Espaço Aberto: As políticas de ação afirmativa no Brasil
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 12 de maio de 2015
Maria Salete Corrêa Carvalho 
As políticas de ação afirmativa no Brasil ainda que ensejem controvérsias, especialmente com relação ao ensino superior, poderiam ser consideradas por muitos como uma necessidade histórica de superação de seu atraso.
A luta do negro na sociedade brasileira tem ocorrido desde o início da escravatura, como forma de resistência contra a situação desfavorável de vida que teve e ainda tem em nosso país.
É notório que, a partir da abolição, os sobreviventes da escravidão e seus afrodescendentes de hoje foram simplesmente submetidos a um sistema econômico excludente e também a um sistema educacional monocultural e eurocêntrico, estranhos a sua história, sua cultura e a sua concepção de mundo, proporcionando uma submissão cultural e econômica tão sofrida quanto à ocorrida durante a escravidão.
Os movimentos sociais negros atuam de forma indelével nesses processos, ao auxiliar na superação (e nova emancipação) com relação às novas espécies de dominação ideológica do capitalismo, que possuem o auspício das elites e autoridades brasileiras. Seriam importantes entre esses movimentos, segundo Costa (2007), a implementação de ações afirmativas, do multiculturalismo, o combate do preconceito e discriminações, a proposição das africanidades brasileiras e da necessidade de se enaltecer a cultura negra, como um dos pilares formadores da sociedade brasileira.
Atualmente, iniciativas afirmativas continuam sendo discutidas no Brasil, como o estabelecimento de cotas para negros em universidades públicas e se realmente deve haver cotas universitárias - algo que a justiça dos Estados Unidos declarou discriminatória -, que se baseiem pelo menos no método tradicional de identificação brasileiro. De acordo com o Censo 2010, 47,7% dos brasileiros se consideram brancos, 43,1% se dizem pardos e 7,6% se veem negros. Sendo assim, a população negra e parda passou a ser considerada maioria no Brasil (50,7%).
À medida que se tornavam mais prósperas, as pessoas tenderam a se definir do lado mais claro do espectro. Depois de tantos séculos de escravidão, faz-se sentido colocar um pouco de peso do outro lado.
A emancipação de 13 de maio de 1888 não resultou na superação diante desses fatos. Assim, as iniciativas afirmativas tornam-se necessárias no Brasil para amenizar a dura realidade herdada da discriminação, caminhando dessa forma para "a transformação em realidade o mito da democracia racial, ao invés de retornar às classificações raciais anacrônicas, que reduzem identidades complexas e atributos específicos" (ASH, 2007).
Como resultado dessas lutas, embora ainda que mesquinha, podemos afirmar que as questões raciais brasileiras passaram a ser vistas com um olhar mais crítico, embora estejamos bastante distantes de uma verdadeira democracia racial, nos moldes defendidos pelos movimentos negros (MN), ou seja, buscar solucionar o problema étnico.
Contribuir com o fortalecimento dessas ações se tornou uma forma de enfrentar a chaga do preconceito racial, uma infeliz realidade perturbadora do progresso de integração social nacional, concretizado pela união e superação das diferenças raciais, religiosas e econômicas.
Não se trata de passar de "explorados a exploradores", e sim lutar junto com os demais oprimidos para fundar uma sociedade onde todos tenham, na prática, iguais direitos e deveres. É lutar contra as discriminações raciais, sociais e sexuais, onde quer que se manifestem com o objetivo de combater desigualdades historicamente acumuladas.
MARIA SALETE CORRÊA CARVALHO é psicopedagoga e professora especialista em História e Sociedade em Londrina
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