Estamos assistindo há semanas os confrontos entre o Supremo Tribunal Federal e Elon Musk, o bilionário arrogante, desapreço que lhe foi atribuído pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, da Austrália, em abril deste ano, após desobedecer reiteradas decisões judiciais, inclusive, embora ainda não decretada a sua prisão, Musk disse ter certeza de que se desembarcar naquele país, será preso.

O repertório que usa para se defender é o mesmo: perseguição, violação do princípio da liberdade de expressão, juízes e tribunais incompetentes, governos de esquerda etc.

A União Europeia, composta por vinte e sete países, abriu investigação criminal contra ele para apurar a propagação de conteúdos terroristas e violentos, além de discurso de ódio contra os muçulmanos após o ataque do Hamas em outubro de 2023, e de postagens ilegais e desinformação, que se acentuaram na última eleição legislativa francesa em julho deste ano, quando apoiou com mentiras e desinformação a extrema-direita derrotada.

Vera Jourova, comissária da União Europeia, ameaçou a rede social X com sanções severas, afirmando que a liberdade de expressão está condicionada ao Estado Democrático de Direito de cada país, sendo que a mentira, as falsas críticas e ofensas, e a desinformação constituem crime em quase todo mundo.

Está acusando uma juíza do estado americano de Delaware de incompetente e parcial, porque, a pedido dos acionistas minoritários da Tesla, impediu que retirasse 56 bilhões de dólares de bônus pela gestão como CEO da empresa. Contra essa decisão, iniciou uma campanha no X com o propósito de desmoralizar a juíza e induzir empresas a deixarem o estado; foi novamente ridicularizado, visto que nenhuma delas, vejam só, Google, Amazon, Facebook, Visa, Mastercard, Walmart e centenas de outras grandes empresas possuem domicílio fiscal naquele estado, por ser muito convidativo. Está sendo devidamente processado por isso, e será condenado.

Na Índia e na Turquia, ele quis aprontar, porém, lhe deram um cala-boca sensacional. Recep Erdogan, presidente da Turquia, enviou-lhe um recado: Elon Musk, para de produzir besteira contra nós, caso contrário, faremos besteira com você! Ele entendeu o recado e parou de aprontar.

O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi estava sofrendo com críticas oriundas da plataforma X, que deturpava com desinformação um artigo da BBC que atacava sua administração, porém, se sabia que as críticas a Narendra Modi foram lançadas porque decisões governamentais atingiram interesses britânicos. O primeiro-ministro fez chegar a Musk o seguinte conselho: somos 1,417 bilhão de pessoas, e temos muitos cidadãos indianos espalhados pelo mundo, que odeiam desinformações, e não temos controle sobre eles! Novamente, Musk entendeu o conselho e nunca mais criticou a Índia, seu governo e a justiça local.

O fundador da plataforma Telegram, Pavel Durov, esteve preso até a última quarta-feira, em Paris, por descumprir ordens judiciais e pela prática de outros crimes. Foi liberto com o pagamento de fiança no valor de cinco milhões de euros, passaportes retidos – dois, com nomes diferentes –, não pode deixar Paris e precisa se apresentar à polícia duas vezes por semana, isso até o julgamento final dos processos. Ninguém na França, usuários ou não, políticos ou não se rebelaram contra a prisão de Pavel Durov, ao contrário, aplaudiram!

Aqui no Brasil, a fanfarronice de Elon Musk não mudou, dado que encontrou adeptos fortes da extrema-direita que chegaram a cargos e funções se utilizando das mesmas mentiras e desinformação que ele propaga, e o cultuam como herói! Não cumpre ordens judiciais, como a extrema-direita também não deseja cumprir, multado por desobediência às decisões judiciais, não pagou a multa e, para não ser citado ou intimado pelo STF, fechou a representação do X no Brasil, visto que sem o representante legal não ocorre a citação ou intimação.

A primeira Turma do STF, por unanimidade, no dia dois de setembro, ratificou a decisão de suspensão da plataforma X até que Musk pague a multa, estabeleça um representante legal e cumpra as decisões da Corte, portanto, não se trata mais de uma decisão isolada do ministro Alexandre de Moraes.

Então, porque apenas no Brasil as decisões do STF contra ele são criticadas, sendo que no mundo todo, decisões semelhantes são aplaudidas, respeitadas porque fazem em nome da soberania nacional, do cumprimento das decisões judiciais e do respeito às leis locais.

Almir Rodrigues Sudan, graduado em direito, economia e jornalismo