Definitivamente, o PT não gosta daquilo que está dando certo e beneficia a comunidade. As escolas cívico-militares entraram, desde o início deste ano, na mira do governo Lula. Como estão dando certo, não tendo sido iniciativa do PT, devem ser destruídas! Esse é o modelito de civismo do PT. Somente eles, os petistas, têm o sentido do bem comum, o qual jamais poderá se concretizar se for realizado por outras mãos.

Mas, felizmente, a realidade é outra e muitas coisas escapam à sanha destrutiva dos petistas e do seu chefe, Lula. Uma prova da resiliência da sociedade brasileira está sendo oferecida pelo governo do Estado de São Paulo, à cuja frente está o governador Tarcísio de Freitas (do Partido Republicanos) e quem, como todo mundo sabe, foi ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro.

Como noticiaram fartamente vários jornais em dias passados, o projeto de lei do governo do Estado de São Paulo, aprovado na Assembleia Legislativa e que autoriza escolas cívico-militares no Estado de São Paulo, mira colégios com rendimento escolar inferior à média estadual. De autoria do governo Tarcísio de Freitas, o projeto foi aprovado dia 21 de maio na Assembleia Legislativa, em uma sessão marcada por confusão e repressão de baderneiros por parte da Polícia Militar.

Segundo foi informado pela imprensa, o projeto prevê a contratação de PMs aposentados, que devem trabalhar desarmados. O programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública. De acordo com o governo, policiais militares da reserva vão atuar como monitores, sendo responsáveis por atividades extracurriculares na modalidade de atividades cívico-militares, organização e segurança escolar.

Já a parte pedagógica ficará a cargo dos professores. Estima-se que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no estado. Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo começará a implantação do programa ao longo deste ano.

Além das escolas estaduais, os municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista. As cidades interessadas devem ter, pelo menos, duas escolas estaduais na região urbana. As instituições selecionadas não podem oferecer apenas aulas noturnas e da EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Para ser implantado, o programa precisará ser aprovado pelas comunidades escolares. Isso será feito por meio de consultas públicas e um aviso que será publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência. O Impacto orçamentário será apenas de R$ 7,2 milhões anuais e já estava previsto. Estima-se que entre 50 e 100 escolas estaduais ou municipais no Estado de São Paulo deverão ser transformadas em escolas cívico-militares ainda no decorrer deste ano.

O Programa Escola Cívico-Militar direcionará pelo menos um policial militar da reserva para cada instituição que for selecionada. Terão prioridade as escolas com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual e com índices crescentes de vulnerabilidade social, ou índices de fluxo escolar negativo, por causa de reprovação e abandono. O programa poderá ser realizado em unidades escolares já existentes ou em novas escolas.

O militar da reserva atuará como monitor da escola, desenvolvendo atividades extracurriculares para além das disciplinas tradicionais. Essas atividades das novas instituições terão como objetivo o "enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar", além da melhoria da qualidade de ensino.

"O objetivo do modelo, segundo o novo projeto do governo paulista, é o desenvolvimento de um ambiente escolar que promova avanço no processo de ensino-aprendizagem, bem como a gestão de excelência dos processos educacionais, pedagógicos e administrativos”. O investimento para o pagamento dos militares foi previsto e calculado em R$ 7,2 milhões por ano.

Os profissionais serão submetidos a processo seletivo e atuarão por um período máximo de cinco anos. Recordemos que no ano passado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a interrupção do programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 pela gestão Jair Bolsonaro (PL). O governador de São Paulo disse, então, que iria criar "seu próprio programa de escolas cívico-militares", que felizmente está prestes a se concretizar agora.

Em artigo próximo referir-me-ei às escolas cívico-militares do Estado do Paraná. Sabe-se que o governador Ratinho Junior decidiu manter esse modelo educacional, que está dando certo nas entidades que foram criadas com esse viés no Estado do Paraná.

Ricardo Vélez Rodríguez, professor de filosofia e ex-ministro da Educação

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