Estamos indefesos
David SchnaidMeses atrás, duas alunas da Universidade de Maringá questionaram-me sobre a escalada da criminalidade. Respondi que só me surpreendia não ser maior ainda, tantos são os fatores convergindo para isso. Expliquei-me.
Temos uma Constituição que estende as garantias de respeito à integridade física, de defender-se em liberdade, salvo se preso em flagrante, a inviolabilidade de domicílio, dispensadas ao criminoso primário, eventual, indistintamente também aos foragidos, aos habitués do submundo do crime, reincidentes, aos mafiosos poderosos que vivem do crime organizado, com ramificações internacionais, como o narcotráfico e o contrabando, dispondo de armamento pesado e muito dinheiro para corromper autoridades.
Um país onde apenas 1% das pessoas processadas são condenadas e a Polícia elucida apenas 1,5% dos crimes que chegam ao seu conhecimento, não pode dar-se ao luxo de inadmitir, por ilegais, provas obtidas por fitas gravadas e grampo telefônico, contra marginais. Temos leis que fixam a responsabilidade plena a partir dos 18 anos, enquanto somos assaltados por menores de 14 anos, armados, drogados e ameaçadores.
Ao contrário do que ocorre, um policial deve ganhar o suficiente para morar decentemente, poder tratar de sua família com dignidade, ser bem preparado, gozar de bom conceito e do nosso carinho. Em compensação, seu comportamento deve ser exemplar: na primeira infração cometida no exercício da sua função, por menor que seja, deve ser excluído da corporação.
Se a Polícia, uma instituição criada pelo Estado para defender-nos dos delinquentes, acumplicia-se a estes, o crime deixa de ser marginal para tornar-se institucional. Não digam que o crime não compensa. Ele é altamente rendoso e é uma atividade de pouco risco, como reconheceu recentemente o coronel Rui César Melo, comandante da Polícia Militar de São Paulo.
O Código de Processo Penal deve ser revisto: a Polícia não tem vocação para trabalhar em gabinete, onde são feitos os inquéritos criminais. Deve trabalhar na rua, acudindo rapidamente ao local do crime, colhendo dados, nomes de testemunhas, provas, indícios, procedendo aos exames técnicos que embasariam um relatório, que encaminharia ao Poder Judiciário, onde se faria o inquérito.
É no inquérito policial que as provas são deturpadas, a defesa criminal é preparada, e se obtida a confissão, basta ao acusado alegar o uso da violência, para o magistrado desconsiderar o inquérito. É uma peça desmoralizada. Acrescente-se a todo este quadro, as notícias diárias de fraudes, corrupções, nepotismo, abusos de autoridade, de nossos legisladores, executivos e até juízes. Quando isso ocorre, os valores se invertem, os princípios éticos soçobram e a sociedade fica indefesa. E está.
- DAVID SCHNAID é professor universitário de Direito Constitucional aposentado em Londrina

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