O Estado Democrático de Direito (Constituição Federal, artigo 1º,caput) exige mudança de mentalidade e de atitudes porque a democracia é absolutamente incompatível com o uso despótico do poder e da força. Ela limita todas as formas de poder para impedir a escravidão e a servidão humanas. Na democracia, o soberano não é mais o rei irresponsável, caprichoso e tirano dos tempos do absolutismo. Nela, o soberano é o povo (que não se confunde com "massa"), pois dele emana todo o poder, conforme prevê a Constituição Federal (art.1º, parágrafo único). No regime democrático a ninguém é lícito colocar-se acima da Constituição e das leis. A democracia abomina e rejeita o demagogo. A hipocrisia daqueles que se fingem de democratas - objetivando enganar o povo, fazendo promessas apenas para alcançarem o poder - representa a mais sórdida conduta contra a democracia.
Em face dos recentes episódios que mancharam, indelevelmente, a história da relação entre o atual governo do Paraná e os professores, merece séria reflexão a estarrecedora ofensa que vem sofrendo a Educação em todo o País e, de modo especial, no Paraná. Sem educação, ninguém se desenvolve como pessoa, ninguém se capacita para agir como cidadão nem se qualifica para profissão alguma. Logo, sem educação não há democracia nem estado democrático de direito.
Por isso, zelar pela educação exige especial incentivo aos seus protagonistas. Atacar os educadores com cassetetes, bombas de gás lacrimogêneo, "spray" de pimenta e coisas do gênero - como ocorreu no dia 29 de abril, no Centro Cívico, em Curitiba - é atitude que causa repugnância e indignação em quem preserva básicos sentimentos morais e democráticos. Tais atos revelaram para a história a face perversa do despotismo governamental, jamais exposta durante as recentes campanhas eleitorais. São atos violentos que, por extrapolarem os limites do equilíbrio exigido pelo diálogo democrático, configuram verdadeiro abuso no uso da força. Isso fere, drasticamente, o estado democrático de direito (CF, art.1º, caput) e macula o compromisso republicano jurado no ato da posse de quem exerce o poder governamental. Na democracia, a liberdade de expressão e a de manifestação, por meio de pacíficos protestos, são direitos fundamentais. Cabe a quem exerce o poder e administra a força policial estatal saber lidar, adequadamente, sem ameaça ou violação a direitos, diante de tais situações.
A luta atual do magistério é uma luta pacífica por reconhecimento e respeito à dignidade de quem passa a vida trabalhando na formação de pessoas, de cidadãos, de profissionais para o País e o mundo, mas não se vê condignamente reconhecido e remunerado. E mais: ao se manifestar, é tratado violentamente como "baderneiro".
Lamentavelmente, vive-se uma tragédia nacional. Sofre o Paraná, sofre o Brasil perdas historicamente irreparáveis para a democracia e o desenvolvimento da Nação, com reflexos negativos implacáveis no presente e no futuro do País. Reflexos da estupidez e prepotência de quem não quer valorizar seus educadores. Vê-se que o brado de Ulysses Guimarães, na promulgação da "Constituição cidadã", continua a ecoar: "Muda Brasil!". Mas, sem educação de boa qualidade, sem educadores respeitados e motivados, a mudança só poderá ser para pior. É isso o que queremos?

SERGIO ALVES GOMES é doutor em Filosofia do Direito e do Estado e professor associado da Universidade Estadual de Londrina

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