Estabilidade e estilo de governo
Gaudêncio Torquato
Há uma questão de fundo por trás da mudança comportamental do presidente Fernando Henrique, consubstanciada pela iniciativa de cobrar lealdade e disciplina das bases aliadas, não permitir brigas públicas entre ministros, demitir correligionários que criticam o governo e promover uma reforma ministerial. Trata-se, na verdade, de uma estratégia para repor uma autoridade cada vez mais corroída pela desordem gerada no bojo das disputas partidárias, reencontrar o apoio popular consumido pelos sacrifícios impostos à população, cujo impacto mais negativo é o desemprego, e colocar o governo na trilha da governabilidade, que se encontra próxima ao limite de saturação.
A rigor, estes primeiros meses do segundo mandato de Fernando Henrique para quase nada se prestaram, quando muito para exibir uma esganiçada disputa interpartidária, centrada na perspectiva dos cenários eleitorais de 2000 e 2002. O que se viu, nesse espaço, foi uma ação muito forte no âmbito do Congresso, com as CPIs do Senado e as Comissões de Reforma da Câmara, ao lado de um processo de desacumulação acelerada de força do presidente, avalizando a tese de que o principal problema das lideranças da América Latina está na baixa capacidade de governo.
Faltou ao presidente, nesse meio tempo, a vontade e a decisão, que inspiram governantes sérios e corajosos, de realizar dramáticas mudanças nos elos do governo. De caráter conciliador, Fernando Henrique preferiu ser levado pelas circunstâncias. Como diz o ditado popular, quis apitar e chupar cana ao mesmo tempo. Não se pode culpá-lo de ter deixado de fazer a primeira lição, ou seja, a da equação econômica. Sabe-se que é impossível combinar sacrifícios econômicos e recessão transitória com crescimento, aumento de emprego e justiça social. A baixa popularidade presidencial tem sido consequência, aliás, da opção governamental pela estabilidade da moeda. Para fazer o trabalho completo, porém, o presidente deveria ter adotado, logo no início do segundo mandato, enérgicas medidas para dar eficácia à administração, o que demandaria em mudanças na escalação do time e reformas na estrutura da máquina.
Os problemas que enfrenta, portanto, são agravados pela tibieza e inconstância de sua índole. Não existe política sem riscos, mas a questão é de limites e, nesse aspecto, há dois desafios a superar: o limite de perda de controle sobre o processo governamental, tendo em vista que a governabilidade se encontra estacionada no ponto crítico; e o limite da perda de capacidade de reverter o processo de desacumulação de força.
No primeiro, embutem-se questões, por exemplo, como a descrença social no governo, a perda do apoio externo, por enquanto ameaça distante, e a perda do controle do Poder Legislativo. Nesse último aspecto, reside o perigo: se a reforma ministerial desagradar aos três grandes partidos da aliança governista, o presidente estará deflagrando, no âmbito parlamentar, um processo de dissonância, que poderá criar problemas, pois se necessita de maioria simples para muitas matérias, terá de se valer dos 3/5 para derrubar a instalação de CPIs, por exemplo. É o risco da ‘‘empurrometria’’ que retalha a imagem do Executivo. O afastamento prévio de algum partido forte do sistema governista certamente antecipará o clima eleitoral de 2002.
Se na área política, as decisões ocorrem tardiamente, provocando desgaste na aura presidencial, na ponta social a força de Fernando Henrique se esgarça rapidamente. As perdas se acumulam, a cada dia, não apenas em função da desestruturação de vetores de agregação e estabilidade - como pleno emprego, postos de saúde com remédios e sem filas, segurança, paz social - mas em consequência de desajustes e desacertos que criam dissabores na vida cotidiana, como o péssimo desempenho do sistema telefônico nacional, consequência do despreparo das companhias e da ineficiência do órgão oficial de controle, a Anatel, que chegou ao cúmulo de sugerir formas alternativas de comunicação, como se o povo tivesse acesso ao fax, à Internet e outros meios sofisticados.
Ao estado de barbárie exibido nas telas da TV, que acaba respingando na imagem presidencial, soma-se, portanto, o ônus da modernização do País. A privatização, que deveria funcionar como elemento de alavancagem de poder e força, acaba tendo um efeito devastador sobre os patrocinadores. É o choque do futuro maltratando os personagens. Situações como esta balizam o dilema presidencial: buscar caminhos para a recuperação a fim de evitar o limite da perda da estabilidade do governo. Reformas tardias e cosméticas conseguirão recuperar o terreno perdido?
- GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor universitário titular em São Paulo e presidente da ABCOP (Associação Brasileira de Consultores Políticos)
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