporte coletivo interestadual. Esse benefício valerá para jovens com renda familiar de até dois salários mínimos e as empresas terão que reservar dua vagas gratuitas e duas com desconto em ônibus, barcos e aviões. O texto define ainda a obrigatoriedade do poder público em promover programas artísticos e culturais voltados para a juventude em emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa. Também prevê ações para assegurar o acesso ao ensino superior de jovens negros, indígenas, com deficiência e provenientes de escolas públicas.
Pelo estatuto, ficam garantidas ainda a meia-entrada aos estudantes. Apesar da pressão de entidades que representam a juventude, a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 ficarão de fora dessa lei e todos deverão ter que pagar o valor do ingresso cheio, independente da idade e da condição de estudante.
Se o acesso à saúde, à educação pública de qualidade, à igualdade, à cultura , ao esporte e ao lazer já estão garantidos pela Constituição, por que é preciso a aprovação do Estatuto da Juventude? A resposta dessa pergunta está em algumas estatísticas já amplamente divulgadas, principalmente daquelas que tratam do envolvimento de crianças e jovens na violência, como vítimas ou autores de crimes. Segundo o "Mapa da Violência 2012", no ano de 2010, o número de crianças e adolescentes assassinados no Brasil chegou a 8.686. De 1980 a 2010, houve um aumento de 376% no número de vítimas de homicídio com idade inferior a 18 anos. Nesses 30 anos, os homicídios como um todo cresceram 259%.
Estatísticas como essa demonstram a importância da aprovação do estatuto, pois comprovam que os jovens não estão recebendo atenção suficiente dos governantes. Espera-se que o documento contribua realmente para a valorização da educação pública, para ajudar no combate ao preconceito e garantir a eles a participação em programas que os ajudem a se afastar das drogas, da violência e do alcoolismo.

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