A população brasileira trabalhou até o dia 28 de maio apenas para pagar impostos. Temos uma das mais altas taxas tributárias do mundo. Perdemos, por exemplo, para França (149 dias) e Suécia (185 dias). Mas ao contrário desses países, ainda temos que arcar com gastos em segurança, educação e saúde, por exemplo.
  Grande parte dessa tributação é indireta e incide sobre o consumo de produtos e serviços. Marco Cunha, mestre em Gestão Empresarial pela FGV e professor de Finanças do ISAE/FGV, em entrevista à FOLHA, comenta que alguns produtos, como bebidas e cigarros, têm impostos de até 80% do seu valor. ‘‘Cinquenta por cento do que você paga na bomba de gasolina é imposto. Praticamente o mínimo a ser pago de imposto por um produto é 1/3 do preço final. Essa é a ‘mordida’ que a gente recebe no dia a dia quando vai fazer compra no supermercado, na farmácia’’, afirma.
  Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), na década de 1970 se trabalhava 76 dias para pagar todos os impostos. Em 2010, foram 148 dias. Esse aumento de carga é realmente necessário?
  É necessário devido à forma de gestão do dinheiro público, principalmente a questão de previdência privada. Na década de 1970, o Estado tinha uma estrutura e uma participação na economia. Hoje, tem uma estrutura muito maior. E temos uma Previdência muito mais pesada.
  Essa falta de planejamento na fase de aposentadoria é o grande vilão dessa história, porque hoje o governo precisa arrecadar bastante para sustentar a aposentadoria do que foi feito na década de 1970 e isso é uma tendência que tende a piorar nos próximos anos. Alguns estudos apontam que a Previdência deve continuar apresentando deficits cada vez maiores e a gente vai ter que repor isso com a carga tributária.
  Qual é a carga tributária do Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)?
  A carga tributária do Brasil hoje é de 35% do PIB. É uma das mais altas do mundo. Não é a mais alta, mas é uma das mais altas do mundo e uma das mais altas entre os países em desenvolvimento.
  A questão que se tem que discutir é quanto isso impacta na vida da pessoa, porque estamos pagando tributos e esperamos retorno desse tributo. O problema maior no Brasil não é somente o peso da carga tributária, mas o retorno que está tendo em relação ao tributo que ele está pagando. Os Estados Unidos têm uma carga tributária menor, mas o retorno que o contribuinte tem dos impostos pagos é muito mais bem recebido. O norte-americano tem uma presença do Estado muito melhor. Nas questões de segurança, saúde e educação, nesses países desenvolvidos, não existe o ônus para o contribuinte. No Brasil, além de ser tributado, você tem o ônus de ter que fazer investimento nessas áreas, quando isso seria obrigação do Estado.
  A sensação que temos é de que somos tributados duplamente. Essa ideia é real?
  É uma ideia que não deixa de estar certa, porque se pensarmos, por exemplo, na questão do IPVA, que é o imposto sobre veículos, e pensarmos que algumas estradas são pedagiadas, estamos pagando duplicado. A mesma coisa é falar também do plano de saúde, que você teria que ter um retorno na saúde do governo e a grande maioria da população economicamente ativa tem normalmente um plano de saúde junto, para ter direito à saúde com mais qualidade.
  Todos os bens e serviços que consumimos são taxados?
  Praticamente todos e aí vem a grande questão do problema tributário brasileiro. O foco poderia ser alterado da carga tributária para o modelo tributário. Hoje, o problema no Brasil é que a maior parte dos impostos são os chamados impostos indiretos. Pagamos impostos embutidos nos preços dos produtos. Em todo nosso consumo existe uma renda muito grande de impostos e não é tão forte o imposto direto. A alíquota máxima do Imposto de Renda no Brasil é 27,5% e nos demais países ultrapassa 40%. Na Suécia, o imposto direto é de 58%. E isso impacta muito na questão da renda familiar. Como a maior parte do imposto no Brasil é indireto – representa 60% da carga tributária – as famílias de renda menor têm um impacto muito maior do que aqueles que têm renda mais alta.
  Quanto isso compromete do orçamento familiar?
  Um estudo até 2004 sobre a renda de até dois salários mínimos (mostra que) 48% da renda fica com impostos. No caso de impostos indiretos, representam 45%. Só 3% só da renda familiar seriam para imposto direto. É bem diferente se pensarmos em uma família que ganha acima de 10 salários mínimos, onde 30% da renda fica na tributação. E nos impostos indiretos, o impacto é de cerca de 24%.
  Essa é a grande perversidade do sistema brasileiro, que cobra muito de quem ganha pouco, impactando muito mais na renda familiar pequena do que na renda familiar mais alta.
  Existe alguma possibilidade de mudar esse sistema?
  Nós vamos ter que passar por uma reforma tributária no Brasil. A forma como ela está sendo feita não é tão justa. O número de tributos é muito grande e existe um problema na distribuição das receitas desses tributos. Considero essa questão da reforma tributária inevitável e de extrema importância. Agora, é um desafio para os nossos governantes aceitarem a reforma tributária e conseguirem discutir e implantar, até porque você vai estar tratando de diferentes interesses. Cada um vai querer puxar um pouco da cordinha para o seu lado.
  O presidente Lula acredita que 10% de taxação é insuficiente para tocar a máquina pública. O senhor concorda? É possível termos bons serviços com esse percentual?
  Acho difícil. O que os governantes têm mostrado é que o Estado tem tido um peso muito grande na economia e para isso precisa de muita arrecadação. Um Estado que tem a arrecadação de 10% da carga do PIB não tem recursos para promover ações sociais, gestão pública, saúde, educação. Nenhum país hoje de grande porte, com economia desenvolvida, trabalha com cargas tributárias menores que 25%, 30%.
  Mas se levarmos em consideração a qualidade dos serviços que nos são ofertados, a carga tributária deveria ser menor. O problema é que parte desse dinheiro vai para onde não deveria ir?
  Se pensarmos o que a gente tem que gastar para ter o serviço público que nos é de direito, a carga tributária sai do patamar de 35% e vai ultrapassar a casa dos 50% com tranquilidade. Temos uma carga tributária muito alta, com serviço público de má qualidade. Se tivéssemos o serviço público com a qualidade esperada, a carga tributária teria um impacto menor na nossa vida porque sobre a nossa renda não teríamos que desembolsar segurança, educação e, principalmente, saúde.

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