Sete em cada 10 brasileiros dependem do SUS para se tratar. E as doenças respiratórias crônicas, que, como o próprio termo se autoexplica, são permanentes, em especial a Asma e a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), são motivos frequentes de procura por atendimento e internações.

As enfermidades do aparelho respiratório (CID-10) foram responsáveis por 148.773 óbitos em 2020, ficando acima das mortes por causas externas (acidentes e violências) e abaixo das doenças do aparelho circulatório, doenças infecto-parasitárias e neoplasias, segundo o Sistema de Informação de Mortalidade do DATASUS.

A DPOC obstrui as vias aéreas, dificultando a respiração. Incidente, em sua maioria, em pessoas acima dos 50 anos, acomete 6 milhões de brasileiros e está associada, principalmente, à exposição ao tabagismo, além do contato com a poluição e gases tóxicos, como a fumaça do fogão a lenha e fatores ambientais. Muitos pacientes deixam de procurar ajuda médica por relacionar a falta de ar, o pigarro e a tosse crônica causados pela DPOC ao cigarro e ao próprio envelhecimento.

Um avanço importante no Brasil foi a incorporação do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de 20216 para as doenças respiratórias, que incluiu diferentes classes de broncodilatadores com administração em um único dispositivo, a chamada terapia fechada, ampliando as opções terapêuticas gratuitas pelo SUS e facilitando a adesão. Mas o excesso de burocracia ainda desafia este acesso.

A abordagem a essas doenças pelos serviços de saúde é ainda restrita ao tratamento sintomático das exacerbações, gerando internações desnecessárias, alta morbimortalidade, excesso de encaminhamentos para os especialistas, aumento nas visitas aos serviços de urgência e emergência, bem como absenteísmo no trabalho e na escola, resultando em alto custo social e econômico. Outros problemas ainda enfrentados são a detecção tardia, o tratamento inadequado, a falta de fluxo de referência e contrarreferência que dificultam o monitoramento e o acompanhamento sistemático pelas equipes de saúde.

De cada 100 dólares investidos em saúde, 60% são oriundos de Estados e Municípios, e 40% da União. A conta não fecha, porque quem arrecada mais, menos contribui. Pela nova Lei Complementar nº 141, cada nível de governo passa a ter uma alocação específica dos recursos para a saúde, sendo que os Municípios devem investir 15% no setor, os Estados, 12%, e o Governo Federal passa a ter uma porcentagem variável, ajustada anualmente conforme a correção monetária. Não há obrigação em percentual fixo de contribuição da União. Somado a isso, precisamos de protocolos mais adequados, da divisão das corresponsabilidades e investir em campanhas de conscientização e prevenção.

Essas pessoas não podem esperar pelo tratamento em razão das complicações de seus quadros de saúde e, por isso, o tempo é outro empecilho. Existe também o fato de a Secretaria de Saúde fazer a compra das medicações, mas haver outros órgãos que controlam esse processo, gerando gargalos.

Não é certo depender de uma ordem judicial para obter medicação e nem que o tempo de aprovação siga um único critério, seja para pacientes em estado crítico ou não. O quadro de remédios especializados não é o mesmo dos hospitalares, gerando disparidade no acesso e dificuldades posteriores à manutenção do tratamento.

Enfim, precisamos repensar a forma como encaramos a saúde, aperfeiçoando a visão de gastos orçamentários para investimento no setor. A situação só irá melhorar com uma proposta de política pública humanizada, sendo a saúde o maior bem de todos os cidadãos. Como sociedade, precisamos nos unir para gerarmos discussões e mudanças imediatas. É necessário pressão da sociedade para que o maior programa de inclusão social do mundo seja devidamente valorizado e financiado.

Mario Moreira, sanitarista e consultor da associação Crônicos do Dia a Dia