O desmonte das universidades

A sobrevivência delas depende diretamente da comunidade universitária e acima de tudo da população do Paraná
Durante as últimas décadas, participamos de um árduo trabalho de construção das universidades estaduais do Paraná, mesmo enfrentando governos sem ou com pouco interesse na construção e fortalecimento das instituições estaduais de ensino superior. A comunidade universitária, bem como a população, sempre defendeu o desenvolvimento e fortalecimento das universidades estaduais, pois entenderam que o papel das mesmas é fundamental na formação e capacitação dos cidadãos, bem como no desenvolvimento de pesquisas científicas e prestação de serviços à população do Paraná.

No entanto, apesar das universidades cumprirem com muito êxito o seu papel - basta verificar o resultado das várias avaliações realizadas nos últimos anos, nas quais as universidades estaduais do Paraná sempre apresentaram bons resultados -, tudo indica que o atual governo do Paraná não compartilha da mesma opinião. A atual administração estadual vem causando uma série de estragos nas instituições estaduais de ensino superior.

A política de desmonte das universidades promovida pelo governo vem ocorrendo em várias frentes. A primeira delas é a não correção ou recomposição dos salários dos servidores, diante da inflação dos últimos anos. Adicionais como o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide), fundamental para que os professores universitários possam ter dedicação total às atividades de ensino, pesquisa e extensão, vêm sendo insistentemente questionados pelo governo do Estado. Inclusive esse adicional é imprescindível para que as universidades do Paraná possam atrair para seus quadros professores e pesquisadores de alto nível profissional.

Outra questão, não menos importante, é a substituição dos professores e técnicos que estão se aposentando ou em vias de se aposentar. Entendemos que as universidades passam por um momento muito importante, de substituição de seus quadros, assim, é urgente a realização de concursos públicos para que a substituição de servidores ocorra continuamente, e não comprometa o desenvolvimento das atividades acadêmicas.

Porém, estamos assistindo a um episódio deprimente, pois, além de não autorizar a realização dos concursos públicos necessários para a continuidade das atividades acadêmicas das instituições, o governo do Estado também não autoriza a contratação de professores temporários para atenuar os danos causados pelas aposentadorias; assim, os atuais professores e técnicos estão sobrecarregados de atividades, e consequentemente, a qualidade do trabalho vem sendo drasticamente prejudicada.

Apesar das ações relatadas acima serem todas muito prejudiciais às atividades das universidades, o pior dos ataques que o governo do Estado vem promovendo às universidades é o de afrontar a autonomia das mesmas. As universidades de alto nível, em todo o mundo, têm assegurada autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Aqui no Estado do Paraná, nunca tivemos autonomia financeira, e nosso orçamento sempre foi rigorosamente determinado e controlado pelo governo do Estado. No entanto, agora vem ocorrendo algo bem mais sério e prejudicial.

O governo vem interferindo diretamente também nos outros itens que compõem a autonomia das universidades, o que fere a lei e pode provocar danos irreparáveis a essas instituições, pois estas, para cumprirem com competência o seu papel, precisam de liberdade e autonomia, não a ingerência de quem não participa de suas atividades fins.

Na nossa avaliação, as universidades estaduais do Paraná estão enfrentando a maior política de desmonte de sua história. A sobrevivência das mesmas depende diretamente da comunidade universitária e acima de tudo da população do Estado do Paraná. Nesse momento tão delicado e muito importante, conclamamos a todos que reconhecem a importância das universidades estaduais para o desenvolvimento do Paraná a não se omitirem diante desse descaso com a educação superior do Estado. Defendam esse patrimônio público agora; depois pode ser tarde demais!

EDUARDO DI MAURO é coordenador da pós-graduação em Física e ex-reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL)

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