O seminário ‘‘Prevenção como Caminho na Busca da Cidadania’’, promovido pelo Fórum Permanente de Segurança, no final do mês de abril em Londrina, teve como epicentro questões relacionadas à formulação de políticas públicas que venham a dirimir o problema da violência e da criminalidade nesta cidade. Políticas públicas que tenham a educação, a saúde e a ação social como os vetores voltados principalmente às crianças e adolescentes, eles que são os alvos preferenciais de organizações criminosas que os cooptam para atividades ilícitas.Tais políticas precisam contemplar este segmento sob pena de vermos aumentar a estatística de mortes violentas. Segundo o Instituto Médico Legal (IML), entre janeiro e 19 de abril deste ano, foram registrados 35 homicídios. Entre as vítimas, quatro tinham até 17 anos.
Ainda de acordo com o IML, quase todos os assassinatos dos jovens têm indícios claros de execução, provavelmente, envolvidos com o mundo das drogas e os mesmos podem estar sendo alvos tanto dos próprios traficantes, como dos grupos de extermínio. Segundo informação da Promotora de Justiça da Vara da Infância e da Juventude, Édina Maria de Paula, o custo de um adolescente infrator é de R$ 1,2 mil por mês. Então, fatalmente, surge a pergunta: por que não reverter esse quadro, investindo mais na prevenção e menos na punição?
A constituição histórica do Brasil tem sido marcada pelo abandono e pela indiferença, por uma intensa desigualdade social. Indicadores de renda, escolaridade, saúde, moradia e trabalho explicitam uma realidade que condena famílias inteiras a severas condições de exclusão e miséria, sendo as crianças as principais vítimas. É neste sentido, que as políticas públicas devem contemplar não apenas a criança e o adolescente, mas essencialmente a família, porque mantendo os elos entre pais e filhos, a rua deixa de ser um atrativo, onde os mesmos ficam expostos à toda sorte.
O País avançou, criou-se uma Constituição democrática e um Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, falta competência para operacionalizar os direitos que estão elencados nos dois códigos. A elaboração destas leis foi o resultado de lutas sociais. Viabilizá-las, torná-las concretas implica também num processo de luta onde o espaço público deve ser ocupado pela população. em busca do debate das questões e de soluções aos problemas. É deste modo que iremos resgatar a cidadania, ou seja, indo para ágora - praça em grego - para debater e buscar soluções aos problemas da sociedade londrinense.
No melhor sentido grego, o Fórum Permanente de Segurança, é o exemplo de que o espaço público está aí para ser ocupado, o que falta é a sociedade se mobilizar.
FRANCISCA VERGÍNIO RODRIGUES é professora de ciência política e sociologia jurídica no Instituto Catuaí de Ensino Superior (ICES), em Cambé, e na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro

mockup