O seminário ‘‘Prevenção como Caminho na Busca da Cidadania’’, promovido pelo Fórum Permanente de Segurança, no início de maio, em Londrina, teve como epicentro questões relacionadas a formulação de políticas públicas que venham a dirimir o problema da violência e da criminalidade nesta cidade. Políticas públicas que tenham a educação, a saúde e a ação social como os vetores voltados, principalmente, às crianças e adolescentes, eles que são os alvos preferencias de organizações criminosas que os cooptam para atividades ilícitas.
Tais políticas precisam contemplar este segmento sob pena de vermos aumentar a estatística de mortes violentas, segundo o IML, só neste ano, de janeiro até dia 19 de abril, 35 homicídios foram registrados sendo que quatro vítimas tinham até 17 anos. Segundo ainda o IML, quase todos os assassinatos dos jovens têm indícios claros de execução, provavelmente, envolvidos com o mundo das drogas e os mesmos podem estar sendo alvos tanto dos próprios traficantes, como pelos grupos de extermínio.
Segundo informação da Promotora de Justiça da Vara da Infância e da Juventude, Édina Maria de Paula, o custo de um adolescente infrator é em média R$ 1.200,00 por mês, a pergunta é: por que não reverter esse quadro, investindo mais na prevenção e menos na punição ?
A constituição histórica do Brasil tem sido marcada pelo abandono e pela indiferença, por uma intensa desigualdade social. Indicadores de renda, escolaridade, saúde, moradia e trabalho explicitam uma realidade que condena a severas condições de exclusão e miséria, famílias inteiras sendo as crianças as principais vítimas. É neste sentido que as políticas públicas devem contemplar não apenas a criança e o adolescente, mas essencialmente a família, porque mantendo os elos entre pais e filhos, a rua deixa de ser um atrativo, onde os mesmos ficam expostos a toda sorte.
O país avançou, criou-se uma Constituição democrática e um Estatuto da Criança e do Adolescente, no entanto, falta competência para operacionalizar os direitos que em ambos estão elencados. A elaboração destas leis foi o resultado de lutas sociais, viabilizá-las, torná-las concretas implica também num processo de luta onde o espaço público deve ser ocupado pela população para debater e buscar soluções aos problemas. É deste modo que iremos resgatar a cidadania, indo para ágora – praça em grego – para debater e buscar soluções aos problemas da sociedade londrinense. No melhor sentido grego, o Fórum Permanente de Segurança é o exemplo de que o espaço público está aí para ser ocupado, o que falta é a sociedade se mobilizar.
Francisca Virgínio Soares é professora universitária em Londrina

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