A existência do IPPUL é alento para aqueles que acreditam que o planejamento urbano é necessário para se alcançar justiça social. ''Se o planejamento por si só não garante equidade porém dificilmente teremos justiça social e equidade sem planejamento'' bem ensina a livre docente da USP, Rebeca Scherer.
A legislação brasileira contempla hoje valiosos instrumentos de intervenção que possibilitam, aos poderes públicos municipais, ações eficazes no campo do planejamento urbano objetivando uma política urbana socialmente includente, não segregacionista, que promova o desenvolvimento ao assegurar que a propriedade urbana cumpra sua função social.
Embora indispensáveis, a existência desses instrumentos, estabelecidos em leis federais, notadamente o Estatuto da Cidade, não assegura a implementação dos mesmos no âmbito local. A execução de uma política urbana, com base nesse estatuto, não se faz sem um processo consequente de planejamento amparado em um sistema municipal de gestão urbana democrática. O Ippul foi pensado para ser, e deve ser, a espinha dorsal desse sistema.
À época de sua criação (1993) as dificuldades financeiras da prefeitura não impediram o seu nascimento. Surgiu pequeno tal qual o instituto em que foi inspirado: o Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Curitiba. Como ocorreu com este último, esperava-se sua consolidação ao longo dos anos.
O instituto curitibano foi criado em 1965, decorrente do processo de elaboração do Plano Preliminar de Urbanismo, na gestão do engenheiro Ivo Arzua Pereira. O trabalho principal foi a elaboração do Plano Diretor definitivo, concluído e aprovado em 1966. Nesse período, sofria sistemático boicote da Companhia de Urbanização de Curitiba Urbs. À época, Curitiba tinha, como Londrina, população estimada de 500 mil habitantes.
Em 1967, assumiu o Executivo de Curitiba o engenheiro sanitarista Omar Sabbag. Em sua gestão, pouca importância deu ao instituto de planejamento ao mesmo tempo em que procurou fortalecer o departamento de Obras, hoje secretaria. Tinha um discurso de equilíbrio entre receita e despesas e sua administração julgava o instituto curitibano, entre outros tantos adjetivos, inoperante e fábrica de sonhos.
Em 1971, Jaime Lerner foi nomeado prefeito de Curitiba. Seis anos após sua criação, o Ippuc ganhou o incremento necessário para que pudesse bem desenvolver a política urbana. Os resultados todos conhecem: um grande reconhecimento nacional e internacional.
Não podemos mistificar o planejamento. Esse não resolve todos os problemas. Mas não se pode deixar de reconhecer os enormes avanços alcançados em Curitiba, principalmente em políticas como as de transportes coletivo, uso do solo e sistema viário. Em seus primeiros anos são muitas as semelhanças na trajetória dos institutos de Curitiba e de Londrina.
Havia uma grande expectativa em torno do fortalecimento do órgão pela administração municipal. Mas o que estamos presenciando é uma proposta do prefeito Nedson Micheleti de extinção pura e simples do Ippul. A expectativa que ora se frustra explica-se, visto que o prefeito foi presidente da Cohab-Ld e, como deputado federal, foi membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, tendo participado da II Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos.
A extinção do Ippul é um retrocesso. Espera-se ao menos que a reforma administrativa que ora se apregoa não seja apenas ingrediente para se criar condições favoráveis à aprovação da nova planta genérica de valores e consequentes aumentos e reduções do IPTU. Reluto em acreditar, mas a extinção do Ippul pode ter ainda outro endereço: alimentar o velho clientelismo no trato das questões do uso e ocupação do solo urbano. O argumento baseado na necessidade de economizar não se sustenta. Parte dos recursos obtidos através de multas de trânsito e da taxa de administração dos transportes coletivos deveria ser necessariamente aplicada no planejamento urbano. Além disso, outra fonte importante de recursos é decorrente da aplicação do Estatuto da Cidade.
É evidente que não se deseja a continuidade do Ippul sem as mínimas condições operacionais. Também não é aceitável submetê-lo ao desgaste. Sua situação é diretamente proporcional à importância e apoio que o prefeito tem dedicado a ele. Neste primeiro ano de mandato, quantas vezes ele participou de reunião de trabalho no Ippul? Em Curitiba, ao menos uma vez por semana, o prefeito reúne-se com os secretários no Ippuc para discutirem e avaliarem a implementação do plano de governo. Quantas vezes o prefeito de Londrina tomou a iniciativa de visitar os membros do Conselho Municipal de Planejamento? Conselho composto por pessoas da comunidade que lá trabalham sem nada receber porque acreditam que participando é possível construir uma cidade melhor.
Esse ato voluntarioso do prefeito de extinguir o Ippul não encontra retaguarda em seu discurso de campanha e nem mesmo no discurso da responsabilidade até porque, na democracia, não é só dele a responsabilidade pelos destinos de nossa cidade.
O momento é de reflexão e a disposição geral, creio, é auxiliar o poder público na busca de soluções. Cabe ao prefeito ampliar o debate explicitando com maior transparência, profundidade e clareza quais são os rumos de sua política urbana e como pretende implementá-la.


- JOSE LUIZ FARACO é ex-presidente do Ippul

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