ESPAÇO ABERTO: Carta ao futuro prefeito de Londrina
Exploramos aqui alguns temas e propomos políticas de intervenção
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 02 de outubro de 2024
Exploramos aqui alguns temas e propomos políticas de intervenção
Saulo Fabiano Amâncio Vieira e Luís Miguel Luzio dos Santos
Entendemos que para se disputar uma eleição é necessário estabelecer prioridades e estas devem ser hierarquizadas conforme as necessidades mais prementes da população, principalmente dos grupos mais vulneráveis. Exploramos aqui alguns temas e propomos políticas de intervenção. Em outro momento abordaremos outras rubricas, da mesma forma, imprescindíveis.
Tema: Educação
Ainda que tenha havido elevação no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do município, é necessária uma atenção especial sobre as regiões de menor IDH. Propomos a instalação de 10 (dez) escolas em tempo integral, a parir das regiões com pior desempenho nas avaliações do Ideb. Obs: Há evidências científicas que atestam que escolas em tempo integral nas regiões mais vulneráveis tendem a melhorar o aprendizado e a reduzir os índices de violência.
Meta: Implantar 10 escolas em tempo integral nas regiões mais vulneráveis do município.
Tema: Habitação
A cidade de Londrina possui 4.000 famílias residindo em ocupações irregulares, além de 55.000 cadastros não atendidos na Cohab-Londrina. Nossa proposta direciona-se à população de baixíssima renda, dando celeridade ao processo de regularização de ocupações. Os recursos, além das fontes oficiais, poderão ser potencializados por meio de financiamento cruzado. Os novos empreendimentos imobiliários erguidos na cidade reverteriam parte dos impostos pagos para um Fundo Municipal de Habitação (FMH), direcionado para a construção de habitações populares.
Meta: Implantar 500 novas unidades habitacionais para a população de baixíssima renda. Obs: Trata-se da 1ª etapa de uma política maior que deve objetivar a erradicação de favelas na cidade de Londrina num espaço definido de tempo. Certamente, é uma empreita que transcende uma única gestão, mas que deve ser planejado e assumido pelos governantes que se sucedem.
Tema: Desenvolvimento Local
Vale manter e expandir a exitosa experiência do Programa Compras Londrina, que privilegia a aquisição de bens e serviços de empresas locais. O programa poderá ser aprimorado através da qualificação de um número maior de fornecedores locais, para que se amplie a oferta e consiga preços mais atrativos para o município. Como consequência, será ampliada a geração de emprego e renda e, obviamente, o recolhimento de impostos.
Meta: 65% das compras do município serem realizadas junto a fornecedores locais, preferencialmente micro e pequenas empresas. Obs: É de fundamental importância a continuidade das parcerias com instituições como o Sebrae, a ACIL, a UEL, entre outras.
Tema: Governo Digital
O município precisa dar maior velocidade e amplitude a essa empreitada. O sistema eletrônico de informação - SEI, foi um avanço para o município, mas ainda é insuficiente. É necessário ampliá-lo, o que contribuirá com a integração e desburocratização dos serviços públicos, algo decisivo para o aprimoramento da eficiência e eficácia, com redução de custos e potencialização das políticas públicas. A IA pode ser uma importante aliada nesse processo.
Meta: 100% de processos internos digitalizados e automatizados.
Meta: 100% dos serviços públicos prestados virtualmente. Obs: o atendimento presencial terá de ser mantido por algum tempo.
Tentamos ser objetivos e claros ao elencar alguns temas particularmente importantes para a gestão municipal. É importante ter em mente que a moralidade da administração pública tem como fim o bem comum e quando há um grupo particularmente vulnerável, este deverá ser priorizado em nome do princípio da dignidade da pessoa humana. Governar é fazer escolhas e estas deverão fundamentar-se na inclusão social e no desenvolvimento sustentável.
Saulo Fabiano Amâncio Vieira, professor e pesquisador do departamento de Administração da UEL e do Núcleo Interdisciplinar de Gestão Pública - UEL; Luís Miguel Luzio dos Santos – professor de Socioeconomia da UEL.
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