Estados cobram dívidas da União
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terça-feira, 12 de novembro de 2002
Agência Estado<br> Agência Estado 
Brasília - É cada vez maior o número de pedidos de Estados para que o Tesouro Nacional reconheça novas dívidas que alegam ser de responsabilidade da União. Seis governadores já encaminharam ao Ministério da Fazenda pleitos que somam mais de R$ 7 bilhões e novos pedidos são esperados pelo governo, o que vem causando preocupação na área econômica.
Para aliviar suas finanças, os Estados querem que a União faça um primeiro acerto de contas de obras que os governos estaduais teriam feito em rodovias federais. O primeiro estado a reivindicar o ressarcimento é Minas Gerais que, em dificuldade até mesmo para pagar o 13º salário dos servidores, pressiona o governo federal para que reconheça uma dívida de até R$ 1,2 bilhão e repasse os recursos o mais rapidamente possível .
A área econômica teme que a concessão para um único estado abra um precedente perigoso. Minas é o estado que enfrenta mais dificuldades entre os 25 que assinaram acordos de refinanciamento da dívida com a União. A pesada folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, que corresponde a cerca de 63% das receitas do Estado (valor acima do permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal) vem comprometendo as finanças do estado.
Além do risco de abrir um precedente para outros estados, a negociação de um acerto de contas com Minas Gerais envolve uma delicada operação política. Até mesmo o presidente Fernando Henrique Cardoso envolveu-se diretamente no assunto. Durante a campanha eleitoral, ele esteve em Belo Horizonte e, num encontro para ''selar a paz'' com o ex-presidente Itamar Franco, autorizou a criação do grupo de trabalho para examinar os créditos que o governo estadual alega ter contra a União.


