O período das eleições chegou ao fim, e em seguida surgiu a notícia de que o governo federal passou a ser deficitário nas suas contas acumuladas no ano, o que não acontecia desde a implantação do Plano Real, em 1994. Especialistas são unânimes em apontar que a segunda administração da presidente Dilma Rousseff (PT) terá que fazer ajustes nos seus gastos. Um dos focos de críticas é o excesso de funcionários de confiança nomeados no Poder Executivo Federal.
Segundo números do Ministério do Planejamento, somente nos últimos 10 anos a quantia de ocupantes de cargos comissionados no governo federal aumentou 41%, ao passar de 68.968 pessoas para 97.048, o equivalente à população de Cambé (Região Metropolitana de Londrina). Embora nem todos esses cargos tenham sido ocupados por meio de nomeações políticas, o grande contingente dá uma ideia do preço que a "governabilidade" cobra em Brasília.
Gil Castello Branco, economista, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos que atua no monitoramento dos gastos públicos, diz que o bom-senso indica que, enquanto a reforma política não sair do debate, o governo federal deve implantar uma reforma administrativa para estancar a sangria de dinheiro público que esses cargos privilegiados representam. Mas ele afirma não acreditar que essa medida será implementada – pelo contrário, na sua opinião, os vícios verificados desde que o PT chegou à presidência, com Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, devem se acentuar.
Qual é o impacto dos cargos comissionados nas contas do governo federal?
Se nós considerarmos todo o quantitativo de ocupantes de cargos e funções de confiança e gratificações no Poder Executivo Federal, em 1997 eles eram 70.705. Hoje, são 97.048. Nós tivemos então um aumento de aproximadamente 27 mil cargos e gratificações de confiança no Poder Executivo Federal. Se nós considerarmos só aquelas mais próximas do poder, aquelas chamadas DAS, Direção de Assessoramento Superior, nós passamos de 17.807 em 1997 para o que a gente tem hoje, 22.729, então, aproximadamente 5 mil novas funções de confiança. Esse quantitativo por si só é absurdo, esse crescimento, e não tem nenhuma razão ao meu ver que seja técnica. A explicação que podemos ter para esse crescimento vertiginoso naturalmente é a questão política. Temos hoje uma democracia com praticamente 30 partidos políticos, ávidos pelo poder. Qualquer presidente que se eleja precisa naturalmente de maioria no Congresso Nacional, porque o partido dele isoladamente não tem essa maioria. Então para formar essa maioria política ele fica distribuindo cargos entre os partidos da base governista. Exatamente por isso que esse número de cargos acaba crescendo, porque dentro do que acostumamos chamar de presidencialismo de coalizão esse é um dos trunfos que o presidente tem. Isso explica também que nós tenhamos 39 ministérios ou órgãos com status de ministério. Embaixo de cada uma dessas estruturas, sejam ministérios ou órgãos com status de ministério, evidentemente também existem ali diversas funções comissionadas, diversas gratificações. Isso tudo faz com que a máquina seja paquidérmica, extremamente burocrática, pesada, pouco eficiente, e evidentemente isso teria que ser modificado.
Qual seria um número mais razoável de cargos comissionados?
Podemos começar pelos ministérios. Na Alemanha, a (chanceler) Angela Merkel toca o país com 14 ministérios. Isso acontece em outros países da Europa. Fica evidente que 39 é um absurdo, não há a menor necessidade de quase 40 ministérios, é algo absolutamente inconcebível. Sabe-se que a presidente da República não teria nem tempo de despachar com essa quantidade de ministros. Na maioria dos casos, ela encontra alguns desses ministros em solenidades. Ela não tem despachos regulares com esse conjunto de titulares das pastas. Isso ficou muito claro no início do governo Lula. A agora candidata Marina Silva (PSB), quando deixou o governo Lula, afirmou que teve em praticamente um semestre apenas um ou dois despachos com o presidente da República, mesmo atuando em uma área extremamente importante que é o meio ambiente. Isso eu vi acontecer, quando começou o governo Lula, no Ministério do Esporte. Eu trabalhei no ministério, quando o ministro foi o Agnelo Queiroz (atualmente governador do Distrito Federal). Ele praticamente só se encontrava com o presidente da República quando havia solenidades ou aquelas reuniões ministeriais que demoravam o dia inteiro. Você imagina cada ministro fazer uma exposição dentro de uma reunião ministerial, se nós temos em torno de 40 ministérios, naquela época era um pouco menos, isso acaba levando um dia inteiro. Isso se torna cansativo, absolutamente contraproducente, não há nenhum razão técnica que justifique essa quantidade.
