A herança podre das leis trabalhistas
Portas fechadas e placas de aluga-se. Esse é o cenário em grande parte do centro de Londrina. Ruas inteiras, onde outrora o comércio prosperou, estão cheias de marasmo e desesperança. O país enfrenta uma crise profunda causada por motivos globais, mas principalmente por problemas bem brasileiros como corrupção, desonestidade, ganância e muita burocracia. Muitos comércios londrinenses fecharam por consequência da crise, mas seria ela a única culpada?

O Brasil sempre foi um país onde a burocracia reinou e as leis trabalhistas foram unilaterais, entretanto, isso piorou drasticamente na última década e as grandes vítimas desse pesadelo são os pequenos comerciantes. Pessoas que alimentam um sonho de empreender sofrem com seu despreparo e com a falta de bom senso do governo e da legislação trabalhista. Os grandes empresários sentem menos os reflexos da unilateralidade da lei, pois têm lastro para enrolar processos e possuem uma estrutura robusta para se defender. O pequeno comerciante não tem essa tranquilidade, nem essa malandragem.

Não são poucas as histórias de pessoas que investiram tudo o que tinham numa pequena empresa em busca liberdade e prosperidade. Em pouco tempo, esses novos empresários estavam enfrentando a burocracia sistêmica do governo e recebendo cartas de reclamações trabalhistas, e aí começava o pesadelo! A lei, que será alterada, permite que o reclamante – ou seu advogado – insiram alegações falsas no processo, inexistindo punição na legislação trabalhista para tal comportamento, pois o reclamante é considerado hipossuficiente. Quando são juntadas as provas, o pequeno empresário não consegue se defender de todas as alegações, pois confia no que foi combinado e não possui estrutura administrativa para documentar todos os processos da empresa.

Os juízes, abarrotados de processos trabalhistas, incentivam as partes a chegar num acordo e definir um valor para o empresário pagar. Esse cenário estimula os funcionários a entrar com reclamações mesmo quando sabem que em nada foram lesados e isso levou o número de processos à casa dos milhões, causando lentidão generalizada no sistema.

A nova lei, em especial os artigos que tratam da litigância de má-fé, deve mudar esse quadro, pois promete punir quem apresentar inverdades na reclamação trabalhista, desencorajando o início de processos com alegações falsas e diminuindo o número total de reclamações.

Esse cenário deve ajudar, inclusive, os reclamantes que de fato foram lesados pelos empregadores, pois fará com que a espera por audiências seja cada vez menor.

A esperança é que essa nova realidade traga esperança e otimismo aos pequenos empreendedores e novo fôlego ao tão abalado comércio londrinense, afinal, quem em sã consciência vai arriscar seu capital abrindo uma empresa para depois enfrentar uma das crises mais profundas da história, muita burocracia, e ainda ser acusado de desonesto?

VALMOR PEDROSO é empresário em Londrina

O entulho da velha ditadura
Contrariando o que determina a reforma trabalhista, centrais de trabalhadores e sindicatos estão recorrendo às assembleias para instituir taxas e contribuições compulsórias dos trabalhadores. Com isso, buscam reeditar por conta própria o imposto sindical que vigorou desde os anos 40 e agora se encontra em fase de extinção. Se isto prevalecer, continuará a anomalia do trabalhador pagar por algo que não contratou e, principalmente, dos sindicatos receberem dinheiro sem a devida prestação de serviços. Foi essa renda compulsória – um dia de trabalho por ano pago por todos os membros das categorias profissionais – que levou as entidades sindicais a se tornarem fortes e, principalmente, em vez de trabalhar pela classe que deveriam representar, passarem a atuar na política partidária. Isso também formou as castas que, antes de atuar na representação dos trabalhadores e na defesa dos seus interesses, foi fazer política e apoiar o movimento ideológico. O trabalhador, que paga a conta, na maioria das vezes, fica relegado a segundo plano ou é utilizado apenas como massa de manobra. O governo que propôs a reforma trabalhista e a fez aprovar no Congresso deve agora cuidar para garantir a sua execução. Num país moderno, jamais poderemos ter sindicatos tutelados ou irrigados por rendas compulsórias. Quando isso ocorre, os sindicalistas, em vez de representantes classistas, tornam-se cabos eleitorais ou ativistas que em nada beneficiam o seu sindicalizado ou sua categoria profissional. É um entulho da ditadura Vargas, extinta em 1945, que resistiu até nossos dias e não pode continuar.

DIRCEU CARDOSO GONÇALVES é tenente e dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

mockup