Essa base governista
Joel Samways Neto
A semana passada foi marcada por alguns dos eventos mais importantes da política brasileira, ocorridos na gestão de Fernando Henrique Cardoso: a aprovação, em primeiro turno, das emendas constitucionais da reforma administrativa, pelo Senado Federal, e da reforma da Previdência, pela Câmara dos Deputados. Um fenômeno complexo, cheio de viéses, que tem dado muito pano para a manga da oposição e da mídia em geral. Novamente as acusações de ‘‘feira’’, ‘‘leilão’’, ‘‘compra’’, de votos; novamente os ataques do ‘‘pelotão de choque’’ do governo federal, comandado pelo ministro Sérgio Motta; sem contar a propaganda, por rádio e TV, as faixas e cartazes, as palavras-de-ordem, de oposicionistas, sindicalistas e oportunistas, alegando que a reforma da Administração pretendia quebrar o Estado, demolir o servidor público, e que a reforma da Previdência queria ferir direitos adquiridos e espoliar velhinhos indefesos. Teve de tudo.
O problema maior é que os conflitos são levados, invariavelmente, para a arena da massificação, através dos meios eletrônicos, aonde é impossível qualquer discussão, qualquer debate, em profundidade, a respeito do conteúdo das referidas reformas. Mas valem, aí, as frases feitas, de efeito, as tiradas, e a performance com que são produzidas.
A rigor, a reforma da Previdência é uma urgência matemática, tanto quanto a da Administração Pública. Não existe país civilizado, dito desenvolvido, que sustente previdência pública na qual o beneficiário inativo receba pensão como se fosse ativo. Não existe país aonde se sustente um sistema previdenciário no qual haja um trabalhador ativo para cada aposentado. Pois no Brasil a mentalidade inercial, principalmente dos servidores públicos, é, ou era, no sentido de que a pensão deve corresponder ao salário integral - com todos os benefícios e vantagens! Pouco importa se aumentou no País o número de velhos e diminuiu o número de jovens, pouco importa se metade dos trabalhadores ativos trabalham no mercado informal.
A reforma da Administração é outra urgência matemática, pois a receita tributária não tem sido suficiente para custear as despesas sequer do pessoal da máquina administrativa. Gasta-se muito, gasta-se mal, desgasta-se o servidor, tudo isso atrelado a uma estrutura de regras estatuárias muito rígidas. As organizações de classe dos servidores públicos, porém, fizeram da defesa da estabilidade no cargo o seu bordão. Ora, ora. Decerto acharam moral suficiente para gritá-lo contra o malvado governo - porque dificilmente o faria aos ouvidos dos trabalhadores da iniciativa privada, que não tem tal privilégio, que não se estabilizam nunca.
Agora, notável mesmo é o fato de o presidente Fernando Henrique Cardoso ter conseguido apoio do Congresso Nacional para aprovar essas medidas ainda dentro do primeiro mandato. Claro, demorou cerca de três anos o processo legislativo, mas de todo modo é um feito notável. Sim, porque essas reformas, dentre outras, faziam parte da proposta de governo do então candidato à Presidência da República Fernando Henrique, o seu ‘‘Mãos à obra, Brasil’’. Fernando Henrique propôs-se a resolver a crise do Estado brasileiro e disse como iria fazê-lo. Foi eleito, ele e suas propostas, já no primeiro turno das eleições. Esse dado não insignificante, não! Os eleitores escolheram a via das reformas, ora bolas! No entanto, os congressistas conseguiram demorar quase um mandato presidencial inteiro para decidir tais questões, simplesmente fundamentais para o plano de governo. Isso contando, inclusive, com uma suposta maioria parlamenta, a tal base governista.
De todas as contradições existentes no cenário político nacional, essa é uma das que mais irritam o cidadão. Há parlamentares que se elegeram na esteira da popularidade do Plano Real, do seu gerente Fernando Henrique e suas propostas, e, na hora de votar aquelas escolhidas pelos eleitores em 94, fazem corpo mole, querem negociar.
Bom seria se vivêssemos num país imaginário, aonde os políticos pensassem primeiramente no interesse da maioria da população, não no interesse de classe, de grupos, de categorias profissionais; que tivessem um mínimo de fidelidade partidária e não fossem covardes a ponto de tirarem proveito das situações de crise.
Acontece que, na vida real, as coisas não funcionam assim. Não todos os parlamentares da base governista, mas alguns (normalmente aqueles dos votos faltantes para garantir as votações), impõem a necessidade do velho jogo das concessões discricionárias, o último argumento de negociação à disposição do Poder Executivo acuado. Foi assim que as reformas vieram. Vieram. Deformadas, atrasadas e caras. AH!, essa base governista...!
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado do Paraná.

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