Na eleição presidencial, a oposição bateu muito na tecla das nomeações políticas. Isso piorou nos governos do PT ou sempre aconteceu?
Cresceu, sem dúvida nenhuma, como os números mostram, nos governos do PT. A explicação que eles (petistas) costumam dar é que encontraram o mínimo, (o Estado) havia sido esvaziado pelo presidente Fernando Henrique (Cardoso). Mas não há nenhuma justificativa plausível para essas quase 40 pastas. Nós temos necessidade de uma reforma política. Enquanto ela não acontece, esse presidencialismo de coalizão acaba sendo satisfeito ou mantido às custas do preenchimento desses cargos. Daí a quantidade de ministérios absolutamente anormal, e também a quantidade de funções comissionadas. Isso é algo que terá que ser discutido no âmbito de uma reforma administrativa, não tem absolutamente sentido (a quantia de ministérios e cargos comissionados) quando o País está passando neste ano por dificuldades econômicas e para formar o superávit primário, e hoje o que existe de fato é um deficit primário, o que se gastou é mais do que se arrecadou. Dentro de cada uma dessas pastas ou órgãos com status de ministério, você tem sempre secretarias, automóveis, móveis, espaços públicos, telefones fixos, celulares. Então, pendurada em cada uma dessas quase 40 pastas, você tem uma estrutura arcaica, cara, burocrática, onerosa, que faz inclusive com que a máquina tenha muito mais dificuldade para funcionar, porque você tem muitas vezes até uma sobreposição de atividades. Você tem muitas vezes dificuldade de identificar claramente se aquele assunto é tratado no Ministério da Integração ou das Cidades, se é tratado na Agricultura ou na Pesca. Há interações que seriam muito mais razoáveis se estivessem dentro da mesma pasta. A outra absurda ilusão é de que, ao criar uma determinada secretaria e dar a ela status de órgão ministerial, você estaria prestigiando aquele segmento. Na verdade, como essa quantidade de ministros ou titulares de órgãos com status de ministério é excessiva, a presidente não consegue e não tem tempo de despachar com esses ministros ou secretários com status de ministro. O que acontece é que não há nenhum prestígio na pasta. Melhor seria que esse tema estivesse dentro de uma pasta e que efetivamente acontecessem despachos regulares com a presidente da República, ou até que fosse mais fácil a integração entre as pastas. Quando você tem 40 órgãos com status de ministério, é muito difícil os ministros se relacionarem entre si. Se houvesse uma quantidade menor, isso poderia muitas vezes ser muito mais fácil, um ministro tratar diretamente com outro, você ter um assunto resolvido com mais facilidade. Isso se torna ainda mais difícil se nós imaginarmos que dentro dessas 40 pastas está embutida uma quantidade enorme de partidos. E, muitas vezes, apesar de comporem a base, há divergências entre eles, o que torna o relacionamento entre esses ministros algo difícil. Ao invés de isso ser positivo, acaba sendo profundamente negativo.
Enquanto não é feita a reforma política, o senhor acredita que o próximo governo Dilma vai se dispor a fazer essa reforma administrativa?
Não acredito. Inclusive, durante o discurso da campanha, ela às vezes instigava os candidatos adversários, como fez com o próprio candidato Aécio (Neves, do PSDB, derrotado no segundo turno). Ela dizia: "Qual pasta você vai cortar?", tentando naturalmente gerar uma situação constrangedora politicamente, dele ter que anunciar as pastas que ele efetivamente cortaria. Então ela não demonstrou em nenhum momento durante a campanha a intenção de conter, de reduzir essa estrutura administrativa. Além do mais, enquanto a reforma política não acontecer, eu acho que esse é o linguajar que os partidos conhecem, é a distribuição de cargos e de verbas. Esse é o idioma com que se relacionam o governo federal e os partidos políticos. Então, acho muito difícil, sem que haja uma reforma política, que a presidente tenha a força para fazer esse corte, porque isso deixaria os partidos em desacordo com o próprio governo. Inclusive, dessa vez nós temos ainda mais partidos a serem atendidos. Se nós olharmos a composição da Câmara e do Senado, novos partidos vão precisar ser atendidos, que fizeram parte da coalizão da presidente. Ou seja, é justamente o contrário, a tendência é que tenhamos ainda mais distribuição de cargos políticos do que tivemos no primeiro mandato da presidente.

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