Multa e detenção de até seis meses. Estas são as punições que os parlamentares brasileiros estão pretendendo tornar legais no caso do abandono afetivo, isto é, quando um dos pais nega sua presença ao filho.

Muitas ações movidas por filhos abandonados estão em trâmite na Justiça, mas por falta de prerrogativa legal várias vezes são julgadas improcedentes. Outra dificuldade também está em mensurar o quanto esse abandono é prejudicial ao filho.

Vanessa Thomaz Boiko, psicóloga clínica e mestre em educação infantil, em entrevista à FOLHA afirma que ''o assunto é delicado e complexo porque envolve não só direitos e deveres garantidos pela Constituição, mas questões éticas que deveriam habitar o consciente e o inconsciente de cada ser humano.''

Abandono moral e afetivo é só o pai não ver a criança?
A ausência física, ou seja, o pai não ver a criança significa que ela está se sentindo rejeitada, abandonada, e ele não está cumprindo com os deveres dele com essa criança. Mas tem aqueles filhos que vivem com seus pais, que não estão privados do contato físico, mas em que ocorre a negligência, a violência, de formas sutis, no dia a dia, todos os dias.

A diferença entre sermos bicho e sermos gente é o processo de humanização que se dá através do desenvolvimento moral e afetivo. E isso a criança desenvolve com quem cuida dela, sejam os pais, o responsável, quem está cuidando dessa criança. E é isso que vai fazer dela um cidadão.

Quais são os prejuízos para a criança nessa ausência ou falta de atenção?
Se não ocorrer o desenvolvimento emocional e afetivo, na verdade não ocorre o processo de humanização. Nós não vamos ter uma pessoa com princípios éticos, com valores morais, que é o que a gente quer tanto, que a gente precisa tanto.

É possível medir o abandono moral?
É muito difícil e muito delicado, por isso a Justiça está tendo todo esse problema agora, porque começaram a existir muitas causas judiciais e é uma controvérsia muito grande, porque não tem muito como medir.

A nossa preocupação enquanto sociedade é no sentido de conscientizar a população, conscientizar os pais do papel que eles têm, que é fundamental. Tudo aquilo que hoje a gente fica chocado, a gente fica com medo, na verdade nós produzimos. E se a gente quer produzir outra coisa precisamos cuidar melhor dos nossos filhos, das nossas crianças.

O que nós podemos fazer é estar levantando essas reflexões, discutindo esse assunto. A gente mede os resultados. Quando vemos crimes hediondos, essa sociedade que está aí, vemos o resultado disso que estamos falando.

Também é muito subjetivo esse tipo de coisa, não é? Como calcular uma ação?
Eu diria que o subjetivo é identificar se houve o abandono moral e afetivo, mesmo de uma criança que mora com seus pais. Agora o dano do abandono moral é irreparável, não existe indenização que vá dar conta de reparar o que aconteceu. Depois na adolescência ou na vida adulta não se repara mais aquilo que faltou lá atrás.

É levada em consideração também a questão das culturas diferentes, mais fechadas, mais rígidas? Tem como diferenciar isso de abandono moral?
Tem, porque é diferente. O abandono moral não podemos colocar no mesmo patamar de relacionamentos mais calorosos ou menos calorosos, que dependem muito da cultura em que você está inserido. Não é isso. Mas é a transmissão de valores éticos, daquilo que é certo, do que é errado, daquilo que é importante na vida. É numa outra esfera.

A criança sente que o pai está sendo obrigado a visitá-la?
Com certeza. E aí o ganho que a gente tem com isso não é para essa criança, é a reflexão que isso vai trazer para a sociedade. Porque para essa criança essa pena do pai vai trazer muito pouco de benefício ou de reparação daquilo que aconteceu. A criança percebe que aquilo é imposto e não verdadeiro. A ajuda é no sentido de fazer com que a sociedade reflita mais, fique mais consciente de que os seus deveres vão muito além de suprir as demandas físicas de uma criança, as necessidades financeiras. É você proporcionar que essa criança se desenvolva, não apenas fisicamente, cresça não apenas em tamanho, em educação, mas também moralmente. O compromisso dos pais é de desenvolver seres humanos e isso não se faz apenas pondo no mundo, se faz, desenvolve, constrói. Isso não vai se dar por si próprio. Ou se constrói ou não se constrói.

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