Ao longo dos últimos meses do ano passado e durante o mês de janeiro de 2024, ficou consolidado o marco do atraso para as políticas públicas que tangem a educação brasileira. Tudo girará ao redor da Conferência Nacional de Educação que é a entidade mega corporativa que agrega 57 organizações sindicais e algumas repartições públicas, e que tem como finalidade planejar e gerir a educação brasileira até 2030.

O documento do “Plano Nacional de Educação”, como informava o APP Sindicato 1391 de 3 de julho deste ano, já está no Congresso Nacional, tendo sido assinado pelo presidente Lula em 26 de junho deste ano. Para tomar conhecimento as deliberações no seio do Congresso, vale a pena acompanhar os passos que serão dados no seio das Comissões de Educação da Câmara e do Senado. Isso é necessário para que a sociedade brasileira acompanhe a implantação do novo plano, sem que este fique limitado às estreitas perspectivas sindicais do PT.

Como foi noticiado pela imprensa, a Presidência da República e o MEC divulgaram o texto base para orientar as discussões na Conae (Conferência Nacional de Educação). Lembremos que o objetivo era propor diretrizes para o Plano Nacional de Educação 2024-2034. “Ao invés de estratégias para melhorar a qualidade da educação, o texto ficou repleto de questões político-ideológicas, incluindo até pautas sindicais como piso salarial dos professores”, segundo informava a Gazeta do Povo, na sua edição de 27-10-2023.

Resumo, a seguir, os dez pontos em que o novo Plano Nacional de Educação se contrapõe a um verdadeiro avanço nas políticas educacionais, de acordo à acurada análise feita pela jornalista Marlice Pinto Vilela da Gazeta do Povo de Curitiba (em 27 de outubro de 2023):

1 – “Promoção da ideologia de gênero, [e da aplicação de um] freio na educação domiciliar, bem como da oposição ao agronegócio em sala de aula”. “A ideia de oposição à promoção do agronegócio pode ser uma resposta ao trabalho da ONG ‘De Olho no Material’, realizado por um grupo que se intitula como ‘mães do agro’ ”.

2 – “Ao invés de estratégias para melhorar a qualidade da educação do país, o texto está repleto de questões político-ideológicas, incluindo até pautas sindicais como piso salarial dos professores”.

3 – “O material propõe que o Sistema Nacional de Educação (SNE) fomente condições institucionais que permitam o debate e a promoção da diversidade de gênero e de orientação sexual, sugerindo a formulação de políticas pedagógicas e de gestão específicas para este fim”.

4 – “Necessidade de uma contraposição urgente às políticas e propostas ultraconservadoras, garantindo a desmilitarização das escolas, o freio do avanço da educação domiciliar (homeschooling) e [o fim] das intervenções do movimento Escola sem Partido e dos diversos grupos que desejam promover o agronegócio por meio da educação”.

5 – Exclusão definitiva de qualquer “métrica efetiva para aprendizagem e desempenho. Essas variáveis não devem ser medidas”, porque estabelecem uma indesejada avaliação quantitativa do processo educacional.

6 – Trata-se de “um plano de educação que não deve ter nenhuma métrica efetiva para aprendizagem e desempenho. Isso não deve ser medido”.

7 – Para os elaboradores dos novos critérios, “a qualidade social da educação é ver se tem professor especializado em educação quilombola, em educação de campo do MST e na promoção da diversidade de orientação sexual”.

8 – “O documento vai na direção oposta [ao estudo objetivo das questões educacionais], ao exigir menos de todo o grupo de alunos, para incluir os que são socialmente vulneráveis”. Trata-se, claramente, de “nivelar o ensino da maneira mais rasteira possível”. A reforma proposta pelo governo reivindica a volta de “disciplinas importantíssimas para a formação plena e para a cidadania, como sociologia, filosofia e artes” entendidas como partes essenciais da “revolução cultural” adotada pela esquerda.

9 – “O texto pede explicitamente a revogação de políticas como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Base Nacional Comum de Formação e a Reforma do Novo Ensino Médio, que são tratadas como agendas neoliberais”.

10 – “A execução do Novo Ensino Médio foi suspensa por 60 dias pelo MEC, em abril de 2023, por interesses políticos. Os professores de base do governo atual não estariam satisfeitos em relação à perda de carga horária e à necessidade de mais formação”.

A professora Anamaria Camargo, mestre em educação e diretora executiva do Instituto Livre para Escolher, frisou acerca da política traçada pelo Governo Federal no novo PNE: “Entrou a parte política, mas a parte que saiu é justamente a da qualidade da educação. (...).

Boa parte dessa pauta política e ideológica, que está nesse documento, traz práticas que vão contra o que já é comprovadamente benéfico para a educação. A sociedade civil precisa se organizar de uma maneira mais disruptiva. As crianças vão aprender cada vez menos, se a sociedade não se organizar para atender essas crianças e ensiná-las de algum jeito”.

Ricardo Vélez Rodríguez, professor de filosofia e ex-ministro da Educação