A ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo pedindo a retirada da expressão ‘‘Deus seja louvado’’ das novas cédulas de real trouxe novamente à tona a discussão sobre Estado laico e liberdade religiosa.
  Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, a inscrição fere os princípios de laicidade do Estado e da escolha religiosa da sociedade brasileira. Por isso, ele pleiteia a retirada dos dizeres das cédulas.
  Para o professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Fábio Lanza, que integra o Laboratório de Estudos sobre as Religiões e Religiosidades da instituição, a discussão deve ir além. Segundo ele, mesmo com um desenvolvimento político nacional baseado no estado republicano, a realidade brasileira tem ainda relações fortes entre a organização estatal e as denominações religiosas.
  Qual a visão do sr. sobre a representação do Ministério Público Federal de São Paulo para a retirada da expresão ‘‘Deus seja louvado’’ das cédulas de real?
  É importante compreender o contexto em que nós estamos inseridos dentro desta discussão. Quando a gente pensa a realidade brasileira, temos que tomar um grande cuidado porque se trata de um tema polêmico tanto para os que promovem a discussão a partir da tese do estado laico, ateus ou não, como para os que se intitulam religiosos e fazem a defesa do discurso religioso - de denominações religiosas já sólidas ou ainda em constituição na sociedade brasileira. A representação do Ministério Público Federal de São Paulo coloca ‘‘a mão no vespeiro’’.
  Mas o sr. é a favor ou contra a retirada da expressão?
  Sou a favor do debate promovido entre os diferentes sujeitos envolvidos na questão. Na realidade, o procurador federal está apresentando o argumento dos que se intitulam ateus e que defendem a discussão do estado laico, conforme ele tem apresentado na imprensa. Foi uma ação iniciada depois de uma denúncia que chegou até ele. Na ação, fez um levantamento histórico e percebeu que não há uma legislação posta que garanta a permanência da expressão ‘‘Deus seja louvado’’ nas cédulas.
  Então nós observamos que a ação se instala de uma maneira polêmica, tendo em vista que a população brasileira tem na sua grande maioria a devoção religiosa, seja cristã ou de outras denominações. O cenário religioso brasileiro é muito diverso, no entanto, nós temos um elemento quantitativo que dá ao grupo cristão, católico ou protestante, de uma maneira generalista, uma maioria populacional. A posição da procuradoria federal ao questionar a terminologia ‘‘Deus seja louvado’’ nas notas entra em conflito direto com o discurso religioso posto pelo cenário brasileiro de base cristã, independentemente se é o campo católico ou protestante.
  Essa é uma questão polêmica porque a Proclamação da República laica aconteceu também dentro de um cenário religioso. Quando a gente pensa a laicidade ou a separação do Estado da Igreja Católica ou do Estado das instituições religiosas, nós estamos pensando, muitas vezes, de dentro da academia, a partir de um modelo exterior, francês, por exemplo. E a realidade brasileira, mesmo tendo o desenvolvimento deste estado republicano, tem ainda relações muito estabelecidas entre a organização estatal e as denominações ou líderes religiosos.
  Como administrar a ensino religioso nas escolas em um estado laico?
  A proposta do ensino religioso está na rede de educação básica, principalmente no ensino fundamental. É uma disciplina ofertada obrigatoriamente, entretanto a presença e a matrícula são facultativas. Quando esta disciplina foi implementada, é claro que foi sob a ação dos grupos religiosos. Quando a gente pensa a disciplina do ensino religioso ela está pautada em uma diretriz curricular laica. A disciplina não é para apresentar proselitismo religioso e não importa de qual denominação: cristã ou não cristã. Infelizmente muitas pessoas que atuam em sala de aula com o ensino religioso acabam de alguma maneira fazendo a sua adesão religiosa e a sua fala a partir da sua origem religiosa, da sua denominação, do seu grupo, do seu movimento.
  Pensar a inscrição nas cédulas ou o ensino religioso é pensar este conflito posto na sociedade brasileira, que tem uma legislação laica e um contexto social religioso. Qual é o caminho? Temos que aproveitar essa discussão para construir uma sociedade democrática e para construir limites de relações de convivência, de tolerância. Tanto faz o espírita conviver com o católico, com o protestante, o evangélico conviver com o candomblecista ou o umbandista, o oriental com o islâmico.
  A questão está avançando e quando esta polêmica vem à tona e entra na agenda nacional, seja pela nota ou pelos símbolos religiosos em repartições públicas, é porque a nossa cidadania está traçando um caminho de maturidade, onde o debate está posto. Temos que encontrar caminhos, alternativas, estratégias para a construção de uma sociedade mais democrática e que respeite as individualidades, os determinados grupos sociais. Algumas religiões, ao defenderem a sua matriz, acabam de alguma maneira desqualificando outros discursos religiosos e é claro que isso amplia o conflito.
  As diferentes religiões brasileiras encontram dificuldades para se respeitarem e aceitarem as diretrizes diferentes entre elas?
  Com certeza. Temos um cenário religioso onde há disputa. E você não precisa ser um especialista no assunto ou um acadêmico da área de religiosidade, basta ligar a televisão e observar os vários canais religiosos que disputam de alguma forma seus devotos, ou disputam comercialmente, tendo em vista os produtos religiosos que são elaborados e vendidos por meio destes canais.
  Este elemento do cenário religioso brasileiro acaba moldando ou imprimindo uma certa rivalidade, uma disputa, que pode ser dentro do mesmo campo cristão ou comparando campos diferentes de uma matriz não cristã com uma uma matriz cristã. Essa disputa gera uma forma de perseguição.
  Entra neste contexto também a discussão sobre a retirada dos símbolos religiosos dos prédios públicos?
  Eu vejo que está além. A discussão dos símbolos religiosos é uma discussão histórica, da mesma forma que da perspectiva da inscrição nas cédulas. Nós estamos falando de sociabilidade, do cotidiano das pessoas. Infelizmente algumas denominações desqualificam outros discursos religiosos, na forma de ataque, agressão ou violência simbólica, ou, infelizmente, desqualificando os líderes ou atores dos ritos religiosos.
  Então a notoriedade da ação da Procuradoria da República na questão das notas é menor comparado ao que está ocorrendo no contexto social brasileiro. Nós temos inúmeras pesquisas que indicam esta intolerância religiosa pautada na vida das pessoas ou estimuladas pelos líderes religiosos que estão no cenário televisivo, por exemplo. Não são todos, temos que deixar as ressalvas, mas tem muita gente entendendo a religiosidade contemporânea como uma disputa de mercado, como um espaço de conquista de fiéis, que também são consumidores desses elementos religiosos e simbólicos.
  Essas discussões de temas polêmicos vão levar a um amadurecimento da sociedade brasileira ou vão acirrar ainda mais as disputas entre as religiões?
  Eu acredito que essa agenda nacional colocada a partir do fenômeno religioso brasileiro e das várias ações da procuradoria ou dos embates entre as diferentes denominações fazem parte de uma conjuntura necessária. Sem o elemento conflituoso as pessoas não vão elaborar uma nova postura e nós precisamos que as pessoas entendam uma nova forma de ser religioso, que consiga criar também uma nova forma de cotidiano social religioso, capaz de construir um caminho de sociedade mais justa, mais democrática, mais igualitária.

mockup